{"id":20616,"date":"2026-02-24T10:04:44","date_gmt":"2026-02-24T13:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/pesquisa-revela-71-usariam-vr-e-va-fora-da-alimentacao-com-novas-regras-do-pat\/"},"modified":"2026-02-24T10:04:44","modified_gmt":"2026-02-24T13:04:44","slug":"pesquisa-revela-71-usariam-vr-e-va-fora-da-alimentacao-com-novas-regras-do-pat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/pesquisa-revela-71-usariam-vr-e-va-fora-da-alimentacao-com-novas-regras-do-pat\/","title":{"rendered":"Pesquisa revela: 71% usariam VR e VA fora da alimenta\u00e7\u00e3o com novas regras do PAT"},"content":{"rendered":"

As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712\/2025 ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT<\/a>) mais que dobrariam o uso do vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) para fins n\u00e3o alimentares. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma pesquisa encomendada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT). Segundo o estudo, a mudan\u00e7a seria consequ\u00eancia do eventual afrouxamento nos crit\u00e9rios de credenciamento de estabelecimentos no programa.<\/span><\/p>\n

Atualmente, 67% usam os benef\u00edcios exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o e 33% dividem o uso dos vales entre alimenta\u00e7\u00e3o e outras despesas. Com a maior flexibilidade, apenas 29% manteriam o uso exclusivo para alimenta\u00e7\u00e3o e 71% dos benefici\u00e1rios passariam a utilizar tanto em alimentos quanto em outros produtos, sendo que 23% deles declararam que usariam os vales exclusivamente para outras finalidades.<\/span><\/p>\n

O estudo, conduzido pela Mosaiclab, empresa de pesquisa e intelig\u00eancia de mercado especializada em comportamento do consumidor, varejo e sustentabilidade, foi realizado junto a 718 trabalhadores de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds que recebem VR e\/ou VA, comparou o cen\u00e1rio atual de uso dos benef\u00edcios com um cen\u00e1rio projetado a partir da redu\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios no credenciamento de estabelecimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Daniela Soderini, gerente s\u00eanior de pesquisa da Mosaiclab, afirma que o resultado demonstra de forma clara que o comportamento do trabalhador responde diretamente ao desenho do sistema. \u201cQuando o benef\u00edcio deixa de ser aceito exclusivamente em estabelecimentos voltados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, o uso exclusivo para essa finalidade cai de maneira abrupta, de 67% para 29%\u201d.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, menos da metade dos trabalhadores manteria o benef\u00edcio alinhado \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o original, transformando o VR e o VA em meios de pagamento gen\u00e9ricos que disputariam espa\u00e7o com despesas que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com a alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Entre as finalidades n\u00e3o alimentares mais citadas na pesquisa, est\u00e3o as compras pessoais (50%); repasse para venda (30%); bebidas alco\u00f3licas\/cigarro (13%); servi\u00e7os de streaming (12%); jogos e apostas online (7%).<\/span><\/p>\n

Decreto reproduz a l\u00f3gica de desvio de finalidade no Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n

Para o advogado<\/span> Roberto Baungartner, doutor em Direito de Estado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), o novo decreto do PAT reproduz a mesma l\u00f3gica do desvio de finalidade no Bolsa Fam\u00edlia. Segundo o Ac\u00f3rd\u00e3o 2528\/2025 do TCU, os ind\u00edcios foram identificados na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do programa, com registros de uso do benef\u00edcio em apostas esportivas. O tribunal tamb\u00e9m apontou que a transfer\u00eancia do risco de eventuais desvios \u00e0s empresas ocorreu sem a correspondente oferta de seguran\u00e7a regulat\u00f3ria proporcional.<\/span><\/p>\n

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\u201cIsso demonstra que a responsabiliza\u00e7\u00e3o recai sobre os executores do programa. Diante do aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica e da possibilidade de perda de benef\u00edcios fiscais previstos no PAT, a tend\u00eancia \u00e9 que os departamentos de RH recomendem a sa\u00edda do programa para mitigar passivos futuros\u201d, analisa Baungartner, tamb\u00e9m membro do Comit\u00ea de Apoio Legislativo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).\u00a0<\/span><\/p>\n

A ABBT refor\u00e7a que os n\u00fameros da recente pesquisa apontam uma mudan\u00e7a profunda na l\u00f3gica do benef\u00edcio: \u201cQuando menos de 30% dos trabalhadores informam que utilizariam o vale exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o, direcionando o seu uso para outras finalidades, estamos diante de um desvio estrutural que descaracteriza a pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, avalia Lucio Capelletto, presidente da entidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO VR e o VA n\u00e3o s\u00e3o meios de pagamento gen\u00e9ricos. Eles existem para assegurar alimenta\u00e7\u00e3o nutritiva e saud\u00e1vel ao trabalhador. A pesquisa demonstra que o afastamento de crit\u00e9rios claros no credenciamento de estabelecimentos compromete diretamente o objetivo central do PAT, que \u00e9 uma importante pol\u00edtica de Estado constru\u00edda ao longo de 50 anos. E, quando sua finalidade principal se dilui, o preju\u00edzo recai diretamente sobre o trabalhador e sobre a sociedade\u201d, conclui.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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