{"id":20607,"date":"2026-02-24T08:24:21","date_gmt":"2026-02-24T11:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/tst-valida-clausula-de-norma-coletiva-sobre-jornada-de-trabalho-em-escala-4x4\/"},"modified":"2026-02-24T08:24:21","modified_gmt":"2026-02-24T11:24:21","slug":"tst-valida-clausula-de-norma-coletiva-sobre-jornada-de-trabalho-em-escala-4x4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/tst-valida-clausula-de-norma-coletiva-sobre-jornada-de-trabalho-em-escala-4x4\/","title":{"rendered":"TST valida cl\u00e1usula de norma coletiva sobre jornada de trabalho em escala 4\u00d74"},"content":{"rendered":"

A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) declarou, nesta segunda-feira (23\/2), a validade de uma cl\u00e1usula em conven\u00e7\u00e3o coletiva que admite jornada de trabalho em escala 4\u00d74, por ela n\u00e3o extrapolar a limita\u00e7\u00e3o semanal de 44 horas. Os ministros acompanharam a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, mas divergiram parcialmente na fundamenta\u00e7\u00e3o do voto.<\/p>\n

A previs\u00e3o est\u00e1 na cl\u00e1usula 20\u00aa do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023\/2025 firmado entre a Technip Brasil e o Sindicato dos Empregados em Escrit\u00f3rios das Empresas e Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (Seanmes). O texto em discuss\u00e3o prev\u00ea expressamente uma jornada di\u00e1ria de 12 horas, com ao menos 1 hora de intervalo. Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros, al\u00e9m de n\u00e3o extrapolar a limita\u00e7\u00e3o semanal, a norma coletiva tamb\u00e9m est\u00e1 cumprindo o art. 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> da 17\u00aa Regi\u00e3o, no Esp\u00edrito Santo, ajuizou a\u00e7\u00e3o\u00a0 buscando a anula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula. O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT17<\/a>) negou o pedido de anula\u00e7\u00e3o da norma, considerando como v\u00e1lida a cl\u00e1usula que estabelece jornada de 12 horas na referida escala. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o MPT ent\u00e3o recorreu ao TST.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise do recurso, os ministros do TST destacaram que t\u00eam examinado a controv\u00e9rsia \u00e0 luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no julgamento do Tema 1046<\/a>, que assegura a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direitos trabalhistas, desde que n\u00e3o sejam indispon\u00edveis.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (23\/2), o julgamento foi retomado com a devolutiva da vista regimental da ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda<\/a>, que apesar de acompanhar a relatora no m\u00e9rito, apresentou uma fundamenta\u00e7\u00e3o distinta de Peduzzi. A ministra vistora destacou durante sua manifesta\u00e7\u00e3o que, quando o STF proferiu sua tese vinculante, ele entendeu como constitucionais os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas, al\u00e9m de considerar todos os aspectos referentes \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada.<\/p>\n

Nesse sentido, pontuou que o pr\u00f3prio TST tamb\u00e9m tem considerado quest\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a dentro desse enfoque de discuss\u00e3o. Al\u00e9m disso, Arruda ressaltou que, a partir do que foi elencado pelas defesas nas sustenta\u00e7\u00f5es, a jornada de trabalho era pactuada h\u00e1 mais de dez anos, bem como atendia aos interesses dos trabalhadores representados pelo sindicato. A fundamenta\u00e7\u00e3o dela foi acompanhada pelos ministros Alexandre Agra Belmonte e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.<\/p>\n

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Ao se manifestar, o ministro Alexandre Agra Belmonte sinalizou uma preocupa\u00e7\u00e3o no sentido de que, por ser uma escala em 4\u00d74 em jornadas di\u00e1rias de 12 horas, o trabalhador \u201cn\u00e3o pode fazer uma faculdade, n\u00e3o pode fazer nada e n\u00e3o pode ter uma vida tranquila\u201d. Por conta do julgamento do Tema 1046 no STF, no sentido de que se respeitadas as 44 horas semanais o ajuste na rotina do trabalhador poderia ser poss\u00edvel, Belmonte acompanhou a fundamenta\u00e7\u00e3o da ministra K\u00e1tia Arruda. J\u00e1 o ministro Vieira de Mello Filho pontuou que uma das consequ\u00eancias, inclusive da Reforma, \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia negocial, al\u00e9m do fato de a cl\u00e1usula ser negociada h\u00e1 uma d\u00e9cada entre as partes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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