{"id":20542,"date":"2026-02-20T06:59:02","date_gmt":"2026-02-20T09:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/algoritmos-como-instancia-de-poder-por-que-julgamento-na-california-importa-para-o-brasil\/"},"modified":"2026-02-20T06:59:02","modified_gmt":"2026-02-20T09:59:02","slug":"algoritmos-como-instancia-de-poder-por-que-julgamento-na-california-importa-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/algoritmos-como-instancia-de-poder-por-que-julgamento-na-california-importa-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Algoritmos como inst\u00e2ncia de poder: por que julgamento na Calif\u00f3rnia importa para o Brasil"},"content":{"rendered":"

Na Calif\u00f3rnia, um j\u00fari popular sobre um tema at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito come\u00e7ou a analisar a a\u00e7\u00e3o movida por K.G.M. (denominada, para fins de melhor identifica\u00e7\u00e3o no tribunal, de Kaley), hoje jovem adulta, que atribui \u00e0 Meta, ao Google e suas plataformas, como Instagram e YouTube, a responsabilidade por danos psicol\u00f3gicos graves decorrentes de uso iniciado ainda na inf\u00e2ncia, segundo diz a partir dos seis anos de idade.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tese central da autora n\u00e3o se limita \u00e0 exist\u00eancia de conte\u00fados nocivos, entretanto, como se pode inicialmente imaginar. A causa de pedir de sua pretens\u00e3o diz respeito ao desenho dos sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o dessas plataformas, a l\u00f3gica de entrega cont\u00ednua de est\u00edmulos e a arquitetura que teria sido concebida para maximizar reten\u00e7\u00e3o mesmo diante de riscos conhecidos para usu\u00e1rios menores de idade, o que \u2013 segundo narra \u2013 teria acarretado depress\u00e3o, ansiedade, pensamentos suicidas e distor\u00e7\u00f5es na forma como se enxerga.<\/span><\/p>\n

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O julgamento, portanto, inaugura e, ao mesmo tempo, desloca o eixo do debate jur\u00eddico das pretens\u00f5es reparat\u00f3rias contra as plataformas digitais: o foco deixa de ser o conte\u00fado da postagem (individual) e passa a ser o produto em si. Essa sinaliza\u00e7\u00e3o decorre do pr\u00f3prio entendimento da ju\u00edza do caso, Carolyn Kuhl, de que esse tema deve ser submetido ao escrut\u00ednio popular do j\u00fari, determinando, portanto, o processamento da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita sob fundamentos t\u00edpicos da responsabilidade civil nos EUA, utilizando-se de elementos do direito do consumidor (defeito de produto), mas com atribui\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva pelos elementos de culpa da neglig\u00eancia e da imprud\u00eancia, na medida em que h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es de falha em advertir e ainda de forma adequada sobre riscos previs\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

A autora sustenta que as plataformas estruturaram mecanismos de personaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica capazes de induzir padr\u00f5es compulsivos de uso, explorando vulnerabilidades cognitivas de crian\u00e7as e adolescentes \u2013 o que teria provocado o mesmo dano em mais de 800 crian\u00e7as e adolescentes, sendo o caso K.G.M. o <\/span>leading case<\/span> para a Corte da Calif\u00f3rnia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse enquadramento altera a natureza da discuss\u00e3o. O julgamento n\u00e3o examina apenas os conte\u00fados espec\u00edficos, mas a estrutura que organiza a sua circula\u00e7\u00e3o. \u00c9 a etapa anterior que est\u00e1 em discuss\u00e3o e submetida ao escrut\u00ednio do Judici\u00e1rio californiano. A arquitetura algor\u00edtmica, calibrada para prolongar perman\u00eancia e intensificar engajamento de seus usu\u00e1rios, passa a ser tratada como elemento central do produto em si.<\/span><\/p>\n

Ao definir o que \u00e9 priorizado, o que \u00e9 repetido e o que \u00e9 invisibilizado, o sistema de recomenda\u00e7\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o equivalente a de um editor que organiza a agenda informacional. A controv\u00e9rsia deixa de ser pontual e assume dimens\u00e3o estrutural: quem organiza o fluxo de aten\u00e7\u00e3o exerce poder.<\/span><\/p>\n

No ordenamento jur\u00eddico nacional, o tema possui sensibilidades, seja para fins constitucionais, seja para fins regulat\u00f3rios. Como \u00e9 de conhecimento comum, a radiodifus\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o (CF, art. 223).<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, outrossim, estabelece limites \u00e0 participa\u00e7\u00e3o estrangeira e de brasileiros naturalizados h\u00e1 menos de dez anos em empresas dessa iniciativa. <\/span>H\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e um regime jur\u00eddico que reconhece a centralidade desses ve\u00edculos na organiza\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica. A raz\u00e3o hist\u00f3rica dessas salvaguardas \u00e9 evidente. Quem estrutura o fluxo de informa\u00e7\u00e3o influencia agenda pol\u00edtica, percep\u00e7\u00e3o social e ambiente democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

O Marco Civil da Internet, por seu turno, estabeleceu em seu art. 19 a responsabilidade por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros ao provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet, aplicando-se a hip\u00f3tese responsabilizat\u00f3ria civil se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Contudo, o que se observa no caso K.G.M. \u00e9 de outra esfera, revelado por uma outra dimens\u00e3o. Desloca-se a causa de pedir do conte\u00fado para o desenho do sistema de recomenda\u00e7\u00e3o e para a otimiza\u00e7\u00e3o orientada por m\u00e9tricas de engajamento. Com isso, as plataformas digitais deixam de ser apenas coadjuvantes no cen\u00e1rio de responsabiliza\u00e7\u00e3o para ocupar posi\u00e7\u00e3o estrutural central, todavia, sem enquadramento jur\u00eddico equivalente.<\/span><\/p>\n

A literatura acad\u00eamica dos \u00faltimos anos fornece base emp\u00edrica consistente para a an\u00e1lise do problema experimentado pelos jovens. O <\/span>estudo de Jonah Berger e Katherine Milkman de 2012 publicado no Journal of Marketing Research em 2012<\/span><\/a>, demonstrou que conte\u00fados que evocam emo\u00e7\u00f5es de alta excita\u00e7\u00e3o, especialmente raiva e ansiedade, apresentam maior probabilidade de compartilhamento.<\/span><\/p>\n

William Brady et al., em pesquisa de 2021<\/span><\/a>, identificaram que express\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o moral nas redes sociais tendem a receber maior difus\u00e3o, refor\u00e7ando ciclos de amplifica\u00e7\u00e3o por meio de mecanismos de recompensa social.\u00a0<\/span><\/p>\n

O trabalho de Soroush Vosoughi, Deb Roy e Sinan Aral<\/span><\/a>, publicado na revista Science em 2018, examinou a propaga\u00e7\u00e3o de mais de 126 mil hist\u00f3rias no Twitter e concluiu que not\u00edcias falsas se espalham mais rapidamente e alcan\u00e7am mais pessoas do que not\u00edcias verdadeiras, sobretudo em temas pol\u00edticos. <\/span>Documentos internos da Meta tornados p\u00fablicos em 2021<\/span><\/a> indicaram que altera\u00e7\u00f5es em algoritmos priorizaram intera\u00e7\u00f5es associadas a maior tempo de perman\u00eancia, mesmo quando acompanhadas de efeitos colaterais indesejados.<\/span><\/p>\n

Esses achados evidenciam que sistemas desenhados para maximizar reten\u00e7\u00e3o tendem a favorecer padr\u00f5es emocionais intensos. Quando a l\u00f3gica de prioriza\u00e7\u00e3o se estrutura em torno de m\u00e9tricas como usu\u00e1rios ativos di\u00e1rios, usu\u00e1rios ativos mensais e tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia, o algoritmo passa a desempenhar fun\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 de um editor que define hierarquias e relev\u00e2ncias. A diferen\u00e7a reside na escala, na personaliza\u00e7\u00e3o e na opacidade do processo decis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

No Brasil, mais de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o utilizam redes sociais de forma ativa. A televis\u00e3o linear mant\u00e9m alcance amplo, mas n\u00e3o opera com granularidade individual. A curadoria algor\u00edtmica atua sobre cada usu\u00e1rio de maneira personalizada, ajustando o fluxo informacional com base em dados comportamentais. A forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica deixa de resultar de uma pauta comum e passa a ser mediada por m\u00faltiplos fluxos individualizados definidos por crit\u00e9rios privados.<\/span><\/p>\n

O caso levado ao j\u00fari na Calif\u00f3rnia, ainda em julgamento ao tempo da produ\u00e7\u00e3o do presente artigo, sugere que a qualifica\u00e7\u00e3o dessas plataformas como meros intermedi\u00e1rios t\u00e9cnicos n\u00e3o esgota o problema \u2013 o que passa a inaugurar tema de elevada import\u00e2ncia no Brasil, seja para fins de responsabilidade civil extracontratual, seja para fins de repercuss\u00e3o regulat\u00f3ria. O ECA Digital inicia, de forma louv\u00e1vel, a discuss\u00e3o, mas n\u00e3o a exaure.<\/span><\/p>\n

A j\u00e1 debatida neutralidade no ambiente virtual pressup\u00f5e aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o estruturante. Sistemas que organizam hierarquias de visibilidade, selecionam est\u00edmulos com base em probabilidade de reten\u00e7\u00e3o e modulam alcance de acordo com padr\u00f5es comportamentais exercem influ\u00eancia substantiva sobre o ambiente informacional e, segundo a tese apresentada, sobre a pr\u00f3pria sa\u00fade mental de usu\u00e1rios vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia avan\u00e7ou ao incorporar no <\/span>Digital Services Act<\/span> obriga\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos, inclusive relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores. O debate brasileiro ainda se concentra predominantemente na responsabilidade civil extracontratual e por conte\u00fado e em mecanismos de notifica\u00e7\u00e3o e retirada (Lei 12.965\/14, art. 19). A an\u00e1lise da curadoria algor\u00edtmica como elemento central do desenho institucional do espa\u00e7o p\u00fablico permanece incipiente.<\/span><\/p>\n

O veredito no caso K.G.M. poder\u00e1 influenciar a forma como tribunais examinam a rela\u00e7\u00e3o entre design de produto digital, previsibilidade de dano e dever de dilig\u00eancia. Se o j\u00fari reconhecer que determinadas escolhas de arquitetura intensificaram riscos conhecidos e contribu\u00edram de maneira relevante para danos psicol\u00f3gicos, a responsabilidade das plataformas deixar\u00e1 de ser tratada exclusivamente sob a \u00f3tica de neutralidade tecnol\u00f3gica para ser tratada como v\u00edcio de produto e, assim, permitir responsabiliza\u00e7\u00f5es civis de novo alcance.<\/span><\/p>\n

Ao longo do s\u00e9culo 20, o diretor de reda\u00e7\u00e3o representava a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por organizar o fluxo informacional. Hoje, essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada por modelos matem\u00e1ticos treinados para maximizar m\u00e9tricas espec\u00edficas. O julgamento em curso na Calif\u00f3rnia recoloca a quest\u00e3o em termos mais amplos. Quando a arquitetura do sistema define o que cada indiv\u00edduo v\u00ea, com que intensidade e em que sequ\u00eancia, ela passa a ocupar posi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0quela historicamente atribu\u00edda aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que o editor contempor\u00e2neo \u00e9 um modelo matem\u00e1tico orientado por m\u00e9tricas de reten\u00e7\u00e3o. Se a m\u00eddia tradicional sempre foi tratada como inst\u00e2ncia de poder sujeita a responsabilidades proporcionais \u00e0 sua influ\u00eancia, a curadoria algor\u00edtmica n\u00e3o pode permanecer fora dessa reflex\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O ordenamento jur\u00eddico brasileiro come\u00e7a, timidamente, a reconhecer essa dimens\u00e3o. O ECA Digital representa o primeiro avan\u00e7o legislativo nacional a exigir, explicitamente, \u201cmedidas razo\u00e1veis desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os digitais acess\u00edveis a crian\u00e7as e adolescentes, incluindo obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o contra explora\u00e7\u00e3o comercial nas plataformas.<\/span><\/p>\n

A novidade \u00e9 relevante, mas ainda insuficiente para enfrentar o problema em sua dimens\u00e3o estrutural. A lei avan\u00e7a sobre o produto final, mas n\u00e3o nomeia a curadoria algor\u00edtmica como conduta pr\u00f3pria e aut\u00f4noma da plataforma \u2013 exatamente o n\u00facleo do que est\u00e1 sendo julgado na Calif\u00f3rnia.<\/span><\/p>\n

Se a l\u00f3gica do ECA Digital for levada \u00e0s suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas mais consistentes, a exig\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d implica que o design do sistema de recomenda\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o apenas o conte\u00fado que ele distribui \u2013 passa a ser objeto direto de obriga\u00e7\u00e3o legal. O veredito californiano, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 apenas refer\u00eancia comparada: \u00e9 o precedente que pode orientar como tribunais e reguladores brasileiros interpretar\u00e3o esse sil\u00eancio normativo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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