{"id":20606,"date":"2026-02-24T08:24:21","date_gmt":"2026-02-24T11:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/cnj-lanca-ferramenta-para-acelerar-processos-contra-o-inss-por-desconto-indevido\/"},"modified":"2026-02-24T08:24:21","modified_gmt":"2026-02-24T11:24:21","slug":"cnj-lanca-ferramenta-para-acelerar-processos-contra-o-inss-por-desconto-indevido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/24\/cnj-lanca-ferramenta-para-acelerar-processos-contra-o-inss-por-desconto-indevido\/","title":{"rendered":"CNJ lan\u00e7a ferramenta para acelerar processos contra o INSS por desconto indevido"},"content":{"rendered":"<p>O n\u00famero de novos processos movidos na Justi\u00e7a contra o Instituto Nacional do Seguro Social (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/inss\">INSS<\/a>) por descontos indevidos nos benef\u00edcios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cnj\">CNJ<\/a>). O n\u00famero crescente demandou a cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta que faz a comunica\u00e7\u00e3o direta entre a Justi\u00e7a e o INSS, visando dar mais celeridade aos processos.<\/p>\n<p>O volume de a\u00e7\u00f5es recebidas em 2025 \u00e9 quase o dobro do registrado em 2024, quando 15,6 mil novos casos entraram na Justi\u00e7a sobre o tema.<\/p>\n<p>O aumento da judicializa\u00e7\u00e3o do assunto acompanha o desenrolar do esc\u00e2ndalo sobre as fraudes no INSS. O caso ganhou repercuss\u00e3o em abril de 2025, quando a Pol\u00edcia Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pf\">PF<\/a>) deflagrou a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Desconto\u201d para combater o esquema.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A ferramenta do CNJ servir\u00e1 para agilizar as consultas de informa\u00e7\u00f5es sobre os valores descontados dos aposentados.<\/p>\n<p>A nova funcionalidade permite o acesso autom\u00e1tico a informa\u00e7\u00f5es sobre o valor descontado, a entidade associativa que recebeu o repasse, a exist\u00eancia de acordo para devolu\u00e7\u00e3o da quantia e se o pagamento j\u00e1 foi realizado.<\/p>\n<p>Os dados ficam dispon\u00edveis para consulta por magistrados por meio do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o e Automa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Prevjud).<\/p>\n<p>O objetivo da iniciativa, conforme o CNJ, \u00e9 desburocratizar o andamento dos processos, permitir o acesso imediato a informa\u00e7\u00f5es que antes poderiam levar dias e reduzir o tempo de espera para uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Para ressarcir as v\u00edtimas dos descontos indevidos, a Uni\u00e3o apresentou um acordo para devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados de forma fraudulenta de benefici\u00e1rios do INSS. O plano foi aprovado de forma liminar pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, relator da a\u00e7\u00e3o sobre o tema no<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\"> Supremo Tribunal Federal<\/a>. A Corte ainda julga o referendo a essa decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Conforme dados de dezembro de 2025 da Uni\u00e3o, foram abertos 6.283.512 pedidos de ressarcimento. Foi emitido um total de R$ 2,7 bilh\u00f5es em ressarcimentos. Os valores n\u00e3o precisam constar nos c\u00e1lculos da meta fiscal do teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, conforme autorizado por Toffoli.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O n\u00famero de novos processos movidos na Justi\u00e7a contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benef\u00edcios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). 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