{"id":20633,"date":"2026-02-24T20:08:14","date_gmt":"2026-02-24T23:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/tst-mantem-vinculo-empregaticio-de-escritorio-de-advocacia-com-associado\/"},"modified":"2026-02-24T20:08:14","modified_gmt":"2026-02-24T23:08:14","slug":"tst-mantem-vinculo-empregaticio-de-escritorio-de-advocacia-com-associado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/tst-mantem-vinculo-empregaticio-de-escritorio-de-advocacia-com-associado\/","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m v\u00ednculo empregat\u00edcio de escrit\u00f3rio de advocacia com associado"},"content":{"rendered":"

O escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Advocacia n\u00e3o conseguiu reverter decis\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio com um advogado associado. Nesta ter\u00e7a-feira (24\/2), a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) foi un\u00e2nime ao entender pela decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, com base na S\u00famula 100 da Corte. A SDI-2 tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio ao pagamento de honor\u00e1rios.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio questionava decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (TRT13), na Para\u00edba<\/a>. O ac\u00f3rd\u00e3o questionado reconheceu que houve rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes no per\u00edodo de 4 de setembro de 2013 a 2 de junho de 2020. Com isso, a banca foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o escrit\u00f3rio sustenta que a rela\u00e7\u00e3o firmada com o advogado era regida por contrato de associa\u00e7\u00e3o regularmente celebrado, modelo admitido pelo Estatuto da Advocacia. A defesa argumenta que n\u00e3o houve subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica t\u00edpica da rela\u00e7\u00e3o de emprego e que a condena\u00e7\u00e3o afronta entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o por formas diversas da rela\u00e7\u00e3o celetista.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Ao analisar o recurso interposto pelo escrit\u00f3rio, o ministro e relator Amaury Rodrigues Pinto Junior destacou que o objeto da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, motivo pelo qual o prazo decadencial deve ser computado da decis\u00e3o monocr\u00e1tica que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista que discutiu o tema.<\/p>\n

Para o relator, o fato de a parte contr\u00e1ria ter agravado a decis\u00e3o para buscar a condena\u00e7\u00e3o em horas extras n\u00e3o altera o prazo decadencial para discutir o v\u00ednculo de emprego. Desse modo, o ministro entendeu que no caso se aplicaria o item 2 da S\u00famula 100 do TST.<\/p>\n

Tal item disp\u00f5e que \u201chavendo recurso parcial no processo principal, o tr\u00e2nsito em julgado d\u00e1-se em momentos e tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria do tr\u00e2nsito em julgado de cada decis\u00e3o, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decis\u00e3o recorrida, hip\u00f3tese em que flui a decad\u00eancia a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que julgar o recurso parcial\u201d.<\/p>\n

Assim, o relator pontuou ainda que o fato de n\u00e3o existir recurso adesivo em agravo n\u00e3o afeta a aplica\u00e7\u00e3o do item 2, assim como pretendia o escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Advocacia. Por essa raz\u00e3o, o ministro Amaury Rodrigues negou seguimento ao recurso.<\/p>\n

Honor\u00e1rios<\/h2>\n

Al\u00e9m de tratar do prazo decadencial, o ministro e relator tamb\u00e9m negou o pedido de anula\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios requerido pelo escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Amaury Rodrigues, ainda que a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria tenha sido inicialmente extinta com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito atrav\u00e9s de decis\u00e3o monocr\u00e1tica e sem a cita\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em afastar a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios, uma vez que houve agravo e necessidade de interven\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cPor fim, n\u00e3o se afigura imprescind\u00edvel para a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da verba honor\u00e1ria que o r\u00e9u interponha recurso contra a decis\u00e3o omissa no aspecto, para o qual \u00e9 cab\u00edvel a toda evid\u00eancia os embargos de declara\u00e7\u00e3o, sendo oportuno relevar que, por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o proferida anteriormente \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, referida verba nem sequer era devida, pelo que n\u00e3o haveria interesse recursal no aspecto\u201d, concluiu o relator. O entendimento dele foi acompanhado integralmente pelos demais ministros.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/h2>\n

O Marcos In\u00e1cio Advocacia conseguiu anular no STF, por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional, uma condena\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> sobre reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. O ministro relator Nunes Marques<\/a>, do STF, cassou ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 13\u00aa Regi\u00e3o que havia confirmado senten\u00e7a que condenava a banca a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a reconhecer como empregados 250 advogados que atuavam na condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos. O processo j\u00e1 transitou em julgado. (Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 65.838).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Advocacia n\u00e3o conseguiu reverter decis\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio com um advogado associado. Nesta ter\u00e7a-feira (24\/2), a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi un\u00e2nime ao entender pela decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, com base na S\u00famula 100 da Corte. A SDI-2 tamb\u00e9m manteve a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}