JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\nCom mensalidades que variam, em m\u00e9dia, entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o custo total de um curso de medicina ao longo de seis anos se aproxima facilmente de R$ 1 milh\u00e3o. A medicina passou a integrar, de forma ineg\u00e1vel, o portf\u00f3lio de investimentos mais rent\u00e1veis do setor educacional privado. Ainda assim, o Estado falha reiteradamente em exigir contrapartidas proporcionais em termos de infraestrutura, hospitais-escola, corpo docente qualificado e campos de pr\u00e1tica adequados.<\/p>\n
Essa fragilidade regulat\u00f3ria j\u00e1 produz efeitos concretos. Observa-se um contingente crescente de m\u00e9dicos rec\u00e9m-formados que ingressam no mercado de trabalho sem o suporte formativo adequado, n\u00e3o por des\u00eddia individual, mas porque foram formados em um sistema que n\u00e3o assegurou padr\u00f5es m\u00ednimos homog\u00eaneos de qualidade. As dificuldades no racioc\u00ednio cl\u00ednico e na aplica\u00e7\u00e3o consistente da medicina baseada em evid\u00eancias tornam-se mais evidentes em contextos assistenciais de alta press\u00e3o, para os quais muitos cursos simplesmente n\u00e3o preparam.<\/p>\n
Nesse ambiente, a resid\u00eancia m\u00e9dica \u2014 que deveria funcionar como etapa natural de consolida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u2014 deixa de ser acess\u00edvel a uma parcela significativa dos egressos, seja por insufici\u00eancia formativa, seja pela aus\u00eancia de pol\u00edticas que estimulem a especializa\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o precoce desses profissionais em plant\u00f5es mal remunerados, jornadas extenuantes e v\u00ednculos prec\u00e1rios, em estruturas frequentemente deficit\u00e1rias e sem suporte institucional adequado.<\/p>\n
A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico, portanto, n\u00e3o surge de forma isolada nem pode ser atribu\u00edda exclusivamente ao profissional. Ela \u00e9 consequ\u00eancia direta de escolhas estatais que permitiram a expans\u00e3o desordenada do ensino m\u00e9dico, sem mecanismos eficazes de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa ou responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes autorizadores. Trata-se de um problema sist\u00eamico, que conecta forma\u00e7\u00e3o deficiente, trabalho precarizado e riscos assistenciais.<\/p>\n
Esse contexto foi recentemente evidenciado em not\u00edcia envolvendo o Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado de Goi\u00e1s e um edital p\u00fablico de contrata\u00e7\u00e3o considerado precarizante. Ao analisar o pedido do sindicato para suspender a vig\u00eancia do edital, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Herman Benjamin, afastou a an\u00e1lise do m\u00e9rito das condi\u00e7\u00f5es de trabalho alegadas, por aus\u00eancia de legitimidade processual da entidade sindical. Sem adentrar na quest\u00e3o jur\u00eddica, a decis\u00e3o, do ponto de vista estrutural, revela a incapacidade do sistema de enfrentar, de forma preventiva, a precariza\u00e7\u00e3o promovida pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/p>\n
Enquanto o debate se concentra nas consequ\u00eancias \u2014 jornadas excessivas, remunera\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel e metas de produtividade question\u00e1veis \u2014 permanece ausente uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre o modelo de forma\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o que vem sendo reiteradamente adotado. A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico \u00e9, em grande medida, o est\u00e1gio final de um processo que se inicia na autoriza\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de cursos e na omiss\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m amplia de forma significativa a exposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos m\u00e9dicos. Profissionais que atuam em ambientes precarizados, com estruturas insuficientes e exig\u00eancias incompat\u00edveis com a boa pr\u00e1tica, tornam-se alvos frequentes de processos judiciais. Muitas dessas demandas decorrem menos de falhas individuais e mais das condi\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas impostas ao exerc\u00edcio profissional, transferindo ao m\u00e9dico o \u00f4nus de um problema que \u00e9, essencialmente, institucional.<\/p>\n
Hoje, o valor m\u00e9dio de um plant\u00e3o de 12 horas gira em torno de R$ 1.400, quantia incompat\u00edvel com a responsabilidade t\u00e9cnica, o risco jur\u00eddico e a complexidade inerentes \u00e0 medicina. Essa remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o valoriza o profissional qualificado e reflete, mais uma vez, a l\u00f3gica de precariza\u00e7\u00e3o adotada atualmente na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n
Forma-se muito, regula-se pouco e remunera-se mal. Enquanto isso, segue sendo autorizada a abertura de novos cursos de medicina, frequentemente sem fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva sobre infraestrutura, corpo docente, hospitais-escola e qualidade pedag\u00f3gica. O ensino m\u00e9dico se expande em ritmo acelerado, enquanto os indicadores de qualidade assistencial, seguran\u00e7a do paciente e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do profissional caminham em sentido oposto.<\/p>\n
Alguns Conselhos Regionais de Medicina tentam reagir a esse cen\u00e1rio, apontando riscos e judicializando o tema. Contudo, sua atua\u00e7\u00e3o encontra limites normativos e pol\u00edticos, com efetividade pr\u00e1tica reduzida diante da centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es no \u00e2mbito governamental.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO impacto desse modelo ultrapassa a categoria m\u00e9dica. Ele compromete a seguran\u00e7a do paciente, sobrecarrega o sistema de sa\u00fade e fragiliza a confian\u00e7a social na medicina, ao mesmo tempo em que exp\u00f5e profissionais a riscos jur\u00eddicos crescentes.<\/p>\n
Enquanto a expans\u00e3o dos cursos de medicina continuar sendo tratada prioritariamente como pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2014 e n\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 o pa\u00eds seguir\u00e1 lidando com um paradoxo perigoso: um mercado bilion\u00e1rio de ensino m\u00e9dico sustentado por falhas regulat\u00f3rias, convivendo com um sistema de sa\u00fade pressionado por condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas e inseguran\u00e7a assistencial. A conta, ao final do dia, \u00e9 coletiva.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 muito tempo o ensino m\u00e9dico deixou de ser tratado, no Brasil, como um projeto estrat\u00e9gico de forma\u00e7\u00e3o qualificada de profissionais da sa\u00fade. Tornou-se, na pr\u00e1tica, um mercado altamente lucrativo, sustentado por mensalidades elevadas e pela expans\u00e3o acelerada de cursos, impulsionada por decis\u00f5es governamentais que privilegiam a abertura de vagas em detrimento de crit\u00e9rios rigorosos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20485"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20485\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}