{"id":20621,"date":"2026-02-24T11:07:41","date_gmt":"2026-02-24T14:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/jota-principal-eua-retomam-investigacao-contra-o-brasil-as-vesperas-de-possivel-encontro-entre-lula-e-trump\/"},"modified":"2026-02-24T11:07:41","modified_gmt":"2026-02-24T14:07:41","slug":"jota-principal-eua-retomam-investigacao-contra-o-brasil-as-vesperas-de-possivel-encontro-entre-lula-e-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/jota-principal-eua-retomam-investigacao-contra-o-brasil-as-vesperas-de-possivel-encontro-entre-lula-e-trump\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: EUA retomam investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil \u00e0s v\u00e9speras de poss\u00edvel encontro entre Lula e Trump"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

Aberta dias ap\u00f3s o an\u00fancio do tarifa\u00e7o por Donald Trump, em julho do ano passado, a investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil sob a Se\u00e7\u00e3o 301 estava parada desde setembro, mas foi mencionada agora pelo presidente americano, ap\u00f3s decis\u00e3o da Suprema Corte dos Estados Unidos obrigar o governo a repensar sua estrat\u00e9gia comercial.<\/span><\/p>\n

Apesar de citar temas como acesso ao mercado de etanol, desmatamento e aplica\u00e7\u00e3o de tarifas preferenciais, o processo tem como ponto central as big techs \u2014 e, desde o in\u00edcio, o governo brasileiro temia que a proximidade da Casa Branca com as principais empresas de tecnologia se tornasse um caminho de interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/span><\/p>\n

\u00c9 neste contexto que os l\u00edderes podem se encontrar em Washington, daqui algumas semanas, caso as negocia\u00e7\u00f5es para a reuni\u00e3o sigam conforme o esperado.<\/span><\/p>\n

Vivian Oswald analisa mais a fundo na nota de abertura.<\/span><\/p>\n

Boa leitura.<\/span><\/p>\n

1. O ponto central: Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifa\u00e7o, <\/span>a investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil sob a Se\u00e7\u00e3o 301, parada desde setembro, voltou a ganhar relev\u00e2ncia no momento em que Donald Trump deve se encontrar com Lula em Washington, Vivian Oswald escreve no <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder.<\/p>\n

Resta saber como os americanos pretendem trat\u00e1-lo.<\/span>
\nCom as tarifas fora de cena, \u00e9 com a investiga\u00e7\u00e3o que Washington vai tentar barganhar.<\/span>
\nO Brasil sabe que est\u00e1 entre os pa\u00edses mais beneficiados pela decis\u00e3o da corte americana, embora ainda esteja tentando entender o que de fato entrar\u00e1 em vigor e de que forma \u2014 da\u00ed a cautela na rea\u00e7\u00e3o do governo.<\/span><\/p>\n

Por que importa: O processo carrega fatores de instabilidade perigosos para a rela\u00e7\u00e3o com o Brasil.<\/span><\/p>\n

Entre eles, o tema das big techs e redes sociais.<\/span>
\nO Planalto j\u00e1 dava como certo que voltaria ao topo da agenda bilateral, mas n\u00e3o sabia exatamente como.<\/span>
\nDesde a posse de Trump, o governo temia que a proximidade das big techs com a Casa Branca fosse um caminho de interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o traz de volta ainda o embate entre as techs e o STF, o que \u00e9 especialmente ruim neste momento em que o Judici\u00e1rio est\u00e1 fragilizado.<\/span><\/p>\n

Soberania e democracia s\u00e3o linhas vermelhas para o Brasil, como Lula j\u00e1 deixou claro.<\/span>
\nA depender da forma como os EUA queiram conduzir essa quest\u00e3o, o bom curso do di\u00e1logo pode desandar.<\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201colho no olho\u201d mudaram.<\/p>\n

Se a reuni\u00e3o de fato acontecer (a previs\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o da Suprema Corte era de que seria na semana de 15 de mar\u00e7o), seu resultado mais imediato e importante ser\u00e1 o de dar a Lula a possibilidade de medir a temperatura da rela\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nO Planalto sabe que a gest\u00e3o presidencial desse di\u00e1logo ser\u00e1 decisiva.<\/span>
\nSegundo interlocutores, a experi\u00eancia tem sido a de abrir os canais no segundo escal\u00e3o somente depois de acerto no mais alto n\u00edvel.<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: A palavra final no processo \u00e9 do USTR (Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o Comercial dos Estados Unidos) e pode servir como gatilho para san\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n

No caso das empresas de tecnologia, o texto do USTR sinaliza que o governo americano n\u00e3o aceitar\u00e1 o fluxo de dados e prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD) ou as decis\u00f5es do STF como \u201cregula\u00e7\u00e3o padr\u00e3o\u201d, mas sim como \u201cbarreiras t\u00e9cnicas ao com\u00e9rcio\u201d.<\/span>
\nIsso pode levar a uma press\u00e3o para que o Brasil assine um Acordo de Livre Fluxo de Dados com os Estados Unidos ou enfrente retalia\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias em outros setores da economia.<\/span><\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Media for equity<\/em> cresce entre<\/strong> as startups<\/h3>\n\n

O\u00a0media for equity\u00a0<\/em>tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente entre as startups. Esse\u00a0<\/em>modelo de investimento \u00e9 baseado na cess\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de uma sociedade a um influenciador ou ve\u00edculo de publicidade, em troca de visibilidade midi\u00e1tica e publicidade.<\/p>\n

Para as startups, a principal vantagem est\u00e1 na possibilidade de acelerar o crescimento da marca sem comprometer o fluxo de caixa, al\u00e9m do potencial ganho de credibilidade, visibilidade e alcance estrat\u00e9gico. Do lado do influenciador ou ve\u00edculo de publicidade, o modelo oferece a possibilidade de participar do capital social de empresas com alto potencial de crescimento, visando ganhos com a venda da participa\u00e7\u00e3o em um evento de liquidez futuro.<\/p>\n

\u201cMas \u00e9 preciso cautela\u201d \u2013 alerta Tom\u00e1s Neiva, s\u00f3cio da pr\u00e1tica de Venture Capital do Mattos Filho \u2013 \u201cpois o modelo depende de um arranjo contratual com regras e metas muito bem definidas para alinhar os interesses de todos os envolvidos\u201d. Luiz Felipe Di Sessa, s\u00f3cio da pr\u00e1tica de Tecnologia do Mattos Filho, complementa: \u201co modelo \u00e9 interessante e alinhado \u00e0 din\u00e2mica atual das redes sociais, mas o sucesso depende do contrato. Sem uma estrutura de direitos e responsabilidades, a parceria pode trazer mais frustra\u00e7\u00f5es do que benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n

2. \u2018Elasticidade excessiva\u2019<\/span><\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito das fake news, aberto de of\u00edcio e em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase sete anos, Lucas Mendes escreve no <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder.<\/p>\n

Por que importa: Para a OAB, a \u201celasticidade excessiva\u201d das investiga\u00e7\u00f5es compromete a previsibilidade, fragiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica e projeta a percep\u00e7\u00e3o de um campo investigativo sem contornos est\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A entidade afirma que o momento exige \u201creflex\u00e3o institucional serena\u201d sobre os limites das apura\u00e7\u00f5es em andamento.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: O inqu\u00e9rito das fake news foi aberto em mar\u00e7o de 2019 por iniciativa de Dias Toffoli, ent\u00e3o presidente do STF.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tramita sob sigilo, \u00e9 relatada por Alexandre de Moraes e foi validada pelo plen\u00e1rio do STF em 2020 por 10 votos a 1, com diverg\u00eancia de Marco Aur\u00e9lio.<\/span>
\nInicialmente, o inqu\u00e9rito mirou ataques a ministros no in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro.<\/span>
\nAo longo do tempo, determinou medidas contra desinforma\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as a magistrados e institui\u00e7\u00f5es.<\/span>
\nRecentemente, Moraes determinou apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares, com medidas cautelares contra servidores da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: A OAB solicitou audi\u00eancia com Fachin para apresentar contribui\u00e7\u00f5es da advocacia e expor o tema institucionalmente.<\/span><\/p>\n

3. Tr\u00e9gua e controle<\/span><\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso Master \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

Em suas primeiras decis\u00f5es \u00e0 frente do inqu\u00e9rito do Master, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a come\u00e7ou a imprimir a forma como conduzir\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es, Fl\u00e1via Maia analisa em sua coluna no <\/span>JOTA<\/span><\/a>.<\/p>\n

O ministro sabe que \u00e9 importante assumir um caminho distinto do que vinha sendo praticado por Dias Toffoli \u2014 para resguardar tanto a si mesmo como o Supremo.<\/span><\/p>\n

Por que importa: Um dos pontos que chama a aten\u00e7\u00e3o nas primeiras medidas do relator \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com a PF, ponto de atrito de Toffoli e de outros ministros.<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a sabe que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer balizas com a autoridade policial para que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o saia de seu controle.\u00a0<\/span>
\nO ministro tomou ci\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es em uma reuni\u00e3o com policiais e, na sequ\u00eancia, autorizou dilig\u00eancias, extra\u00e7\u00e3o dos dados dos celulares apreendidos, inclusive de Vorcaro.<\/span>
\nAo mesmo tempo, deixou claro que a corpora\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode abrir nova investiga\u00e7\u00e3o quando autorizada por ele.\u00a0<\/span>
\nTamb\u00e9m disse que os policiais envolvidos na apura\u00e7\u00e3o devem manter sigilo, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos superiores hier\u00e1rquicos e outras autoridades p\u00fablicas \u2014 ou seja, at\u00e9 o acesso do diretor-geral fica restrito.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: O ministro tem consci\u00eancia de que as investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam potencial explosivo de atingir autoridades em diferentes n\u00edveis e desvendar esquemas financeiros e criminosos complexos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, ele e o STF estar\u00e3o sob a mira de quem pode ser prejudicado.<\/span>
\nAt\u00e9 o momento, suas a\u00e7\u00f5es parecem gerar uma tr\u00e9gua tempor\u00e1ria na crise institucional da corte \u2014 at\u00e9 quando, \u00e9 uma inc\u00f3gnita.<\/span><\/p>\n

4. Cravo e ferradura<\/span><\/h3>\n

O deputado Paulo Azi \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

O deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) ser\u00e1 confirmado hoje (24) como relator pela admissibilidade da PEC 8\/2025, que p\u00f5e fim \u00e0 jornada de trabalho 6\u00d71 \u2014 uma das principais bandeiras eleitorais do governo Lula.<\/p>\n

Ele foi o nome de consenso entre Hugo Motta e o presidente da CCJ, Leur Lomanto (Uni\u00e3o-BA).<\/span>
\nAp\u00f3s a an\u00e1lise de admissibilidade na CCJ, o texto seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial, onde ser\u00e1 debatido antes de ser levado ao plen\u00e1rio da Casa.<\/span><\/p>\n

Sim, mas\u2026 Outro tema priorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 \u00e0 frente: o PL Antifac\u00e7\u00e3o travou a pauta da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 quem aponte diverg\u00eancias na interpreta\u00e7\u00e3o sobre os prazos para sobrestamento da pauta, mas l\u00edderes partid\u00e1rios e interlocutores do Executivo ouvidos pelo <\/span>JOTA<\/span> disseram entender que o PL 5.582\/25 j\u00e1 impede qualquer outra vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/span>
\nO efeito imediato \u00e9 atrapalhar o caminho para a aprova\u00e7\u00e3o do PL 278\/26, que valida a cria\u00e7\u00e3o do Redata, pauta priorit\u00e1ria para as big techs.<\/span>
\nA MP 1.318\/25, que criou o regime especial de data centers, vence na quarta-feira (25\/2).<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: O Planalto afirma que n\u00e3o ir\u00e1 retirar a urg\u00eancia constitucional do PL 5.582\/25, o que liberaria a pauta.<\/span><\/p>\n

Motta teria interesse em votar o PL Antifac\u00e7\u00e3o hoje (24), mas n\u00e3o houve, at\u00e9 o momento, nenhuma conversa entre os l\u00edderes para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nTamb\u00e9m n\u00e3o existe consenso sobre o m\u00e9rito do PL 278\/26.<\/span><\/p>\n

5. Aos 45 do 2\u00ba tempo<\/span><\/h3>\n

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana \/ Cr\u00e9dito: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A CPMI do INSS deve votar na quinta (26) requerimentos para convocar presidentes de bancos suspeitos de envolvimento nos descontos indevidos de aposentados e pensionistas, Maria Eduarda Portela registra no <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m pode deliberar sobre quebras de sigilo de investigados.<\/span><\/p>\n

Por que importa: O prazo da CPMI termina em mar\u00e7o, e a comiss\u00e3o n\u00e3o conseguiu prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

Integrantes tentam acelerar convoca\u00e7\u00f5es e medidas para avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es antes do fim do prazo, j\u00e1 que Davi Alcolumbre n\u00e3o sinalizou com uma extens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: O relator, deputado Alfredo Gaspar, apresentou requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o de presidentes de C6 Bank, Santander, Crefisa e PicPay, al\u00e9m do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva.<\/span><\/p>\n

Em dezembro, a CPMI aprovou seis dos dez pedidos de convoca\u00e7\u00e3o de banqueiros.<\/span>
\nForam aprovados os nomes de Daniel Vorcaro, Everton Francisco da Rosa, Luis Felix Cardamone Neto, Glauber Marques Correa, Andr\u00e9 Luiz Calabro e Salim Dayan.<\/span>
\nVorcaro n\u00e3o compareceu ap\u00f3s obter habeas corpus no Supremo que tornou sua presen\u00e7a facultativa.<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: A CPMI ouvir\u00e1 na quinta-feira Edson Ara\u00fajo e Paulo Camisotti, filho de Maur\u00edcio Camisotti, suspeito de envolvimento na fraude.<\/span><\/p>\n

6. Uma incerteza a menos<\/span><\/h3>\n

A sede da Superintend\u00eancia da Receita Federal em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: Pillar Pedreira\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A Receita Federal esclareceu que benef\u00edcios tribut\u00e1rios de car\u00e1ter social e assistencial ligados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ao terceiro setor n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela redu\u00e7\u00e3o linear de 10% prevista na lei complementar 224\/2025, Katarina Moraes informa no <\/span>JOTA<\/span><\/a>.<\/p>\n

O detalhamento consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.307\/26, publicada ontem (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por que importa: A norma reduz incertezas sobre a tributa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e de despesas empresariais com assist\u00eancia a empregados.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, revoga a preserva\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es, que passam a se submeter ao corte linear.<\/span><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: A nova regulamenta\u00e7\u00e3o deve orientar a aplica\u00e7\u00e3o da trava de 90% de dedutibilidade no regime do Lucro Real e reduzir disputas interpretativas em fiscaliza\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n

7. Desempenho e produtividade<\/span><\/h3>\n

O secret\u00e1rio do MGI Roberto Pojo \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Avaliar desempenho e produtividade no servi\u00e7o p\u00fablico exige solu\u00e7\u00f5es graduais, n\u00e3o respostas simplistas, afirma Roberto Pojo, chefe da Seges (Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o), do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em entrevista a Lu\u00edsa Carvalho, no <\/span>JOTA<\/span><\/a>.<\/p>\n

Ele critica o que chama de \u201cfetiche da demiss\u00e3o\u201d e diz que o debate ignora limites de mensura\u00e7\u00e3o e o papel da estabilidade.<\/span><\/p>\n

Por que importa: A discuss\u00e3o influencia propostas de reforma administrativa e regras de estabilidade no funcionalismo.<\/span><\/p>\n

Para Pojo, o ordenamento j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o e desligamento de quem \u201cn\u00e3o quer trabalhar\u201d, sem necessidade de rever a estabilidade.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udde3\ufe0f O que disse o secret\u00e1rio:<\/p>\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado brasileiro n\u00e3o tem maturidade para ter uma estabilidade menor do que tem hoje.\u201d<\/span>
\n\u201c\u00c9 teste. Tem coisas que testamos e deu errado. \u00c0s que n\u00e3o funcionaram, vamos agregando novas.\u201d<\/span>
\n\u201c\u00c9 um processo cont\u00ednuo, que ainda vai nos custar alguns anos para alcan\u00e7ar todo o potencial que tem.\u201d<\/span>
\nLeia a \u00edntegra.<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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