JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\nN\u00e3o podemos arriscar adiar essa discuss\u00e3o, sob risco de incorrermos, mais uma vez, em inseguran\u00e7a jur\u00eddica e incertezas para um pa\u00eds cuja economia se desenvolve de maneira vacilante.<\/p>\n
A reforma estabelece a transi\u00e7\u00e3o gradual, entre 2026 e 2033, do atual sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u2014 PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS \u2014 para o novo modelo baseado na CBS e no IBS. O cronograma \u00e9 conhecido: regulamenta\u00e7\u00e3o em 2024\u20132025; fase de testes em 2026; vig\u00eancia integral da CBS e in\u00edcio do Imposto Seletivo em 2027; transi\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o completa em 2033.<\/p>\n
Cada etapa depende da anterior. Atrasar a regulamenta\u00e7\u00e3o compromete o teste de 2026, pressiona a entrada em vigor em 2027 e fragiliza todo o desenho de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o Imposto Seletivo assume papel central.<\/p>\n
Previsto para incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, o chamado \u201cimposto do pecado\u201d afetar\u00e1 cadeias produtivas de grande porte e alta intensidade de capital \u2014 petroqu\u00edmicas, bebidas industrializadas, automotivas, minera\u00e7\u00e3o, entre outras. S\u00e3o setores que concentram investimentos de longo prazo, contratos complexos, planejamento industrial multianual e significativa gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem defini\u00e7\u00e3o clara de al\u00edquotas, crit\u00e9rios de incid\u00eancia e metodologia de c\u00e1lculo, empresas n\u00e3o conseguem precificar riscos, revisar estruturas de custo ou planejar novos ciclos de investimento. O efeito imediato \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas. O efeito agregado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da previsibilidade macroecon\u00f4mica.<\/p>\n
A previsibilidade \u00e9 um ativo econ\u00f4mico. E, no caso do Imposto Seletivo, ela \u00e9 condi\u00e7\u00e3o objetiva para que empresas adaptem linhas de produ\u00e7\u00e3o, reformulem portf\u00f3lios, recalibrem pre\u00e7os e preservem competitividade.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de discutir m\u00e9rito ou finalidade do tributo, mas de assegurar que sua regulamenta\u00e7\u00e3o ocorra em tempo h\u00e1bil, com transpar\u00eancia e estabilidade normativa. A indefini\u00e7\u00e3o prolongada amplia o risco regulat\u00f3rio e encarece o ambiente de neg\u00f3cios. E esse ambiente de neg\u00f3cios espec\u00edfico \u00e9 de alta import\u00e2ncia para o governo uma vez que \u00e9 forte gerador de emprego, renda e receita tribut\u00e1ria. Deixar esses setores no escuro durante um ano eleitoral \u00e9 o mesmo que caminhar no fio da navalha do futuro.<\/p>\n
O Brasil levou d\u00e9cadas para aprovar uma reforma estrutural. \u00c9 preciso que a sociedade organizada fortale\u00e7a a interlocu\u00e7\u00e3o com o Poder Legislativo \u2013 assim como foi feito na primeira etapa da reforma \u2013 para assegurar que o cronograma de transi\u00e7\u00e3o seja seguido e bem formulado.<\/p>\n
Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\nConcluir a vota\u00e7\u00e3o no primeiro semestre \u00e9 proteger a legisla\u00e7\u00e3o, preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e oferecer ao setor produtivo a clareza necess\u00e1ria para planejar o futuro.<\/p>\n
Depois do Carnaval, o Brasil precisa come\u00e7ar o ano. E, neste caso, come\u00e7ar significa regulamentar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Encerrado o Carnaval, repete-se a velha frase: \u201cAgora o ano come\u00e7a\u201d. A express\u00e3o \u00e9 cultural, mas tamb\u00e9m pol\u00edtica. No Brasil, o calend\u00e1rio real costuma ser mais curto do que o oficial. E em 2026 ser\u00e1 ainda mais comprimido. Em meio \u00e0 Copa do Mundo e o acirrado per\u00edodo eleitoral, haver\u00e1 pouco tempo para aproveitarmos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20592\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}