{"id":20598,"date":"2026-02-23T19:59:13","date_gmt":"2026-02-23T22:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/tst-realiza-audiencia-publica-sobre-aumento-de-jornada-em-atividades-insalubres\/"},"modified":"2026-02-23T19:59:13","modified_gmt":"2026-02-23T22:59:13","slug":"tst-realiza-audiencia-publica-sobre-aumento-de-jornada-em-atividades-insalubres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/tst-realiza-audiencia-publica-sobre-aumento-de-jornada-em-atividades-insalubres\/","title":{"rendered":"TST realiza audi\u00eancia p\u00fablica sobre aumento de jornada em atividades insalubres"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica, a partir das 9h do pr\u00f3ximo dia 12 de mar\u00e7o, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre, independentemente da licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, ponto este tido como sens\u00edvel na rela\u00e7\u00e3o entre negocia\u00e7\u00e3o coletiva, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e limites da autonomia sindical.<\/p>\n

A discuss\u00e3o do tema \u00e9 tratada num recurso (IncJulgRREmbRep 0010225- 49.2020.5.03.0041) submetido ao rito dos repetitivos (Tema 149), para a forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes pela Corte.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A controv\u00e9rsia discutida no Tema 149 \u00e9: \u201c(i) em observ\u00e2ncia \u00e0 tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercuss\u00e3o Geral, \u00e9 v\u00e1lida cl\u00e1usula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente (CLT, art. 60, caput), regime de trabalho que tem como corol\u00e1rio o elastecimento da jornada em ambiente insalubre?; (ii) inclusive quanto ao labor prestado antes da vig\u00eancia do art. 611-A, XIII, da CLT, inclu\u00eddo pela Lei 13.467\/2017?; e (iii) h\u00e1 necessidade de previs\u00e3o expressa na norma coletiva quanto ao ambiente insalubre e \u00e0 dispensa da licen\u00e7a pr\u00e9via?\u201d<\/p>\n

O recurso est\u00e1 sob relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que assina o edital em que \u00e9 comunicada a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, abrindo prazo tamb\u00e9m para inscri\u00e7\u00f5es dos interessados. O objetivo da audi\u00eancia, de acordo com o edital, \u00e9 ouvir depoimentos de pessoas com experi\u00eancia e conhecimento na mat\u00e9ria.<\/p>\n

Impacto para as empresas<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Elisa Alonso, s\u00f3cia do RCA Advogados, a defini\u00e7\u00e3o de tese vinculante pelo TST pode gerar impactos diretos para empresas, sindicatos e trabalhadores, especialmente em setores industriais e hospitalares.<\/p>\n

Segundo ela, para as empresas que j\u00e1 adotam regimes diferenciados por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, o cen\u00e1rio aponta para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente quando a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 formal, transparente e acompanhada de laudos t\u00e9cnicos e cumprimento rigoroso das normas regulamentadoras.<\/p>\n

O risco maior, segundo a advogada, recai sobre \u201cpr\u00e1ticas sustentadas apenas em ajustes individuais ou em instrumentos coletivos fr\u00e1geis, sem lastro t\u00e9cnico que demonstre a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, pondera que ap\u00f3s julgamento do Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a preponder\u00e2ncia do negociado sobre o legislado, o TST passou a acolher com maior frequ\u00eancia a validade dessas normas coletiva. Na avalia\u00e7\u00e3o de Alonso, por\u00e9m, h\u00e1 a perman\u00eancia do desafio de compatibilizar essa flexibiliza\u00e7\u00e3o com o comando constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se questiona aqui a validade da negocia\u00e7\u00e3o, em especial no que tange \u00e0s jornadas e regimes diferenciados, inclusive em ambientes insalubres. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que, sob o manto da autonomia coletiva, se esvazie a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o ou se ampliem riscos de forma desproporcional. A negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se transformar em instrumento de ren\u00fancia aos direitos basilares dos empregados, em especial relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, pontua.<\/p>\n

De acordo com a advogada, a tend\u00eancia do TST ap\u00f3s os precedentes do Supremo que prestigiam a autonomia coletiva \u00e9 de defer\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, evitando invalida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e exigindo demonstra\u00e7\u00e3o concreta de afronta a direito absolutamente indispon\u00edvel. \u201cAinda assim, quando se trata de mat\u00e9ria de sa\u00fade e seguran\u00e7a, espera-se uma postura mais cautelosa e ponderada, uma vez o artigo 7\u00ba, XXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelecer, de forma inequ\u00edvoca, obriga\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho como direito fundamental, conferindo, assim, patamares de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima aos trabalhadores\u201d, afirma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica, a partir das 9h do pr\u00f3ximo dia 12 de mar\u00e7o, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre, independentemente da licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, ponto este tido como sens\u00edvel na rela\u00e7\u00e3o entre negocia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20598"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20598"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20598\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}