{"id":20626,"date":"2026-02-24T14:42:54","date_gmt":"2026-02-24T17:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=20626"},"modified":"2026-02-24T14:42:54","modified_gmt":"2026-02-24T17:42:54","slug":"4a-camara-nega-estabilidade-a-domestica-gravida-demitida-pela-morte-da-patroa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/4a-camara-nega-estabilidade-a-domestica-gravida-demitida-pela-morte-da-patroa\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara nega estabilidade a dom\u00e9stica gr\u00e1vida demitida pela morte da patroa"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara nega estabilidade a dom\u00e9stica gr\u00e1vida demitida pela morte da patroa<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 24\/02\/2026 – 11:42<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara nega estabilidade a dom\u00e9stica gr\u00e1vida demitida pela morte da patroa<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso de uma trabalhadora dom\u00e9stica que insistiu no pedido de garantia do emprego, por se encontrar gestante, pela extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ap\u00f3s a morte da empregadora.<\/p>\n

De acordo com os autos, a reclamante foi admitida em 1\u00ba\/11\/2023 na fun\u00e7\u00e3o de empregada dom\u00e9stica, pela dona da casa, uma mulher de idade avan\u00e7ada, e foi dispensada em 16\/3\/2024, data em que a reclamada faleceu. Entre suas tarefas estava o cuidado com a casa e com a pr\u00f3pria empregadora. A dispensa da empregada foi feita pela sobrinha da reclamada, devido ao seu falecimento. Segundo afirmou a autora, a sobrinha sabia de sua gravidez no momento de sua demiss\u00e3o.<\/p>\n

Contrariamente aos argumentos de estabilidade no emprego alegados pela reclamante, a sobrinha da reclamada defendeu que a empregada \u201cn\u00e3o faz jus ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o gestacional, pois o falecimento da empregadora dom\u00e9stica \u00e9 esp\u00e9cie de extin\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia ante a impossibilidade de perpetua\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgou o caso, afirmou que, apesar do estado grav\u00eddico da trabalhadora no momento de sua demiss\u00e3o, \u201ca extin\u00e7\u00e3o do contrato de emprego dom\u00e9stico pelo falecimento do empregador desautoriza o reconhecimento da garantia de emprego da gestante\u201d, isso porque \u201co falecimento do empregador dom\u00e9stico n\u00e3o se amolda \u00e0 dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do contrato de emprego\u201d, concluiu.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, no mesmo sentido da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, afirmou que \u201cem caso de falecimento do empregador, em se tratando de pessoa f\u00edsica, opera-se a autom\u00e1tica extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, tendo em vista o car\u00e1ter personal\u00edssimo do pacto laboral\u201d. No caso, \u201ca dispensa da reclamante n\u00e3o se deu de forma arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas em raz\u00e3o do falecimento de sua empregadora \u00fanica\u201d.<\/p>\n

O colegiado fundamentou a decis\u00e3o em julgados do TST (Ag-AIRR-11857-25.2016.5.15.0136, 7\u00aa Turma, Relator Ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, DEJT 3\/9\/2021 e AIRR-10696-94.2016.5.03.0012, 5\u00aa Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 10\/8\/2018), al\u00e9m de decis\u00f5es do pr\u00f3prio TRT-15, como o processo n\u00ba 0010784-51.2023.5.15.0078, julgado em 10\/10\/2024, da 3\u00aa C\u00e2mara (Segunda Turma); e o processo n\u00ba 0011887-35.2022.5.15.0044, julgado em 10\/9\/2024, da 2\u00aa C\u00e2mara (Primeira Turma), concluindo por manter a decis\u00e3o de primeiro grau intacta. (Processo 0010726-18.2024.5.15.0012)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 24\/02\/2026 – 11:42<\/div>\n

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