O debate sobre supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico costuma se concentrar nas cifras: contracheques que ultrapassam o teto constitucional, verbas indenizat\u00f3rias acumuladas, retroativos milion\u00e1rios e aux\u00edlios de natureza variada. Mas a pergunta mais relevante talvez seja outra: quais s\u00e3o as engrenagens institucionais que tornam isso poss\u00edvel?<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, pesquisamos o funcionamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), \u00f3rg\u00e3os criados pela Emenda Constitucional 45\/2004 com a finalidade expl\u00edcita de controlar administrativa e financeiramente o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. As pesquisas resultaram em dois artigos acad\u00eamicos publicados em peri\u00f3dicos cient\u00edficos de circula\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n No artigo \u201cQuem controla os controladores no sistema de justi\u00e7a?\u201d, publicado na Revista de Sociologia e Pol\u00edtica, analisamos a composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos entre 2005 e 2019 e demonstramos que o desenho institucional e os crit\u00e9rios informais de nomea\u00e7\u00e3o produzem um controle fraco, marcado por forte presen\u00e7a corporativa.<\/p>\n J\u00e1 no estudo \u201cDo controle externo \u00e0 simbiose com o sistema de justi\u00e7a\u201d, publicado na Revista Brasileira de Ci\u00eancias Sociais, examinamos todas as resolu\u00e7\u00f5es editadas por CNJ e CNMP no mesmo per\u00edodo, identificando um padr\u00e3o normativo que refor\u00e7a interesses corporativos e amplia espa\u00e7os de autonomia das institui\u00e7\u00f5es controladas.<\/p>\n Os achados convergem para uma conclus\u00e3o inc\u00f4moda: os \u00f3rg\u00e3os criados para controlar o sistema de justi\u00e7a tornaram-se, em grande medida, parte dele, e n\u00e3o seu contraponto. EM outras palavras, CNJ e CNMP est\u00e3o capturados pelo corporativismo predat\u00f3rio.<\/p>\n O primeiro elemento central \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o. CNJ e CNMP s\u00e3o majoritariamente formados por membros oriundos das pr\u00f3prias carreiras que deveriam controlar. No caso do CNJ, cerca de 60% dos conselheiros v\u00eam da magistratura; no CNMP, aproximadamente 58% s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A presid\u00eancia de cada Conselho \u00e9 exercida pelo presidente do STF no CNJ e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica no CNMP.<\/p>\n Apenas com base nesse desenho, significa que a l\u00f3gica interna de CNJ e CNMP tende a privilegiar a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia institucional em detrimento da accountability<\/em> externa. A literatura internacional mostra que a composi\u00e7\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel decisiva para o grau de controle efetivo exercido por conselhos judiciais. No caso brasileiro, o modelo adotado favorece uma l\u00f3gica de autorregula\u00e7\u00e3o sofisticada, que se orienta em torno de um corporativismo altamente organizado e que se volta para preservar autonomia e privil\u00e9gios.<\/p>\n Nos dados analisados entre 2005 e 2019, verificamos baixa atividade disciplinar comparada ao volume de processos e \u00e0 magnitude das den\u00fancias p\u00fablicas envolvendo membros das carreiras. O padr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de falta de atua\u00e7\u00e3o, mas de atua\u00e7\u00e3o seletiva e cautelosa.<\/p>\n O segundo achado \u00e9 ainda mais relevante para o debate atual sobre supersal\u00e1rios e \u201cpenduricalhos\u201d. Entre 2005 e 2019, o CNJ e o CNMP, editaram centenas resolu\u00e7\u00f5es. Um dado chama aten\u00e7\u00e3o: parcela significativa dessas normas teve como objetivo alterar resolu\u00e7\u00f5es anteriores, muitas vezes para flexibilizar regras, ampliar margens de interpreta\u00e7\u00e3o ou ajustar procedimentos a demandas corporativas.<\/p>\n Em diversas ocasi\u00f5es, as resolu\u00e7\u00f5es trataram de temas sens\u00edveis como indeniza\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, f\u00e9rias, licen\u00e7a-paternidade, gest\u00e3o de precat\u00f3rios, crit\u00e9rios de atividade jur\u00eddica para ingresso na carreira e procedimentos disciplinares. A pesquisa identificou que parte relevante das altera\u00e7\u00f5es suavizou regras previamente mais r\u00edgidas.<\/p>\n H\u00e1 ainda momentos de coordena\u00e7\u00e3o normativa entre CNJ e CNMP, sinalizando um movimento convergente de expans\u00e3o da autonomia do sistema de justi\u00e7a. Esse fen\u00f4meno foi caracterizado no estudo como um processo de \u201csimbiose\u201d entre controladores e controlados. Em outras palavras, o corporativismo dessas carreiras converge em um mesmo sentido, em torno de autonomia e de privil\u00e9gios.<\/p>\n A promessa original da reforma do Judici\u00e1rio era estabelecer um mecanismo de controle externo capaz de equilibrar independ\u00eancia e responsabilidade. O que se consolidou, entretanto, foi um modelo h\u00edbrido, no qual os Conselhos exercem fun\u00e7\u00f5es administrativas e normativas relevantes, mas dentro de um arranjo institucional que preserva forte capacidade de autodefesa corporativa.<\/p>\n Essa din\u00e2mica ajuda a compreender o fen\u00f4meno dos supersal\u00e1rios. O teto constitucional existe formalmente, mas sua aplica\u00e7\u00e3o concreta \u00e9 mediada por interpreta\u00e7\u00f5es, classifica\u00e7\u00f5es de verbas indenizat\u00f3rias e regulamenta\u00e7\u00f5es infraconstitucionais. Tudo isso sob forte press\u00e3o de um lobby corporativo que n\u00e3o cede \u00e0 ao controle externo democr\u00e1tico e \u00e0 qualquer redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, por isso predat\u00f3rio.<\/p>\n Quando os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de controle normatizam o alcance dessas verbas, a linha entre controle e legitima\u00e7\u00e3o torna-se t\u00eanue. O ponto mais sens\u00edvel \u00e9 que as decis\u00f5es do sistema de justi\u00e7a irradiam efeitos para al\u00e9m de suas pr\u00f3prias carreiras.<\/p>\n Historicamente, vantagens concedidas ao Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acabam servindo de par\u00e2metro para pleitos de outras carreiras do Estado, como a Advocacia P\u00fablica e a Defensoria P\u00fablica. Em outras palavras, o sistema de justi\u00e7a n\u00e3o apenas consolida seus pr\u00f3prios \u201cpenduricalhos\u201d, mas frequentemente funciona como refer\u00eancia simb\u00f3lica e jur\u00eddica para sua difus\u00e3o de privil\u00e9gios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Nada disso significa negar a import\u00e2ncia da independ\u00eancia judicial ou da autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em uma democracia, essas garantias s\u00e3o fundamentais para conter abusos do Executivo e proteger direitos fundamentais.<\/p>\n O problema surge quando independ\u00eancia se converte em imunidade e quando os mecanismos de accountability<\/em> tornam-se insuficientes para conter pr\u00e1ticas que tensionam o princ\u00edpio republicano da igualdade perante a lei, inclusive a lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Quem controla os controladores? Enquanto essa resposta depender majoritariamente de arranjos internos e de autorregula\u00e7\u00e3o, ou seja, de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o debate sobre supersal\u00e1rios continuar\u00e1 sendo epis\u00f3dico, reativo e politizado, em vez de estrutural e institucional.<\/p>\n O enfrentamento do tema exige discutir n\u00e3o apenas valores pagos, mas o desenho institucional que os viabiliza. E essa \u00e9 uma conversa que o Brasil ainda precisa fazer com maturidade, dados e coragem, o que outras democracias mais consolidadas j\u00e1 fizeram.<\/p>\n Se quisermos enfrentar seriamente o problema dos supersal\u00e1rios e da expans\u00e3o dos privil\u00e9gios no setor p\u00fablico, ser\u00e1 inevit\u00e1vel revisar o desenho institucional do CNJ e do CNMP. Passa, primeiro, por reequilibrar sua composi\u00e7\u00e3o, reduzindo a maioria corporativa e ampliando a presen\u00e7a de membros externos com efetiva independ\u00eancia. \u00c9 preciso aumentar o n\u00famero de integrantes da sociedade civil nos dois Conselhos.<\/p>\n Passa, tamb\u00e9m, por estabelecer limites claros para que resolu\u00e7\u00f5es desses Conselhos n\u00e3o possam criar, ampliar ou reinterpretar verbas que impliquem aumento de despesa ou gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sem respaldo constitucional expresso.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Por fim, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 fundamental instituir quarentena para dirigentes de associa\u00e7\u00f5es de classe das carreiras controladas antes de integrarem os Conselhos, evitando conflitos de interesse evidentes. Atualmente, nada impede que o presidente de uma associa\u00e7\u00e3o de magistrados deixa esse cargo para assumir uma cadeira no CNJ e imediatamente passe a decidir em processos disciplinares e sobre verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n Sem essas reformas estruturais, continuaremos presos a um modelo de autorregula\u00e7\u00e3o que preserva privil\u00e9gios sob o manto da autonomia institucional.<\/p>\n Viegas, R. R., Loureiro, M. R., & Abrucio, F. L. (2022). Do controle externo \u00e0 simbiose com o sistema de justi\u00e7a: a a\u00e7\u00e3o normativa do CNJ e do CNMP. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Sociais, 37<\/em>(110), e3711005. https:\/\/doi.org\/10.1590\/3711005\/2022<\/a><\/p>\n Viegas, R. R., Loureiro, M. R., Abrucio, F. L., Teixeira, M. A. C., & Mongel\u00f3s, S. A. A. (2024). Quem controla os controladores no sistema de justi\u00e7a? A composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos Nacionais da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Revista de Sociologia e Pol\u00edtica, 32<\/em>, e007. https:\/\/doi.org\/10.1590\/1678-98732432e007<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico costuma se concentrar nas cifras: contracheques que ultrapassam o teto constitucional, verbas indenizat\u00f3rias acumuladas, retroativos milion\u00e1rios e aux\u00edlios de natureza variada. Mas a pergunta mais relevante talvez seja outra: quais s\u00e3o as engrenagens institucionais que tornam isso poss\u00edvel? Nos \u00faltimos anos, pesquisamos o funcionamento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A composi\u00e7\u00e3o explica o resultado<\/h2>\n
Do controle externo \u00e0 simbiose institucional<\/h2>\n
Independ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 imunidade<\/h2>\n
Mudan\u00e7as urgentes<\/h2>\n