{"id":20521,"date":"2026-02-19T12:06:44","date_gmt":"2026-02-19T15:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=20521"},"modified":"2026-02-19T12:06:44","modified_gmt":"2026-02-19T15:06:44","slug":"5a-camara-determina-uso-de-prova-de-geolocalizacao-para-trabalhador-que-alegou-cerceamento-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/19\/5a-camara-determina-uso-de-prova-de-geolocalizacao-para-trabalhador-que-alegou-cerceamento-de-defesa\/","title":{"rendered":"5\u00aa C\u00e2mara determina uso de prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o para trabalhador que alegou cerceamento de defesa"},"content":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara determina uso de prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o para trabalhador que alegou cerceamento de defesa<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 19\/02\/2026 – 09:06<\/span><\/p>\n

\n
5\u00aa C\u00e2mara determina uso de prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o para trabalhador que alegou cerceamento de defesa<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da senten\u00e7a, determinando a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual para possibilitar a produ\u00e7\u00e3o da prova por geolocaliza\u00e7\u00e3o \u201cpara o deslinde da controv\u00e9rsia existente nos autos, prosseguindo-se com novo julgamento como se entender de direito\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o trabalhador, que atuou como a\u00e7ougueiro no per\u00edodo de primeiro de setembro de 2022 a 7 de novembro de 2023, pediu demiss\u00e3o, mas questionou na Justi\u00e7a do Trabalho, entre outros, seu direito ao reconhecimento de tempo trabalhado na reclamada em per\u00edodo anterior \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na CTPS, al\u00e9m da jornada. Para isso, ele mesmo pediu a produ\u00e7\u00e3o de provas por meio da geolocaliza\u00e7\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0s empresas de telefonia para que informassem a sua localiza\u00e7\u00e3o, o que foi negado, por\u00e9m n\u00e3o fundamentado, pelo Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Jales.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Samuel Hugo Lima, \u00e9 \u201cposs\u00edvel a permiss\u00e3o da prova por geolocaliza\u00e7\u00e3o, desde que limitada ao hor\u00e1rio de trabalho, n\u00e3o constituindo, assim, qualquer invas\u00e3o de privacidade\u201d. Isso porque, \u201cdurante o hor\u00e1rio de labor, n\u00e3o subsiste expectativa leg\u00edtima de privacidade quanto ao local onde o empregado afirma estar prestando servi\u00e7os, sobretudo quando a finalidade \u00e9 estritamente probat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, a geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 recurso de \u201cprova mais confi\u00e1vel que depoimentos testemunhais muitas vezes d\u00edspares ou imprecisos\u201d, mas que, \u201cobviamente ser\u00e1 apenas mais um meio de prova, a ser cotejado com os demais elementos dos autos, fornecendo ao julgador informa\u00e7\u00f5es tecnicamente fundamentadas para a forma\u00e7\u00e3o do seu convencimento, conforme autoriza o artigo 765 da CLT\u201d.\u00a0<\/p>\n

Quanto ao aspecto pr\u00e1tico, \u00e9 importante ressaltar que para funcionar, a rede de telefonia utiliza antenas denominadas Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio Base (ERBs), cada uma dividida em setores que cobrem dire\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Quando o aparelho celular realiza eventos de comunica\u00e7\u00e3o, como fazer ou receber chamadas, enviar ou receber SMS ou utilizar dados m\u00f3veis, a ERB registra qual setor atendeu o dispositivo naquele momento. Assim, \u201cidentifica-se a localiza\u00e7\u00e3o do aparelho dentro de um raio de cobertura da antena, e n\u00e3o um ponto exato\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou tamb\u00e9m que o TRT-15 \u201cdisponibiliza aos seus magistrados a ferramenta Veritas, sendo importante destacar que ela possui mecanismo espec\u00edfico para restringir os dados provenientes da operadora de telefonia apenas ao que est\u00e1 controvertido nos autos\u201d, o que pode ser realizado na aba “filtros”, em que o magistrado pode selecionar local, endere\u00e7o, dias da semana, datas e hor\u00e1rios relevantes ao per\u00edodo de interesse, \u201cgarantindo-se assim an\u00e1lise t\u00e9cnica, objetiva e estritamente proporcional\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se cogitar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade ou \u00e0 vida privada, pois n\u00e3o existe expectativa de privacidade quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do empregado nos hor\u00e1rios em que ele pr\u00f3prio afirma ter estado trabalhando\u201d, e a prova, \u201cal\u00e9m de limitada, \u00e9 t\u00e9cnica, proporcional e estritamente vinculada ao objeto da demanda\u201d, concluiu.\u00a0
\n(Processo 0011427-66.2024.5.15.0080)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 19\/02\/2026 – 09:06<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara determina uso de prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o para trabalhador que alegou cerceamento de defesa marianaaassuncao Qui, 19\/02\/2026 – 09:06 5\u00aa C\u00e2mara determina uso de prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o para trabalhador que alegou cerceamento de defesa Conte\u00fado da Not\u00edcia A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o acolheu o pedido do trabalhador que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":20522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20521"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20521\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}