{"id":20625,"date":"2026-02-24T13:14:28","date_gmt":"2026-02-24T16:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle\/"},"modified":"2026-02-24T13:14:28","modified_gmt":"2026-02-24T16:14:28","slug":"pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle\/","title":{"rendered":"PGR defende no STF condena\u00e7\u00e3o de acusados de mandar matar Marielle"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7ou a julgar na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24\/2) a a\u00e7\u00e3o penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Falando pela condena\u00e7\u00e3o dos cinco r\u00e9us, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand, disse que h\u00e1 provas dos crimes e da autoria, entre documentos e declara\u00e7\u00f5es de testemunhas.<\/p>\n

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Chateaubriand afirmou que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que os r\u00e9us integravam fazia um dom\u00ednio territorial em associa\u00e7\u00e3o a grupos de milicianos, o que permitia a constitui\u00e7\u00e3o de \u201cfortes currais eleitorais\u201d em que mantiveram um monop\u00f3lio de atos de campanha eleitoral.<\/p>\n

\u201cA contrapartida dos grupos milicianos foi o acesso que o mundo pol\u00edtico poderia proporcionar. H\u00e1 prova robusta que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta pelo denunciados praticava de forma sistem\u00e1tica extra\u00e7\u00e3o, usura e parcelamento irregular do solo\u201d, afirmou.<\/p>\n

S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal (AP) 2434 o ex-deputado Jo\u00e3o Francisco (Chiquinho) Braz\u00e3o (sem partido-RJ); Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Pol\u00edcia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Fonseca, assessor de Domingos Braz\u00e3o conhecido como \u201cPeixe\u201d.<\/p>\n

Conforme Chateaubriand, Marielle dificultava os interesses dos irm\u00e3os Braz\u00e3o em territ\u00f3rios do Rio de Janeiro. \u201cT\u00e3o logo empossada, Marielle se postou de forma veemente a projeto de lei de autoria de Jo\u00e3o Francisco, que teria impacto primordial em \u00e1reas de influ\u00eancia dos irm\u00e3os Braz\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O vice-PGR tamb\u00e9m defendeu a validade das provas obtidas durante o processo, incluindo a dela\u00e7\u00e3o premiada de Ronnie Lessa, respons\u00e1vel por assassinar a vereadora.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende a condena\u00e7\u00e3o de todos por duplo homic\u00eddio qualificado e pela tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. Os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Peixe tamb\u00e9m devem ser condenados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, segundo a PGR.<\/p>\n

A fam\u00edlia de Marielle esteve presente na sess\u00e3o: sua irm\u00e3, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua m\u00e3e, Marinete Silva; seu pai, Ant\u00f4nio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Tamb\u00e9m acompanham o julgamento as vi\u00favas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.<\/p>\n

A sess\u00e3o re\u00fane diversos deputados federais do PSOL, como Tarc\u00edsio Motta, Chico Alencar, Pastor Henrique Vieira, Tal\u00edria Petrone e Fernanda Melchionna, al\u00e9m do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.<\/p>\n

Na abertura do julgamento, o presidente da 1\u00aa Turma, Fl\u00e1vio Dino, disse que a Corte, pela sua \u201ctradi\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia de seus julgadores\u201d, sabe ficar \u201cimune a qualquer tipo de argumento que n\u00e3o seja pertinente a um julgamento estritamente t\u00e9cnico e jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

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O caso<\/h2>\n

Os r\u00e9us est\u00e3o presos preventivamente, com exce\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o, que est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de sa\u00fade. A 1\u00aa Turma do STF recebeu a den\u00fancia em junho de 2024, por unanimidade.<\/p>\n

Os irm\u00e3os Braz\u00e3o s\u00e3o apontados pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. J\u00e1 Rivaldo teria contribu\u00eddo com o planejamento do crime e atuado para embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a \u201cgrilagem\u201d de terras feita por mil\u00edcias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os irm\u00e3os Braz\u00e3o teriam mandado matar Marielle diante de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que dificultava a aprova\u00e7\u00e3o de propostas legislativas para regulariza\u00e7\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comandadas por mil\u00edcias.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelo assassinato da vereadora e do motorista s\u00e3o os ex-policiais militares Ronnie Lessa e \u00c9lcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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