{"id":20563,"date":"2026-02-21T08:00:35","date_gmt":"2026-02-21T11:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/21\/decisao-da-suprema-corte-nao-e-fim-de-guerra-comercial-e-pode-afetar-reuniao-lula-trump\/"},"modified":"2026-02-21T08:00:35","modified_gmt":"2026-02-21T11:00:35","slug":"decisao-da-suprema-corte-nao-e-fim-de-guerra-comercial-e-pode-afetar-reuniao-lula-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/21\/decisao-da-suprema-corte-nao-e-fim-de-guerra-comercial-e-pode-afetar-reuniao-lula-trump\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Suprema Corte n\u00e3o \u00e9 fim de guerra comercial e pode afetar reuni\u00e3o Lula-Trump"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Suprema Corte americana<\/a> de derrubar as ditas tarifas rec\u00edprocas de Donald Trump<\/a> n\u00e3o \u00e9 o fim da guerra comercial iniciada na posse do americano em janeiro de 2025. Para o Brasil, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como afetar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o bilateral e os 35% da pauta de exporta\u00e7\u00f5es ainda submetidos a tarifas de 40% e 50%.<\/p>\n

Fontes do governo ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong> disseram ser preciso mais detalhes sobre
\ncomo se dar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para avaliar este impacto.<\/p>\n

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A Casa Branca j\u00e1 vinha avaliando um plano B h\u00e1 algum tempo, pois sabia que eram fortes as chances de que isso acontecesse, dado o andamento do processo nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Existe a possibilidade de Washington publicar novo decreto presidencial usando outra regra \u2014 prevista na Se\u00e7\u00e3o 122 \u2014, que permite tarifas tempor\u00e1rias de 10% ou 15% ad valorem<\/em> ou cotas, no lugar do crit\u00e9rio em vigor hoje, que agora foi rejeitado pela Corte. Isso seria aplicado para as tarifas rec\u00edprocas que incidem sobre todos os pa\u00edses do mundo. N\u00e3o para o Brasil, em princ\u00edpio.<\/p>\n

Para o Brasil, interlocutores ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> que acompanham o tema em Washington afirmaram n\u00e3o descartar que o USTR acelere a investiga\u00e7\u00e3o em curso sob a se\u00e7\u00e3o 301, aquela anunciada ainda no ano passado e que envolve desde pix a patentes de medicamentos e ind\u00fastria audiovisual, passando por etanol, desmatamento e outros temas.<\/p>\n

Foi esta investiga\u00e7\u00e3o que desencadeou, tamb\u00e9m no ano passado, rea\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no Brasil, que viu o Executivo e o Legislativo trabalharem em tempo recorde para aprovar, por unanimidade, uma nova legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea retalia\u00e7\u00f5es, a Lei de Reciprocidade.<\/p>\n

\u201cOlho no olho\u201d de Lula<\/h2>\n

N\u00e3o resta d\u00favida de que o que aconteceu nesta sexta-feira (20\/2) pode afetar o teor da reuni\u00e3o \u201colho no olho\u201d que Lula ter\u00e1 com Trump em Washington (a previs\u00e3o para o encontro at\u00e9 aqui era na semana de 15 de mar\u00e7o).<\/p>\n

Neste contexto ainda turvo, existem duas possibilidades.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Suprema Corte pode afet\u00e1-la para o bem, j\u00e1 que tira o \u201cbode
\nda sala\u201d sem que o Brasil d\u00ea nada em troca, exatamente como pretendia o
\ngoverno brasileiro, e sem custos para Washington, que n\u00e3o precisa dizer
\nque cedeu \u00e0 demanda brasileira.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> publicou, fontes que acompanham o tema afirmaram que o USTR vinha tentando pedir benef\u00edcios em troca das tarifas que Washington imp\u00f4s.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 ainda o potencial de afetar o encontro de maneira negativa, caso o USTR resolva acelerar o processo de investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o 122<\/h2>\n

A chamada Section 122<\/em> do Trade Act of 1974<\/em> concede ao presidente dos EUA autoridade emergencial e tempor\u00e1ria (com prazo m\u00e1ximo de 150 dias) para impor tarifas ou restri\u00e7\u00f5es quantitativas quando houver um grave desequil\u00edbrio no balan\u00e7o de pagamentos do pa\u00eds. Por isso, ela n\u00e3o poderia ser aplicada ao Brasil, com que os EUA t\u00eam super\u00e1vit.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo, o Executivo deve consultar o Congresso e buscar solu\u00e7\u00f5es estruturais ou negocia\u00e7\u00f5es internacionais para corrigir o desequil\u00edbrio.<\/p>\n

As medidas expiram automaticamente ao fim do prazo, a menos que sejam substitu\u00eddas por outro instrumento legal aprovado ou mantido conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Do ponto de vista da Casa Branca, a se\u00e7\u00e3o 122 ainda teria vantagem de n\u00e3o desagradar o Congresso, uma vez que n\u00e3o substitui as suas compet\u00eancias em mat\u00e9ria tarif\u00e1ria \u2014 raz\u00e3o pela qual seu uso \u00e9 considerado excepcional no sistema comercial dos EUA.<\/p>\n

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Trump j\u00e1 vinha preparando uma lista de isen\u00e7\u00f5es para produtos do a\u00e7o para evitar press\u00e3o do p\u00fablico \u00e0s v\u00e9speras das Mid-terms e conter efeito da infla\u00e7\u00e3o. A ideia era manter investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contra alguns pa\u00edses. Este parece ser o mesmo esp\u00edrito do tal plano B que estaria preparando, se confirmado.<\/p>\n

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta (20\/2) que a decis\u00e3o pode ser uma oportunidade para ampliar rela\u00e7\u00e3o comercial entre os pa\u00edses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Suprema Corte americana de derrubar as ditas tarifas rec\u00edprocas de Donald Trump n\u00e3o \u00e9 o fim da guerra comercial iniciada na posse do americano em janeiro de 2025. Para o Brasil, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como afetar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o bilateral e os 35% da pauta de exporta\u00e7\u00f5es ainda submetidos a tarifas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20563"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20563"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20563\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}