{"id":20481,"date":"2026-02-16T10:03:48","date_gmt":"2026-02-16T13:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/16\/x-e-condenado-a-indenizar-mulher-vitima-de-divulgacao-de-deepfakes-sexuais-feitos-com-ia\/"},"modified":"2026-02-16T10:03:48","modified_gmt":"2026-02-16T13:03:48","slug":"x-e-condenado-a-indenizar-mulher-vitima-de-divulgacao-de-deepfakes-sexuais-feitos-com-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/16\/x-e-condenado-a-indenizar-mulher-vitima-de-divulgacao-de-deepfakes-sexuais-feitos-com-ia\/","title":{"rendered":"X \u00e9 condenado a indenizar mulher v\u00edtima de divulga\u00e7\u00e3o de deepfakes sexuais feitos com IA"},"content":{"rendered":"

A plataforma X (ex-Twitter) foi condenada pela 6\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que teve imagens sexuais suas, feitas com IA, divulgadas na plataforma.<\/p>\n

De acordo com o juiz Raphael Ernane Neves, da 2\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel \u2013 Vergueiro, em S\u00e3o Paulo, a v\u00edtima comprovou que notificou o X, com a indica\u00e7\u00e3o do link do conte\u00fado e a natureza da viola\u00e7\u00e3o para que ele fosse removido, o que demorou a ocorrer. \u201cSem qualquer d\u00favida, o requerido falhou e permitiu que o conte\u00fado promovido por algum usu\u00e1rio em atitude vil e desprez\u00edvel se tornasse p\u00fablico e amplificado\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

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O juiz considerou que a imagem continha conte\u00fado manifestamente ilegal, cuja ilicitude era percept\u00edvel de plano, sem a necessidade de aprofundada an\u00e1lise subjetiva e que deveria ser imediatamente recha\u00e7ado. Ao se omitir e n\u00e3o promover a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ilegal de forma diligente, o X \u201cdemonstrou uma falha grave na presta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o, tornando-se correspons\u00e1vel pelos danos que se perpetuaram enquanto a postagem permaneceu ativa. Sua conduta omissiva contribuiu diretamente para a amplia\u00e7\u00e3o do dano, expondo a autora de forma cont\u00ednua e massificada, em conte\u00fado altamente vulnerante\u201d.<\/p>\n

O dano moral, na primeira inst\u00e2ncia, havia sido arbitrado em 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, correspondente a R$ 56.480, valor requerido pela defesa da v\u00edtima. O juiz havia ponderado que a quantia seria razo\u00e1vel e proporcional para compensar o abalo sofrido e desestimular a reitera\u00e7\u00e3o de condutas semelhantes que em muito fragilizam quem se v\u00ea como v\u00edtima da a\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de comportamento desrespeitoso, e que n\u00e3o s\u00e3o punidos pela plataforma X.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m concordou que o X deveria fornecer os dados do usu\u00e1rio que postou as fotos sexuais feitas com IA, medida que \u201c\u00e9 essencial para que a autora possa buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal do autor direto do il\u00edcito, encontrando amparo no art. 22 do Marco Civil da Internet\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia contra o X<\/h2>\n

O X recorreu da decis\u00e3o. O juiz relator do caso na segunda inst\u00e2ncia, Carlos Alexandre B\u00f6ttcher, afirmou que \u201ca plataforma, ao lucrar com a dissemina\u00e7\u00e3o de dados e ferramentas tecnol\u00f3gicas, deve arcar com os \u00f4nus de seu uso indevido quando n\u00e3o impede a exposi\u00e7\u00e3o da intimidade de seus usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

De acordo com ele, a responsabilidade da plataforma deriva da pr\u00f3pria facilita\u00e7\u00e3o do il\u00edcito pelo ecossistema digital e deve ser aplicado o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no caso. \u201cPermitir que a imagem da recorrida seja manipulada e exposta de forma vexat\u00f3ria, dentro de um ambiente que deveria ser seguro, afronta diretamente os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana, evidenciando a omiss\u00e3o no controle de danos de sua pr\u00f3pria tecnologia\u201d.<\/p>\n

\u201cAo permitir que sua tecnologia produza e veicule conte\u00fados que abalam a dignidade da v\u00edtima, a plataforma facilita a pr\u00e1tica de crime que visa \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o da mulher\u201d, escreveu o juiz B\u00f6ttcher.<\/p>\n

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Mas, embora tenham considerado que a extens\u00e3o dos danos foi grande e que o X, se n\u00e3o atuou com dolo, agiu pelo menos com culpa grave, os julgadores decidiram reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 30 mil. O argumento foi o de que o novo valor proporcionaria satisfa\u00e7\u00e3o em justo montante \u00e0 v\u00edtima, sem propiciar-lhe enriquecimento sem causa.<\/p>\n

O advogado Douglas Phillips Freitas, que defendeu a v\u00edtima, considera a decis\u00e3o muito importante por v\u00e1rios aspectos. O primeiro deles \u00e9 por priorizar a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais. \u201cMuita gente acredita que a internet \u00e9 terra de ningu\u00e9m, mas na verdade, muitos crimes e atos il\u00edcitos praticados no \u2018mundo real\u2019 podem ser aplicados tranquilamente aos atos realizados na esfera virtual\u201d, afirma. O advogado aponta o fato de que a plataforma pode ser responsabilizada ao n\u00e3o agir com dilig\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o de seus consumidores na remo\u00e7\u00e3o de deepfakes denunciados.<\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 1029948-82.2024.8.26.0016.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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