{"id":20497,"date":"2026-02-18T07:21:24","date_gmt":"2026-02-18T10:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/18\/carf-mantem-cobranca-milionaria-contra-a-marfrig-por-exposicao-de-empregados-a-ruido\/"},"modified":"2026-02-18T07:21:24","modified_gmt":"2026-02-18T10:21:24","slug":"carf-mantem-cobranca-milionaria-contra-a-marfrig-por-exposicao-de-empregados-a-ruido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/18\/carf-mantem-cobranca-milionaria-contra-a-marfrig-por-exposicao-de-empregados-a-ruido\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m cobran\u00e7a milion\u00e1ria contra a Marfrig por exposi\u00e7\u00e3o de empregados a ru\u00eddo"},"content":{"rendered":"

Por 4 a 2, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve uma cobran\u00e7a de Grau de Incid\u00eancia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat<\/a>) contra a Marfrig<\/span>\u00a0Global Foods S.A pela exposi\u00e7\u00e3o de empregados a ru\u00eddo acima do limite legal de 85 decib\u00e9is em 2019. De acordo com documento p\u00fablico da empresa, o valor do caso \u00e9 R$ 18,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Este foi mais um julgamento que discutiu as poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es da tese de repercuss\u00e3o geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no Tema 555<\/a>. O item II do enunciado diz: \u201dNa hip\u00f3tese de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a ru\u00eddo acima dos limites legais de toler\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o do empregador, no \u00e2mbito do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), no sentido da efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), n\u00e3o descaracteriza o tempo de servi\u00e7o especial para aposentadoria\u201d.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 4\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A defesa da contribuinte, feita pela advogada Andressa Lopes, do Ben\u00edcio Advogados Associados, pleiteou a nulidade do lan\u00e7amento. A patrona afirmou que a contribuinte apresentou laudos demonstrando que fornece EPIs capazes de reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos a n\u00edveis inferiores a 85 decib\u00e9is, mas eles n\u00e3o foram analisados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sustentou que tamb\u00e9m foram ignorados documentos sobre a realiza\u00e7\u00e3o semestral de exames para o acompanhamento da sa\u00fade dos empregados e a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas para minimizar os poss\u00edveis impactos das atividades da empresa.<\/p>\n

O relator, conselheiro Cleber Ferreira Nunes Leite, votou para manter a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o. O julgador seguiu a interpreta\u00e7\u00e3o do Tema 555 que predomina no Carf. A maioria dos conselheiros do \u00f3rg\u00e3o entende que o enunciado do STF dispensa a an\u00e1lise de laudos e documentos sobre a efic\u00e1cia de EPIs. Foi acompanhado pelos conselheiros Weber Allak da Silva, Luana Esteves Freitas e Marco Aur\u00e9lio de Oliveira Barbosa.<\/p>\n

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J\u00e1 os conselheiros Thiago \u00c1lvares Feital e Lilian Claudia de Souza ficaram vencidos. Eles argumentaram que a tese do Tema 555 n\u00e3o dispensa a an\u00e1lise de laudos sobre a efic\u00e1cia de EPIs, mas apenas desconsidera declara\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia via PPP. Sob essa perspectiva, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem o dever de analisar as provas apresentadas pelos contribuintes. Se isso n\u00e3o for feito, o lan\u00e7amento deve ser anulado.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 15746.725897\/2023-36.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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