{"id":20540,"date":"2026-02-20T06:59:02","date_gmt":"2026-02-20T09:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/tema-1234-judicializacao-de-oncologicos-passa-a-ser-igual-a-dos-demais-medicamentos\/"},"modified":"2026-02-20T06:59:02","modified_gmt":"2026-02-20T09:59:02","slug":"tema-1234-judicializacao-de-oncologicos-passa-a-ser-igual-a-dos-demais-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/tema-1234-judicializacao-de-oncologicos-passa-a-ser-igual-a-dos-demais-medicamentos\/","title":{"rendered":"Tema 1234: judicializa\u00e7\u00e3o de oncol\u00f3gicos passa a ser igual \u00e0 dos demais medicamentos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) homologou nesta quinta-feira (19\/2) o novo acordo sobre medicamentos oncol\u00f3gicos no Tema 1234<\/a> de repercuss\u00e3o geral. Com as mudan\u00e7as, passam a valer para as drogas de tratamento do c\u00e2ncer as regras j\u00e1 aplicadas a outros medicamentos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Agora,\u00a0a compet\u00eancia judicial para medicamentos oncol\u00f3gicos n\u00e3o incorporados ao SUS<\/a> continua seguindo o crit\u00e9rio de valor;\u00a0acima de 210 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, as a\u00e7\u00f5es devem ser interpostas na Justi\u00e7a Federal contra a Uni\u00e3o.\u00a0J\u00e1 para os tratamentos para c\u00e2ncer incorporados, a regra passa a seguir o componente de assist\u00eancia em que o rem\u00e9dio est\u00e1 inserido.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

A causa ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual sempre que se tratar dos f\u00e1rmacos de negocia\u00e7\u00e3o nacional ou aquisi\u00e7\u00e3o descentralizada (Grupo 1B). Para a Justi\u00e7a Federal, ir\u00e3o aqueles de aquisi\u00e7\u00e3o centralizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Grupo 1A).<\/p>\n

O novo formato respeita as responsabilidades de fornecimento pactuadas na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e o descrito na Portaria GM\/MS n\u00ba 8.477, editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que institui o Componente da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica em Oncologia (AF-Onco). O documento foi publicado em outubro de 2025, cumprindo determina\u00e7\u00e3o do STF pelo Tema 1234.<\/p>\n

Antes, medicamentos oncol\u00f3gicos deveriam ser judicializados na esfera federal em face da Uni\u00e3o independentemente de estarem ou n\u00e3o incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), seguindo apenas os crit\u00e9rios de valores estabelecidos como regra geral para mol\u00e9culas n\u00e3o incorporadas.<\/p>\n

Discuss\u00f5es<\/h3>\n

Durante a devolu\u00e7\u00e3o de seu pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a homologa\u00e7\u00e3o do novo acordo decorre de uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica p\u00fablica no SUS. Moraes fez uma ressalva sobre o ressarcimento devido pela Uni\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o de 80%, aos estados e munic\u00edpios. Nestes casos, o valor \u00e9 devido para a\u00e7\u00f5es ajuizadas antes de 10 de julho de 2024, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia manifestou\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com a comunica\u00e7\u00e3o das novas regras, exigindo clareza absoluta para que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetem a popula\u00e7\u00e3o, em especial os pacientes mais pobres. Ela ressaltou que a indefini\u00e7\u00e3o ou o desconhecimento dos ju\u00edzes e dos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Judici\u00e1rio (NATs) sobre o ju\u00edzo competente\u00a0n\u00e3o pode, sob nenhuma hip\u00f3tese, levar \u00e0 suspens\u00e3o dos tratamentos.<\/p>\n

Em resposta, o ministro Gilmar Mendes, relator da mat\u00e9ria, esclareceu que as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade visam \u00e0\u00a0compra centralizada de medicamentos incorporados justamente para diminuir a ocorr\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0O ministro afirmou que o novo modelo de repasse de verbas de responsabilidade da Uni\u00e3o ocorre agora no formato \u201cfundo a fundo\u201d. Para o ministro, isso deve resolver a peregrina\u00e7\u00e3o de processos de ressarcimento e a espera pelo pagamento via precat\u00f3rios enfrentada por estados e governos municipais.<\/p>\n

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\u201cUma meta que todos os que mergulharam nesta tem\u00e1tica almejaram foi a de que o servi\u00e7o de sa\u00fade fosse mais efetivo sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0Fundamentalmente, procuramos trabalhar mais a ideia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o via administra\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00c9 importante que se busque a efetividade do servi\u00e7o de sa\u00fade e, talvez, se for necess\u00e1ria, a judicializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que se far\u00e1.\u00a0Mas o ideal \u00e9 que haja essa resposta imediata, que o servi\u00e7o se torne funcional\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

O processo \u00e9 o RE 1366243 (Tema 1234).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (19\/2) o novo acordo sobre medicamentos oncol\u00f3gicos no Tema 1234 de repercuss\u00e3o geral. Com as mudan\u00e7as, passam a valer para as drogas de tratamento do c\u00e2ncer as regras j\u00e1 aplicadas a outros medicamentos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Agora,\u00a0a compet\u00eancia judicial para medicamentos oncol\u00f3gicos n\u00e3o incorporados ao SUS […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20540"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20540\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}