{"id":20539,"date":"2026-02-20T05:07:01","date_gmt":"2026-02-20T08:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/como-funcionarao-a-apuracao-e-arrecadacao-do-ibs\/"},"modified":"2026-02-20T05:07:01","modified_gmt":"2026-02-20T08:07:01","slug":"como-funcionarao-a-apuracao-e-arrecadacao-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/20\/como-funcionarao-a-apuracao-e-arrecadacao-do-ibs\/","title":{"rendered":"Como funcionar\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do IBS?"},"content":{"rendered":"

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) como tributos de base ampla, n\u00e3o cumulativos e cobrados no destino, promovendo uma reformula\u00e7\u00e3o estrutural do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Embora ambos compartilhem caracter\u00edsticas semelhantes, este artigo concentra-se especificamente no IBS, baseando-se nas Cartilhas de Apura\u00e7\u00e3o disponibilizadas no site do Comit\u00ea Gestor (CGIBS)[1]<\/a> e em v\u00eddeos explicativos divulgados pelo Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz<\/a>)[2]<\/a>.<\/p>\n

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O CGIBS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o interfederativo respons\u00e1vel por centralizar toda a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto em n\u00edvel nacional e por repartir os valores arrecadados aos Estados, aos Munic\u00edpios ou ao Distrito Federal, em conformidade com as regras previstas na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Ele viabilizar\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do IBS, gerindo os sistemas de apura\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse contexto, a apura\u00e7\u00e3o do IBS adotar\u00e1 uma metodologia colaborativa e din\u00e2mica, baseada em documentos fiscais eletr\u00f4nicos e em eventos registrados em tempo real. Os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte ser\u00e3o organizados em ordem cronol\u00f3gica, independentemente de quais estabelecimentos os tenham emitido, de modo que a apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consolidada por empresa e concentrada no CNPJ da matriz, reunindo as opera\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos em uma \u00fanica apura\u00e7\u00e3o nacional. Essa consolida\u00e7\u00e3o simplifica a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e reduz custos de conformidade.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cont\u00ednua e fortemente automatizada, funcionando como uma conta corrente fiscal detalhada por opera\u00e7\u00e3o, na qual cada documento fiscal emitido pelo contribuinte gerar\u00e1 um lan\u00e7amento autom\u00e1tico de \u201cimposto a recolher\u201d, liquid\u00e1vel por compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos apropriados, recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira por split payment<\/em>, recolhimento pelo adquirente (RAD) ou pagamento pelo sujeito passivo.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais significativas do novo sistema \u00e9 que os cr\u00e9ditos passam a depender da extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de IBS relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o anterior. Na pr\u00e1tica, quando o contribuinte realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o, o cr\u00e9dito aparecer\u00e1 inicialmente como \u201ca apropriar\u201d, e somente ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor \u00e9 que o cr\u00e9dito correspondente ser\u00e1 \u201capropriado\u201d e liberado para uso na apura\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o ordenados por data de apropria\u00e7\u00e3o e compensados automaticamente pelo sistema com os d\u00e9bitos decorrentes das opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es realizadas pelo contribuinte, seguindo a ordem cronol\u00f3gica dos documentos fiscais emitidos, sem vincula\u00e7\u00e3o com produtos ou servi\u00e7os espec\u00edficos. Uma vez apropriados, os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser utilizados para quitar d\u00e9bitos vencidos de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es realizadas em per\u00edodos anteriores.<\/p>\n

O imposto devido em cada opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser recolhido na liquida\u00e7\u00e3o financeira, por meio do split payment,<\/em> um mecanismo tecnol\u00f3gico que, no momento do pagamento eletr\u00f4nico, separa automaticamente a parcela relativa ao IBS para repasse ao CGIBS. O sistema priorizar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de IBS por compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos de aquisi\u00e7\u00e3o, sendo que somente ap\u00f3s esgotados esses cr\u00e9ditos \u00e9 que o valor separado ser\u00e1 definitivamente vinculado ao d\u00e9bito remanescente da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eventual excesso ser\u00e1 transferido ao fornecedor nos prazos regulamentares. O split payment<\/em> permite a automa\u00e7\u00e3o completa do recolhimento do IBS para o vendedor, com a consequente apropria\u00e7\u00e3o imediata do cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o do adquirente, reduzindo riscos de inadimpl\u00eancia e de recolhimento em duplicidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas situa\u00e7\u00f5es em que o split payment<\/em> n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o adquirente que seja contribuinte do IBS poder\u00e1 optar por recolher diretamente o imposto ao CGIBS, assegurando a apropria\u00e7\u00e3o imediata do cr\u00e9dito. O recolhimento pelo adquirente (RAD) segue a mesma l\u00f3gica de prioriza\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos por compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos de aquisi\u00e7\u00e3o, favorecendo a eventual devolu\u00e7\u00e3o de valores ao fornecedor e possibilitando ao adquirente previsibilidade quanto \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e controle na gest\u00e3o do seu risco tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizada a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e recolhimentos, e o contribuinte receber\u00e1 um demonstrativo contendo o c\u00e1lculo pr\u00e9vio do saldo de IBS a pagar ou a recuperar, que dever\u00e1 ser conferido, ajustado e validado para pagamento posterior, quando for o caso.<\/p>\n

Os ajustes na apura\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e3o realizados por meio da emiss\u00e3o de notas fiscais de d\u00e9bito e de notas fiscais de cr\u00e9dito, assim como pelo registro de eventos nos documentos fiscais originais, conforme esclarecem as Cartilhas de Apura\u00e7\u00e3o do IBS disponibilizadas pelo CGIBS[3]<\/a>.<\/p>\n

As notas fiscais de d\u00e9bito ser\u00e3o utilizadas especialmente para registrar acr\u00e9scimos no valor devido de IBS inicialmente destacado, em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias que modifiquem esse valor original, gerando o eventual cr\u00e9dito correspondente para o destinat\u00e1rio. As notas fiscais de cr\u00e9dito ter\u00e3o a finalidade de reduzir o d\u00e9bito de IBS na apura\u00e7\u00e3o do contribuinte emitente, corrigindo opera\u00e7\u00f5es anteriores. Os eventos, por sua vez, consistem em registros digitais vinculados aos documentos fiscais originais, que permitem ajustes ou complementa\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es sem a necessidade de emiss\u00e3o de novo documento fiscal, impactando automaticamente a apura\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n

O correto referenciamento entre documentos fiscais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o adequado efeito na apura\u00e7\u00e3o, pois o sistema consolidar\u00e1 todos os documentos vinculados a uma opera\u00e7\u00e3o (fornecimentos, complementos, devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos, ajustes), exigindo dilig\u00eancia do contribuinte.<\/p>\n

Importante destacar que a apura\u00e7\u00e3o do IBS n\u00e3o se encerra com o fechamento do m\u00eas. Trata-se de um sistema cont\u00ednuo, no qual eventos supervenientes podem ajustar a conta corrente fiscal de forma retroativa ou prospectiva. Os ajustes poder\u00e3o ser realizados a qualquer tempo pelo contribuinte, ainda que o imposto devido esteja sujeito a acr\u00e9scimos legais quando efetuados fora do per\u00edodo regulamentar.<\/p>\n

O modelo de apura\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do IBS representa uma ruptura estrutural com a tradi\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, fragmentada e pouco integrada do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A conta corrente fiscal, a apura\u00e7\u00e3o assistida e o uso intensivo de tecnologia t\u00eam potencial para reduzir lit\u00edgios, simplificar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e fortalecer a neutralidade econ\u00f4mica do imposto.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O sucesso desse desenho depender\u00e1 da robustez tecnol\u00f3gica do CGIBS, da integra\u00e7\u00e3o com os sistemas privados de pagamento e da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes a uma l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e automatizada, sendo fundamental a aten\u00e7\u00e3o ao correto preenchimento e referenciamento dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, pois eventuais erros repercutir\u00e3o direta e automaticamente nos d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e saldos apresentados pelo sistema.<\/p>\n

Se bem implementado, o sistema permitir\u00e1 que o contribuinte acompanhe em tempo real seus d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e saldos, o que tende a reduzir burocracia, minimizar erros e tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais competitivo para o Brasil.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/cgibs.gov.br\/cartilhas<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=FpvNQzcSn5c<\/a>, https:\/\/youtu.be\/L39522K2p1E?si=aeP8gTkwwT293LKc<\/a> e https:\/\/youtu.be\/eo9Hujt2LAw?si=AoxAlU7seue1mbvY<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/cgibs.gov.br\/cartilhas<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) como tributos de base ampla, n\u00e3o cumulativos e cobrados no destino, promovendo uma reformula\u00e7\u00e3o estrutural do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Embora ambos compartilhem caracter\u00edsticas semelhantes, este artigo concentra-se especificamente no IBS, baseando-se nas Cartilhas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20539"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}