{"id":20579,"date":"2026-02-23T08:01:07","date_gmt":"2026-02-23T11:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao\/"},"modified":"2026-02-23T08:01:07","modified_gmt":"2026-02-23T11:01:07","slug":"comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/23\/comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Gestor do IBS ainda n\u00e3o recebeu nenhum repasse da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Apesar da elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a> ainda n\u00e3o recebeu o repasse de R$ 150 milh\u00f5es da Uni\u00e3o referente ao ano passado. A entidade, que aguarda mais R$ 800 milh\u00f5es estimados para 2026, afirma que o pagamento depende da conclus\u00e3o de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, mas sustenta que os recursos est\u00e3o garantidos.<\/p>\n

A previs\u00e3o do montante para o Comit\u00ea consta na LC 214\/2025<\/a>, que autorizava o repasse de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es em 2025, com redu\u00e7\u00e3o proporcional por m\u00eas de atraso. Com a edi\u00e7\u00e3o da LC 227\/2026<\/a>, que formalizou a estrutura da entidade, o financiamento passou a ser organizado por exerc\u00edcio financeiro. A estimativa, al\u00e9m do repasse de R$ 800 milh\u00f5es este ano, \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2027 e 2028.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 19\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O entrave para recebimento dos valores esbarra na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que viabiliza a transfer\u00eancia dos recursos, segundo o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz<\/a>).<\/p>\n

Por ora, os trabalhos do Comit\u00ea Gestor v\u00eam sendo custeados pelos estados e munic\u00edpios participantes, com previs\u00e3o de ressarcimento posterior. A decis\u00e3o, segundo fontes ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong>, foi tomada para evitar que o cronograma da reforma fosse afetado.<\/p>\n

Como se trata de uma opera\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, envolvendo uma estrutura p\u00fablica interfederativa sem precedentes, o instrumento contratual exige adapta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que est\u00e3o sendo tratadas com \u201ccautela\u201d para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, informou o Comsefaz.<\/p>\n

Os ajustes envolvem a adapta\u00e7\u00e3o do contrato com a Uni\u00e3o, j\u00e1 que o modelo padr\u00e3o utilizado para repasses aos estados e munic\u00edpios \u201cn\u00e3o se aplica integralmente\u201d ao Comit\u00ea, sendo necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas. Trata-se de um procedimento \u201cnormal\u201d, segundo o Comsefaz, em discuss\u00e3o entre o Conselho Superior e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN<\/a>).<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o considerados essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que caber\u00e1 ao Comit\u00ea financiar a cria\u00e7\u00e3o do sistema nacional de cobran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o do IBS, incluindo as fases de testes e transi\u00e7\u00e3o previstas para os pr\u00f3ximos anos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o, para posterior distribui\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, e administrar mecanismos junto \u00e0 Uni\u00e3o, como o cashback e a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

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Um pr\u00e9-comit\u00ea foi instalado em meio ao impasse entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM<\/a>) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP<\/a>) sobre a indica\u00e7\u00e3o dos representantes municipais no Conselho Superior, no ano passado. A estrutura teve como objetivo viabilizar os trabalhos t\u00e9cnicos iniciais e permitir o avan\u00e7o das tratativas necess\u00e1rias \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. A instala\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o teve in\u00edcio em agosto, com a elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, realizada sem a participa\u00e7\u00e3o da FNP.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> mostrou que, com a composi\u00e7\u00e3o integral do Conselho Superior, definida em janeiro deste ano, os pr\u00f3ximos passos do Comit\u00ea incluem a delibera\u00e7\u00e3o sobre o texto preliminar da regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, elaborado em conjunto com a Receita Federal ainda na fase do pr\u00e9-comit\u00ea e in\u00edcio do Comit\u00ea. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal \u00e9 prioridade.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal dever\u00e1 detalhar procedimentos operacionais, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com a CBS. \u00c0 reportagem, a secret\u00e1ria de Fazenda de Florian\u00f3polis, integrante do colegiado indicada pela FNP, Michele Roncalio, disse que a expectativa \u00e9 que isso seja conclu\u00eddo ainda no primeiro bimestre de funcionamento (at\u00e9 abril), em raz\u00e3o do calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

De acordo com ela, como a CBS e o IBS compartilhar\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a nota fiscal nacional de servi\u00e7os e ao consumidor, a inten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o contemple um tratamento integrado entre os tributos. Ainda sem um calend\u00e1rio definitivo de reuni\u00f5es, a secret\u00e1ria disse ainda que os membros do Comit\u00ea devem intercalar encontros presenciais em Bras\u00edlia com reuni\u00f5es virtuais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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