{"id":20473,"date":"2026-02-15T07:06:56","date_gmt":"2026-02-15T10:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/15\/carf-valida-amortizacao-de-agio-mas-reduz-valores-a-serem-deduzidos-pela-compra-da-ri-happy\/"},"modified":"2026-02-15T07:06:56","modified_gmt":"2026-02-15T10:06:56","slug":"carf-valida-amortizacao-de-agio-mas-reduz-valores-a-serem-deduzidos-pela-compra-da-ri-happy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/15\/carf-valida-amortizacao-de-agio-mas-reduz-valores-a-serem-deduzidos-pela-compra-da-ri-happy\/","title":{"rendered":"Carf valida amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, mas reduz valores a serem deduzidos pela compra da Ri Happy"},"content":{"rendered":"

De forma un\u00e2nime, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) validou a estrutura fiscal usada pela multinacional Grupo Carlyle para a compra de 85% da Ri Happy, mas considerou que os valores deduzidos das bases de c\u00e1lculo do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a> pela amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio gerado foram excessivos. Al\u00e9m disso, os conselheiros cancelaram a autua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s despesas com juros decorrentes da d\u00edvida contra\u00edda para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Carlyle adquiriu a Ri Happy por meio de uma empresa ve\u00edculo para possibilitar que encargos financeiros que n\u00e3o seriam dedut\u00edveis se transformassem em despesas pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o. Isso porque a empresa do grupo que realizou a compra da Ri Happy ap\u00f3s tomar um empr\u00e9stimo foi incorporada pela pr\u00f3pria Ri Happy. Dessa forma a vendedora de brinquedos assumiu a d\u00edvida e o direito de amortizar o \u00e1gio.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Por sua vez, a defesa da contribuinte alegou que a autua\u00e7\u00e3o se equivocou ao presumir que quem comprou a Ri Happy foi o Carlyle. Na verdade, afirmou, os reais adquirentes seriam dois fundos de investimento administrados pela multinacional. Assim, a estrutura analisada teria prop\u00f3sito negocial leg\u00edtimo: a empresa apontada como ve\u00edculo seria necess\u00e1ria para viabilizar a transa\u00e7\u00e3o porque fundos n\u00e3o podem tomar garantia.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro I\u00e1garo Jung Martins. Ele manteve a valida\u00e7\u00e3o da estrutura, reconhecida na primeira inst\u00e2ncia. Contudo, considerou que os valores pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o s\u00e3o menores que os praticados pela contribuinte. Reformou, ainda, a decis\u00e3o de piso referente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos juros do empr\u00e9stimo contra\u00eddo para possibilitar a compra da Ri Happy. O julgador entendeu que eram despesas necess\u00e1rias para a atividade da empresa adquirente e a incorpora\u00e7\u00e3o dela transferiu o direito de dedu\u00e7\u00e3o para a Ri Happy.<\/p>\n

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No julgamento do mesmo processo, o colegiado cancelou, por voto de qualidade, as dedu\u00e7\u00f5es relacionadas a outras duas opera\u00e7\u00f5es do grupo que resultaram em \u00e1gio. A primeira envolveu um rearranjo societ\u00e1rio e foi classificada como \u00e1gio interno. A segunda foi a aquisi\u00e7\u00e3o dos 15% remanescentes da Ri Happy por meio de uma empresa considerada ve\u00edculo. Ficaram vencidos os conselheiros Jos\u00e9 Eduardo Dornelas Souza, Eduarda Lacerda Kanieski e Eduardo Monteiro Cardoso.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 17459.720020\/2021-58.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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