{"id":20611,"date":"2026-02-24T10:04:43","date_gmt":"2026-02-24T13:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/disputas-tributarias-crescem-na-agenda-da-industria-do-stf\/"},"modified":"2026-02-24T10:04:43","modified_gmt":"2026-02-24T13:04:43","slug":"disputas-tributarias-crescem-na-agenda-da-industria-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/disputas-tributarias-crescem-na-agenda-da-industria-do-stf\/","title":{"rendered":"Disputas tribut\u00e1rias crescem na agenda da ind\u00fastria do STF"},"content":{"rendered":"

Os temas tribut\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pela maior propor\u00e7\u00e3o de disputas da ind\u00fastria no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>): eles representam 40% dos processos em que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>) atua como parte, sendo autora, observadora ou amici curiae<\/em> (um terceiro que fornece subs\u00eddios ao juiz). Em 2025, correspondiam a 37%, em 2024, 36% e em 2023, 33%.
\nAo todo, em 2026, s\u00e3o 70 a\u00e7\u00f5es de interesse do setor, segundo a Agenda Jur\u00eddica da entidade lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (24\/2). Leia aqui<\/a> o documento na \u00edntegra.<\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o preocupa a CNI, tanto que parte da 1\u00aa reuni\u00e3o de diretoria da entidade nesta ter\u00e7a est\u00e1 dedicada a estrat\u00e9gias relativas a processos que tramitam no Supremo.<\/p>\n

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Na an\u00e1lise do diretor-jur\u00eddico da CNI, Alexandre Vitorino, esse crescimento da pauta tribut\u00e1ria frente a outros temas que sempre foram caros \u00e0 ind\u00fastria, como trabalho, meio ambiente e infraestrutura, s\u00e3o as escolhas pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cA gente atribui esse incremento de disputa tribut\u00e1ria a um movimento do governo de expans\u00e3o da a\u00e7\u00e3o social, favorecimento de pol\u00edticas distributivas e, especificamente, este ano, ao impacto eleitoral\u201d.<\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias tribut\u00e1rias que mais preocupam a ind\u00fastria est\u00e3o as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas na \u00e1rea fiscal, como, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o linear de 10% dos incentivos e benef\u00edcios fiscais sujeitos a prazo e condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dependam de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo ou cuja condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponda a investimento (ADI 7920). A altera\u00e7\u00e3o foi feita na Lei Complementar 224\/2025. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Outro tema tribut\u00e1rio em destaque para a ind\u00fastria \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos pelo imposto de renda (ADI 7914). A Lei 15.270\/2025 estabeleceu que est\u00e3o isentos de imposto de renda dividendos apurados e com distribui\u00e7\u00e3o aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Neste caso, h\u00e1 uma liminar do relator, ministro Nunes Marques, prorrogando o prazo para 31 de janeiro de 2026.<\/p>\n

O referendo da liminar at\u00e9 estava em julgamento no plen\u00e1rio virtual, mas o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque, o que significa que a discuss\u00e3o ser\u00e1 feita em sess\u00e3o f\u00edsica. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo, mas a expectativa na corte \u00e9 que o julgamento ocorra ainda no 1\u00ba semestre.<\/p>\n

Um terceiro assunto tribut\u00e1rio em destaque para a ind\u00fastria \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (ADI 7604). A possibilidade de o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterar lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios j\u00e1 realizados em caso de mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o, conforme a s\u00famula 169, \u00e9 outro tema que a ind\u00fastria monitora (ADPF 1276).<\/p>\n

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O segundo assunto com maior demanda s\u00e3o os processos trabalhistas, que correspondem a 26% da agenda. Entre as prioridades da ind\u00fastria neste tema est\u00e1 o julgamento da pejotiza\u00e7\u00e3o (ARE 1.532.603). Em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as a\u00e7\u00f5es que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (ADIs 7913, 7916 e 7919) \u2013 partidos pol\u00edticos alegam que dispositivos da norma flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental.<\/p>\n

Na Agenda de 2026 s\u00e3o 70 novos processos, um acr\u00e9scimo de 10 novas a\u00e7\u00f5es e a exclus\u00e3o de 18 que faziam parte da agenda do ano passado, composta por 78 a\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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