{"id":20480,"date":"2026-02-16T08:05:27","date_gmt":"2026-02-16T11:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/16\/carf-autoriza-uber-a-tomar-creditos-de-pis-cofins-sobre-servicos-de-pagamento-eletronico\/"},"modified":"2026-02-16T08:05:27","modified_gmt":"2026-02-16T11:05:27","slug":"carf-autoriza-uber-a-tomar-creditos-de-pis-cofins-sobre-servicos-de-pagamento-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/16\/carf-autoriza-uber-a-tomar-creditos-de-pis-cofins-sobre-servicos-de-pagamento-eletronico\/","title":{"rendered":"Carf autoriza Uber a tomar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) reconheceu, por unanimidade, que os servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico utilizados pela Uber s\u00e3o insumos essenciais \u00e0 atividade de intermedia\u00e7\u00e3o digital da companhia, garantindo o direito ao cr\u00e9dito de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/pis-cofins\">PIS\/Cofins<\/a> e afastando entendimento da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Receita\">Receita Federal<\/a> de que se tratariam apenas de despesas operacionais.<\/p>\n<p>Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a empresa atua com transporte de pessoas similar a um t\u00e1xi e, nesse contexto, os gastos com servi\u00e7o de pagamento eletr\u00f4nico seriam despesas operacionais e n\u00e3o insumos, o que afasta o direito aos cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A primeira inst\u00e2ncia reconheceu a essencialidade e afastou a cobran\u00e7a sobre os servi\u00e7os de pagamento prestados pelas empresas Adyen do Brasil e PayU, contratadas pela Uber para o pagamento e o repasse de recursos. No entanto, uma parte do auto foi mantida com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os com a PayPal, porque o anexo contratual tamb\u00e9m contemplava servi\u00e7os de marketing, que n\u00e3o seriam insumos.<\/p>\n<p>O advogado Bruno Fajersztajn, do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, que atuou na defesa da companhia, afirmou que a atividade da empresa \u00e9 de intermedia\u00e7\u00e3o digital e de facilita\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. \u201cDentro dessa intermedia\u00e7\u00e3o, o meio de pagamento \u00e9 relevante e pr\u00f3prio das atividades desenvolvidas\u201d, defendeu, complementando que a Uber n\u00e3o toma cr\u00e9ditos com marketing e n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Venceu o posicionamento do relator, conselheiro Rodrigo Pinheiro Lucas Ristow, que entendeu que o contrato da Uber com a PayPal \u00e9, em ess\u00eancia, igual ao das outras empresas analisadas (Ayden e PayU).<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>Sobre os poss\u00edveis servi\u00e7os de marketing, o relator entendeu que eles n\u00e3o interferem nos servi\u00e7os realizados pela PayPal e, portanto, no pagamento de despesas da recorrente. Embora houvesse a previs\u00e3o contratual, os conselheiros tamb\u00e9m levaram em considera\u00e7\u00e3o que a companhia comprovou que n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de marketing.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 15746.720716\/2021-13.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, que os servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico utilizados pela Uber s\u00e3o insumos essenciais \u00e0 atividade de intermedia\u00e7\u00e3o digital da companhia, garantindo o direito ao cr\u00e9dito de PIS\/Cofins e afastando entendimento da Receita Federal de que se tratariam [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}