{"id":20600,"date":"2026-02-23T19:59:13","date_gmt":"2026-02-23T22:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/socios-do-sport-do-recife-pedem-anulacao-de-contrato-com-a-liga-futebol-forte-uniao\/"},"modified":"2026-02-23T19:59:13","modified_gmt":"2026-02-23T22:59:13","slug":"socios-do-sport-do-recife-pedem-anulacao-de-contrato-com-a-liga-futebol-forte-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/socios-do-sport-do-recife-pedem-anulacao-de-contrato-com-a-liga-futebol-forte-uniao\/","title":{"rendered":"S\u00f3cios do Sport do Recife pedem anula\u00e7\u00e3o de contrato com a liga Futebol Forte Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas s\u00f3cios do Sport Club do Recife entraram com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o pr\u00f3prio Sport e a liga Futebol Forte Uni\u00e3o (FFU) para pedir a nulidade absoluta dos contratos que cederam parte dos direitos de transmiss\u00e3o do clube \u00e0\u00a0 FFU. Segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, os contratos violam a Lei Geral do Esporte e o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

A Liga Forte Uni\u00e3o, formada por 31 clubes do Campeonato Brasileiro, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que rivaliza com a Liga do Futebol Brasileiro (LIBRA). Ambas surgiram a fim de instituir ligas brasileiras nos moldes das europeias, como a Premier League.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m figuram no polo passivo do processo a Sports Media Participa\u00e7\u00f5es, que representa os investidores e det\u00e9m os direitos de arena, e o Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o, que realiza as negocia\u00e7\u00f5es coletivas com emissoras.<\/p>\n

Pedro Leonardo Chiappetta de Lacerda, Pedro Pessoa de Lacerda e Carlos Frederico Domingos, autores da a\u00e7\u00e3o, argumentam que o estatuto do clube n\u00e3o permite \u00e0 Diretoria Executiva executar atos que comprometam ativos essenciais do time sem delibera\u00e7\u00e3o em assembleia. Como os direitos de arena constituem o principal ativo econ\u00f4mico da entidade, escrevem os s\u00f3cios, o contrato com a FFU \u201cnasceu viciado\u201d por prever que o Sport cedesse \u00e0 liga 20% dos direitos de arena relativos ao Campeonato Brasileiro.<\/p>\n

A cess\u00e3o \u00e9 pelo prazo de 50 anos, com vig\u00eancia at\u00e9 o ano de 2074. O JOTA<\/span><\/strong> apurou que este percentual inicial de 20% foi reduzido e est\u00e1 em 15% atualmente. Demais times t\u00eam acordos de aliena\u00e7\u00e3o parcial entre 10% e 20% das receitas. O resultado financeiro \u00e9 repartido entre os clubes segundo crit\u00e9rios que incluem participa\u00e7\u00e3o, audi\u00eancia e performance nos campeonatos.<\/p>\n

Lei Geral do Esporte<\/h2>\n

Os s\u00f3cios do Sport tamb\u00e9m alegam que, al\u00e9m de violar o pr\u00f3prio estatuto, o acordo contraria a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/2023) e o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002). No primeiro caso, eles afirmam que a lei admite a cess\u00e3o dos direitos \u201capenas a entidades integrantes do sistema desportivo nacional\u201d.<\/p>\n

O art. 160, par\u00e1grafo 3\u00ba da norma diz que os direitos de transmiss\u00e3o podem ser cedidos a \u201coutras organiza\u00e7\u00f5es esportivas que regulam a modalidade e organizam competi\u00e7\u00f5es\u201d. Essas organiza\u00e7\u00f5es seriam a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e as confedera\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n

A FFU entende que essa \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da lei. \u201cEm nenhum lugar a Lei Geral do Esporte diz que os direitos de transmiss\u00e3o \u2018s\u00f3\u2019 podem ser cedidos a entidades que organizam a competi\u00e7\u00e3o. A lei autoriza que isso seja feito, mas nem a Lei Geral do Esporte, nem qualquer outra norma, veda a cess\u00e3o a terceiros\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

C\u00f3digo Civil<\/h2>\n

J\u00e1 a afronta ao C\u00f3digo Civil,\u00a0 segundo os autores, consistiria no fato de que o art. 1.320, par\u00e1grafo 1\u00ba da norma institui que, em condom\u00ednios, a \u201ccoisa comum\u201d pode ficar indivisa pelo prazo m\u00e1ximo de 5 anos, \u201csuscet\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o ulterior\u201d. No Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o, que possui inger\u00eancia sobre os direitos de arena dos clubes, a indivis\u00e3o dos direitos administrados \u00e9 v\u00e1lida por per\u00edodos sucessivos de cinco anos automaticamente renov\u00e1veis.<\/p>\n

J\u00e1 para a FFU, o prazo de composi\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o se confunde com o eventual prazo para um pedido de divis\u00e3o, que pode ser negociado, a crit\u00e9rio das partes, por meio da liquida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra linha de argumenta\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios vai no sentido de que a Sports Media Participa\u00e7\u00f5es (que investiu antecipadamente cerca de R$ 2,2 bilh\u00f5es) det\u00e9m 20% do poder pol\u00edtico sobre o condom\u00ednio, mas que grande parte das mat\u00e9rias essenciais dependem de vota\u00e7\u00e3o com qu\u00f3rum qualificado de 90% dos integrantes. Na pr\u00e1tica, isso significa que os times, que comp\u00f5em 80% do qu\u00f3rum, precisam de pelo menos 10 pontos percentuais da parte da investidora para aprovar temas centrais.<\/p>\n

Tanto a FFU como o Sport Club do Recife disseram ao JOTA<\/span><\/strong> que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram notificados da a\u00e7\u00e3o judicial. No dia 12 de fevereiro, o juiz da Se\u00e7\u00e3o B da 31\u00aa Vara C\u00edvel de Recife, onde corre o processo, deu prazo 15 dias para os autores providenciarem o pagamento das custas, \u201csob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n

A FFU disse ainda que os atos de associa\u00e7\u00e3o dos clubes \u201cforam realizados em estrita observ\u00e2ncia aos tr\u00e2mites previstos nos respectivos estatutos sociais\u201d e que, \u201cconsiderando que o Sport Club do Recife se encontra em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o contrato em quest\u00e3o foi submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo competente\u201d.<\/p>\n

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Na mira do Cade<\/h2>\n

Na \u00faltima semana, a FFU e a LIBRA celebraram acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que apurava a exist\u00eancia de atos de concentra\u00e7\u00e3o nos contratos firmados entre os times. Na sess\u00e3o do dia 11 de fevereiro, os conselheiros referendaram o entendimento do relator, V\u00edctor Oliveira Fernandes, e por unanimidade reconheceram que, no caso da LIBRA, a opera\u00e7\u00e3o era de notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 autarquia. Foi institu\u00edda multa de R$ 559.267,26, al\u00e9m da pactua\u00e7\u00e3o de um acordo.<\/p>\n

No caso da FFU, n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de multa por conta da receita da associa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o atingia os par\u00e2metros m\u00ednimos fixados pelo Cade no prazo estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi celebrado acordo no \u00e2mbito do Ato de Apura\u00e7\u00e3o de Ato de Concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante seu voto, o relator destacou que os clubes e a FFU passaram a constituir \u201cverdadeira estrutura de securitiza\u00e7\u00e3o\u201d, com capta\u00e7\u00e3o no mercado de capitais via opera\u00e7\u00f5es de deb\u00eantures, \u201cque eram intermediadas por fundos de investimento que acabaram trazendo um aporte significativo de investimentos para essa estrutura\u201d. Entre esses fundos, est\u00e1 a LCP Gestora de Recursos Ltda.<\/p>\n

Fernandes tamb\u00e9m citou a exist\u00eancia de \u201ccontratos at\u00edpicos\u201d, como o empr\u00e9stimo realizado pelo Corinthians com o Banco XP S.A, sob a garantia de R$ 150 milh\u00f5es e a condi\u00e7\u00e3o de que o mesmo agente comercial contratado pelo Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o negociasse os direitos de arena do clube paulistano entre 2025 e 2029. O Corinthians e o Botafogo-SP, diferente dos demais integrantes, participam da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas det\u00eam 100% dos direitos de transmiss\u00e3o, o que limita seu poder em assembleias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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