{"id":20564,"date":"2026-02-21T08:00:35","date_gmt":"2026-02-21T11:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/21\/deducao-de-perdas-nao-tecnicas-independe-de-serem-regulatorias-decide-carf\/"},"modified":"2026-02-21T08:00:35","modified_gmt":"2026-02-21T11:00:35","slug":"deducao-de-perdas-nao-tecnicas-independe-de-serem-regulatorias-decide-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/21\/deducao-de-perdas-nao-tecnicas-independe-de-serem-regulatorias-decide-carf\/","title":{"rendered":"Dedu\u00e7\u00e3o de perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas independe de serem regulat\u00f3rias, decide Carf"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas das distribuidoras de energia \u2014 inclusive a parcela que excede os limites reconhecidos pela Aneel e n\u00e3o \u00e9 repassada \u00e0s tarifas \u2014 podem ser deduzidas da base de c\u00e1lculo do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>. Para a maioria, por integrarem o fluxo normal da opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comportarem controle individualizado, essas perdas t\u00eam natureza de custo, independentemente de serem regulat\u00f3rias ou n\u00e3o.<\/p>\n

O relator, conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, na linha do que defendeu a Eletropaulo, entendeu que os par\u00e2metros definidos pela Aneel para fins tarif\u00e1rios n\u00e3o constituem crit\u00e9rio adequado para aferir razoabilidade. Para ele, a natureza de perda n\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 irrelevante para fins de dedutibilidade. Ou seja, o fato de parte da energia adquirida n\u00e3o ser faturada, em raz\u00e3o de furtos, fraudes, manipula\u00e7\u00e3o de medidores, consumos irregulares e outras ocorr\u00eancias, n\u00e3o afasta por si s\u00f3 a dedutibilidade.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 3\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Conselheiros que o acompanharam pelas conclus\u00f5es, puxada pela conselheira Maria Carolina Maldonado Kraljevic, acrescentaram que a parcela n\u00e3o regulat\u00f3ria das perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas corresponde ao excedente, isto \u00e9, \u00e0 parte das perdas que ultrapassa o limite reconhecido pela Aneel como regulat\u00f3rio. Assim, para eles, esse limite tarif\u00e1rio n\u00e3o pode servir como par\u00e2metro de razoabilidade e como a distribuidora \u00e9 obrigada a adquirir toda a energia necess\u00e1ria \u00e9 inconceb\u00edvel tratar o excedente como n\u00e3o razo\u00e1vel.<\/p>\n

\u00danica a divergir, a conselheira Edeli Pereira Bessa entendeu que n\u00e3o h\u00e1 controle cont\u00e1bil das perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas que permita aferir sua dedutibilidade. Segundo ela, os registros existentes servem para presta\u00e7\u00e3o de contas regulat\u00f3ria, mas n\u00e3o discriminam as causas das perdas, o que inviabilizaria seu reconhecimento fiscal.<\/p>\n

Em setembro, o colegiado j\u00e1 havia permitido a dedu\u00e7\u00e3o das perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas no caso da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., quando se discutiu apenas a possibilidade de deduzir a perda n\u00e3o t\u00e9cnica em geral. No processo desta quarta-feira (3\/12), por\u00e9m, o debate avan\u00e7ou para definir se essa dedutibilidade deveria se distinguir e se limitar \u00e0s perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas regulat\u00f3rias, reconhecidas pela Aneel e repassadas \u00e0s tarifas, ou se alcan\u00e7aria a parcela n\u00e3o regulat\u00f3ria, que n\u00e3o \u00e9 suportada pelos consumidores.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O parecerista cujo documento foi utilizado nos casos da Light e da Eletropaulo, o professor S\u00e9rgio Andr\u00e9 Rocha, defendeu que as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas permanecem est\u00e1veis ao longo do tempo, mesmo diante de investimentos das distribuidoras, e que, por isso, constituem um custo estrutural e inevit\u00e1vel do modelo de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram julgados os processos 15746.720296\/2020-94 e 13896.720077\/2020-66.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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