Em 2025, a agenda anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira avan\u00e7ou na consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos, no refor\u00e7o da governan\u00e7a entre institui\u00e7\u00f5es e na amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Os resultados, por\u00e9m, contrastam com um problema estrutural cada vez mais vis\u00edvel: a limita\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado para executar essa pol\u00edtica p\u00fablica, diante de restri\u00e7\u00f5es de pessoal, or\u00e7amento e continuidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras de um ano eleitoral, em que decis\u00f5es pol\u00edticas costumam repercutir sobre a configura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de controle e integridade, o balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de 2025 se imp\u00f5e como ponto de partida para discutir os rumos da pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Enunciados administrativos e previsibilidade decis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Em 2025, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) aprovou um conjunto de enunciados<\/a> administrativos voltados \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos na responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 12.846\/2013<\/a>. O pacote tem impacto direto sobre a condu\u00e7\u00e3o dos Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PARs) e sobre a previsibilidade das decis\u00f5es que envolvem empresas privadas.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, os enunciados reduziram as lacunas que geravam debates interpretativos e limitaram diverg\u00eancias entre comiss\u00f5es processantes. Em contrapartida, elevou a exig\u00eancia de governan\u00e7a documental e de controles internos por parte das empresas, j\u00e1 que a r\u00e9gua interpretativa se torna mais clara \u2014 e menos negoci\u00e1vel.<\/p>\n Leni\u00eancia: coordena\u00e7\u00e3o institucional e racionaliza\u00e7\u00e3o normativa<\/strong><\/p>\n Outro marco relevante de 2025 foi a edi\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa Interministerial CGU\/AGU n\u00ba 1\/2025<\/a>, que reorganiza crit\u00e9rios e procedimentos para negocia\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e monitoramento de acordos de leni\u00eancia, al\u00e9m de disciplinar a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n O ato transmite dois sinais institucionais claros: maior padroniza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos e uma tentativa de maior clareza normativa, com a revoga\u00e7\u00e3o de atos anteriores sobre o tema, inclusive de 2018, 2019 e 2022. A mensagem \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o da dispers\u00e3o regulat\u00f3ria e aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Para 2026, a tend\u00eancia \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos de leni\u00eancia sigam negocia\u00e7\u00f5es com processos mais claro. O ganho \u00e9 previsibilidade; o custo \u00e9 menor margem para improviso \u2014 inclusive do lado do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n Anticorrup\u00e7\u00e3o em n\u00fameros: os PARs e os acordos de leni\u00eancia em 2025<\/strong><\/p>\n Do ponto de vista da responsabiliza\u00e7\u00e3o, 2025 tamb\u00e9m foi um ano de n\u00fameros expressivos. Ainda em outubro, a CGU informou ter superado a marca de 100 PARs instaurados no ano<\/a>, chegando ao total de 126 no final do ano.<\/p>\n No mesmo per\u00edodo, os valores decorrentes de multas e acordos ganharam destaque p\u00fablico. Reportagem da revista Veja aponta que a CGU arrecadou cifras pr\u00f3ximas a R$ 1 bilh\u00e3o em multas relacionadas a acordos de leni\u00eancia em 2025<\/a>, refor\u00e7ando o peso financeiro e simb\u00f3lico desses instrumentos.<\/p>\n Esses dados refor\u00e7am dois sinais ao mercado: a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 concreta e relevante, e o desenho de incentivos \u2014 combinando san\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e monitoramento \u2014 ocupa posi\u00e7\u00e3o central na pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A agenda anticorrup\u00e7\u00e3o atual \u00e9 estruturada pelo Plano de Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PICC) 2025\u20132027<\/a>, monitorado pelo Comit\u00ea Interministerial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (CICC). O desenho do Plano busca tratar a integridade como pol\u00edtica p\u00fablica transversal, distribu\u00edda entre diversos \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o restrita aos tradicionais \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n Segundo os dados oficiais de monitoramento divulgados pela CGU<\/a>, o Plano re\u00fane 263 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, com participa\u00e7\u00e3o de 55 \u00f3rg\u00e3os. Destas, 103 tinham previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 2025, sendo 45 j\u00e1 conclu\u00eddas at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n O dado mais relevante, contudo, est\u00e1 projetado para frente: cerca de 90 a\u00e7\u00f5es \u2014 aproximadamente 35% do total \u2014 t\u00eam prazo de conclus\u00e3o em dezembro de 2026. Isso transforma o pr\u00f3ximo ano em um verdadeiro teste de escala do Plano.<\/p>\n Mais do que um desafio t\u00e9cnico, trata-se de um teste pol\u00edtico-institucional: a execu\u00e7\u00e3o do PICC depender\u00e1 n\u00e3o apenas de coordena\u00e7\u00e3o administrativa, mas tamb\u00e9m de decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, prioridades de governo e capacidade de preserva\u00e7\u00e3o de quadros t\u00e9cnicos em um contexto eleitoral.<\/p>\n2025: entregas que consolidaram entendimentos<\/strong><\/h2>\n
Plano Anticorrup\u00e7\u00e3o: 2026 como prova de escala<\/strong><\/h2>\n
Capacidade estatal: o elefante na sala \u2014 e no debate eleitoral<\/strong><\/h2>\n