{"id":20533,"date":"2026-02-19T17:55:01","date_gmt":"2026-02-19T20:55:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/19\/mendonca-cassa-clt-de-pedreiro-que-trabalhava-na-escala-6x1-e-recebia-r-35-mil\/"},"modified":"2026-02-19T17:55:01","modified_gmt":"2026-02-19T20:55:01","slug":"mendonca-cassa-clt-de-pedreiro-que-trabalhava-na-escala-6x1-e-recebia-r-35-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/19\/mendonca-cassa-clt-de-pedreiro-que-trabalhava-na-escala-6x1-e-recebia-r-35-mil\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a cassa CLT de pedreiro que trabalhava na escala 6\u00d71 e recebia R$ 3,5 mil"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), derrubou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido v\u00ednculo de emprego entre uma construtora e um pedreiro que trabalhava na escala 6\u00d71 e recebia, em m\u00e9dia, R$ 3,5 mil por m\u00eas. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica se deu no dia 7\/2.<\/p>\n

Para o ministro, a decis\u00e3o que reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de emprego violou os precedentes do STF que validaram a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade, meio ou fim, e a possibilidade de outras formas de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas (ADPF 324<\/a> e Tema 725<\/a>).<\/p>\n

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Segundo Mendon\u00e7a, nesses paradigmas o Supremo garantiu a validade constitucional de terceiriza\u00e7\u00f5es, \u201cinclusive por meio da \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, se for o caso\u201d.<\/p>\n

O ministro disse que os elementos analisados pela Justi\u00e7a do Trabalho \u201csucumbem\u201d diante do car\u00e1ter de natureza civil da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A atua\u00e7\u00e3o do pedreiro havia sido formalizada por meio de um contrato PJ. (RCL 78513<\/a>).<\/p>\n

Mendon\u00e7a ainda determinou que a a\u00e7\u00e3o trabalhista seja suspensa at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do STF no ARE 1532603<\/a>, que trata da validade da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, o pedreiro trabalhava pessoalmente, de segunda-feira a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 18h, com 30 minutos de intervalo. A decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 reconheceu que a construtora fraudou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que o profissional trabalhava de forma subordinada e pessoal.<\/p>\n

A empresa argumentou que havia firmado um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empreitada, mas n\u00e3o comprovou por meio de documentos.<\/p>\n

Assim, o v\u00ednculo de emprego foi reconhecido entre julho de 2019 e dezembro de 2022.<\/p>\n

Duas construtoras relacionadas ao caso foram condenadas a pagar todas as verbas trabalhistas, como f\u00e9rias remuneradas e FGTS, al\u00e9m de aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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