JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nForma-se, na sociedade, a percep\u00e7\u00e3o de que o STF tem, nos \u00faltimos anos, ido al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es. Isso ocorre n\u00e3o apenas em decorr\u00eancia de sua politiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o de v\u00e1rias decis\u00f5es monocr\u00e1ticas com impacto direto na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes, como na recente decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de mudar o entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment ante o receio justificado de, no futuro pr\u00f3ximo, um ministro do STF ser alvo de um processo de impeachment (algo impens\u00e1vel no passado recente).<\/p>\n
Mais do que epis\u00f3dios isolados, o debate em torno do STF diz respeito a um problema estrutural: os limites institucionais do exerc\u00edcio do poder em uma Rep\u00fablica. Sob essa \u00f3tica, cabe ressaltar que a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes proposta por Montesquieu em seu O Esp\u00edrito das Leis<\/em> (1748) pressupunha justamente uma \u201cconten\u00e7\u00e3o m\u00fatua\u201d entre os Poderes, atualmente descrita como o sistema de freios e contrapesos, resumida na m\u00e1xima \u201co poder deve frear o poder\u201d.<\/em><\/p>\nHoje, por\u00e9m, observa-se uma organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que se afasta da l\u00f3gica proposta pelo autor franc\u00eas, lembrando, com as devidas ressalvas impostas pelas diferen\u00e7as hist\u00f3ricas, certos mecanismos hist\u00f3ricos de poder de controle concentrado, como o eforato espartano ou o Poder Moderador do Brasil Imperial.<\/p>\n
Os \u00e9foros eram cinco magistrados eleitos anualmente pela assembleia dos cidad\u00e3os espartanos que detinham a prerrogativa de fiscalizar e at\u00e9 processar os reis, atuando como guardi\u00f5es da Rhetra, tradi\u00e7\u00e3o normativa fundacional de Esparta, transmitida oralmente. Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel enxergar no Supremo Tribunal Federal um paralelo com essa institui\u00e7\u00e3o de Esparta a partir de seu comportamento.<\/p>\n
Assim como os \u00e9foros podiam suspender ou condicionar a\u00e7\u00f5es militares dos reis, os ministros do STF tendem a se colocar como \u00faltima inst\u00e2ncia de revis\u00e3o das decis\u00f5es nacionais. No entanto, al\u00e9m da dist\u00e2ncia no tempo e no espa\u00e7o, h\u00e1 aqui uma diferen\u00e7a: ao passo que o primeiro era um poder tempor\u00e1rio, de base c\u00edvica (restrita, \u00e9 verdade, mas ainda assim legitimada pelos cidad\u00e3os espartanos) e mandato anual, o \u201ceforato\u201d brasileiro distingue-se pela perenidade de seus membros e por uma atua\u00e7\u00e3o marcada pela tens\u00e3o recorrente com a opini\u00e3o p\u00fablica, a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da estabilidade constitucional.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o faltam exemplos mais recentes de flexibiliza\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes nos moldes de Montesquieu. No Brasil oitocentista, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 consagrou, em seus artigos 98 e 99, o Poder Moderador, instituto teorizado por Benjamin Constant em Princ\u00edpios da Pol\u00edtica<\/em> (1815) como um \u201cpoder neutro\u201d.<\/p>\nArt. 98. O Poder Moderador \u00e9 a chave de toda a organisa\u00e7\u00e3o Politica, e \u00e9 delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Na\u00e7\u00e3o, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manuten\u00e7\u00e3o da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.<\/em><\/p>\nArt. 99. A Pessoa do Imperador \u00e9 inviolavel, e Sagrada: Elle n\u00e3o est\u00e1 sujeito a responsabilidade alguma.<\/em><\/p>\nSe para alguns essa organiza\u00e7\u00e3o parece um tanto quanto estranha, at\u00e9 mesmo porque esse poder nunca foi \u201cneutro\u201d, \u00e9 salutar recordar as reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es do ministro Dias Toffoli, em entrevistas ao longo dos \u00faltimos dez anos, sugerindo o STF como novo Poder Moderador do pa\u00eds. \u00daltima inst\u00e2ncia em quest\u00f5es jur\u00eddicas, a Corte sinaliza considerar leg\u00edtimo o desempenho do mesmo papel em quest\u00f5es pol\u00edticas e at\u00e9 mesmo econ\u00f4micas.<\/p>\n
Nesse ponto, em que pese o fato de um Poder contramajorit\u00e1rio ser, em tese, garantidor dos direitos das minorias, isto \u00e9, o Poder n\u00e3o eleito da Rep\u00fablica, a atua\u00e7\u00e3o recente do STF \u00e9 contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria pol\u00edtica em geral e \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, segundo a qual: \u201cTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> (Art. 1\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico).<\/p>\nJames Madison, um dos pais fundadores norte-americanos, no artigo Federalista n.\u00ba 51<\/em> (1788), asseverava: \u201cSe os homens fossem anjos, nenhum governo seria necess\u00e1rio. Se os anjos governassem os homens, n\u00e3o seriam necess\u00e1rios nem controles internos nem externos sobre o governo.\u201d<\/em> A frase sintetiza, com rara precis\u00e3o, a desconfian\u00e7a estrutural que deve orientar qualquer desenho institucional republicano.<\/p>\nO protagonismo do Supremo Tribunal Federal, necess\u00e1rio em momentos cr\u00edticos para conter arroubos autorit\u00e1rios e investidas golpistas, n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma anomalia em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio de poderes. Contudo, a pretens\u00e3o de consolidar-se como um \u201ceforato moderno\u201d, investido da supervis\u00e3o permanente das institui\u00e7\u00f5es nacionais, colide com a premissa elementar da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ainda que vital\u00edcios e n\u00e3o eleitos, os ministros do STF exercem poder pol\u00edtico, pois suas decis\u00f5es produzem efeitos diretos sobre a vida coletiva. Justamente por isso, seus mandatos n\u00e3o se situam fora do circuito da soberania popular, raz\u00e3o pela qual devem submeter-se a mecanismos de conten\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com um regime republicano.<\/p>\n
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\u00c9 da tens\u00e3o cont\u00ednua, do conflito regulado e da vigil\u00e2ncia rec\u00edproca que emerge o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para que nenhum poder sufoque os demais. Esse equil\u00edbrio n\u00e3o decorre de virtudes pessoais, mas do desenho institucional consagrado, no caso brasileiro, pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a qual rejeita explicitamente a figura de um Poder a pairar acima dos demais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cOu nos autolimitamos, ou poder\u00e1 haver limita\u00e7\u00e3o por um Poder externo.\u201d Com essa frase, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ilustrou bem o desafio enfrentado pela Corte Suprema diante das cr\u00edticas recebidas nos \u00faltimos anos, exacerbadas \u00e0 direita a partir do chamado inqu\u00e9rito das fake news e do julgamento do ex-presidente Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20483\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}