{"id":20528,"date":"2026-02-19T12:11:47","date_gmt":"2026-02-19T15:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/19\/stf-ao-vivo-programa-escola-sem-partido-sessao-19-2-2026\/"},"modified":"2026-02-19T12:11:47","modified_gmt":"2026-02-19T15:11:47","slug":"stf-ao-vivo-programa-escola-sem-partido-sessao-19-2-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/19\/stf-ao-vivo-programa-escola-sem-partido-sessao-19-2-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Programa Escola sem Partido \u2013 sess\u00e3o 19\/2\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem retomar nesta quinta-feira (19\/2) o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578<\/a> ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE<\/a>), que questiona o \u201cPrograma Escola sem Partido\u201d, institu\u00eddo na Lei Complementar municipal 9\/2014, de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). A entidade alega desrespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e alertam para a vagueza da norma, que pode permitir que quaisquer conte\u00fados que incomodem familiares possa ser tido como violador da neutralidade.<\/p>\n

A agenda da Corte tamb\u00e9m traz o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1366243<\/a>, Tema 1.234<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, que fala sobre a responsabilidade pela oferta de medicamentos aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>), mas que n\u00e3o foram incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>).<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7196<\/strong><\/a>, que questiona dispositivos da\u00a0Lei federal 14.195\/2021<\/a>\u00a0e da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021<\/a>, que alteram a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico.<\/p>\n

Os magistrados tamb\u00e9m devem retomar o julgamento do (RE) 1403915<\/a>, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do estado (TJ-RJ), mantida pelo STF, que considera constitucional a lei municipal que limita a destina\u00e7\u00e3o do terreno do 23\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, no Leblon, para uso da popula\u00e7\u00e3o, como servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e1rea de conviv\u00eancia, caso a unidade seja desativada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na agenda dos ministros o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1524619<\/a>, Tema 1.382<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, que discute a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, diante do papel constitucional na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Por fim, os magistrados devem retomar o julgamento da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1560<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica recorre de decis\u00e3o que acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais da per\u00edcia por ele requerida, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

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Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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