{"id":20629,"date":"2026-02-24T16:22:36","date_gmt":"2026-02-24T19:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/erro-medico-hospital-deve-custear-tratamento-integral-e-pagar-pensao-vitalicia\/"},"modified":"2026-02-24T16:22:36","modified_gmt":"2026-02-24T19:22:36","slug":"erro-medico-hospital-deve-custear-tratamento-integral-e-pagar-pensao-vitalicia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/erro-medico-hospital-deve-custear-tratamento-integral-e-pagar-pensao-vitalicia\/","title":{"rendered":"Erro m\u00e9dico: hospital deve custear tratamento integral e pagar pens\u00e3o vital\u00edcia"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) determinou, por unanimidade, que um hospital pague pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e custeie o tratamento integral de uma crian\u00e7a v\u00edtima de erro m\u00e9dico neonatal. O caso foi definido em 3 de fevereiro em embargos de declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o reverteu indica\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias inferiores, que haviam reduzido a indeniza\u00e7\u00e3o alegando que a prematuridade do beb\u00ea teria contribuiu para o dano. A partir dos 18 anos de idade, a institui\u00e7\u00e3o deve pagar quatro sal\u00e1rios-m\u00ednimos por m\u00eas ao paciente.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi movida pela fam\u00edlia contra o hospital devido a falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os neonatais. Segundo consta no processo, os problemas resultaram em infec\u00e7\u00e3o hospitalar e les\u00e3o cerebral permanente, com paralisia cerebral.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso<\/h2>\n

Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz condenou o hospital ao pagamento de danos materiais e morais e determinou o custeio de todos os tratamentos necess\u00e1rios ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento anual. Tamb\u00e9m fixou pens\u00e3o de 4 sal\u00e1rios-m\u00ednimos a partir dos 14 anos.<\/p>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>) reformou a decis\u00e3o, aplicando a \u201cteoria das concausas\u201d. O entendimento foi de que, embora houvesse erro do hospital, a prematuridade extrema e o baixo peso do beb\u00ea contribu\u00edram para o resultado. Com base nisso, as indeniza\u00e7\u00f5es foram reduzidas em 50%, a pens\u00e3o rebaixada para um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e o in\u00edcio do pagamento alterado para os 18 anos.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

Ao ler o voto vista, o ministro Antonio Carlos Ferreira abriu diverg\u00eancia \u00e0 tese originalmente proposta pelo relator, ministro Marco Buzzi. Inicialmente, Buzzi entendia que o recurso da fam\u00edlia para aumento de pens\u00e3o era uma inova\u00e7\u00e3o recursal. Entretanto, Ferreira argumentou que a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o pelo Tribunal de origem, de quatro sal\u00e1rios para um, foi baseada unicamente na tese da \u201cconcausa\u201d, que classificou como equivocada.<\/p>\n

O ministro lembrou que esta tese j\u00e1 foi derrubada pelo STJ. Por isso, segundo ele, a pens\u00e3o deveria ser automaticamente restaurada ao valor original para cumprir o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral. Ap\u00f3s ouvir o voto do colega, o relator acolheu a sugest\u00e3o e retificou a tese original, restabelecendo a pens\u00e3o para quatro sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m retiraram a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento anual para o custeio do tratamento m\u00e9dico da crian\u00e7a. Segundo a Turma, isso seria insuficiente, dada a incerteza da evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 teto financeiro ou limite temporal para as indeniza\u00e7\u00f5es devidas ao paciente. O hospital deve pagar por medicamentos, terapias e consultas enquanto perdurarem as sequelas, na pr\u00e1tica, de forma vital\u00edcia, conforme a necessidade comprovada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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