{"id":20449,"date":"2026-02-13T14:01:15","date_gmt":"2026-02-13T17:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/dino-vota-para-que-lei-da-anistia-nao-se-aplique-a-crimes-como-ocultacao-de-cadaver-e-sequestro\/"},"modified":"2026-02-13T14:01:15","modified_gmt":"2026-02-13T17:01:15","slug":"dino-vota-para-que-lei-da-anistia-nao-se-aplique-a-crimes-como-ocultacao-de-cadaver-e-sequestro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/dino-vota-para-que-lei-da-anistia-nao-se-aplique-a-crimes-como-ocultacao-de-cadaver-e-sequestro\/","title":{"rendered":"Dino vota para que Lei da Anistia n\u00e3o se aplique a crimes como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e sequestro"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino votou para que crimes que come\u00e7aram durante a ditadura militar e continuaram ap\u00f3s o fim do regime, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e sequestro, n\u00e3o sejam protegidos pela Lei de Anistia de 1979. Dino \u00e9 relator de dois recursos sobre o tema que estavam em julgamento no plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 o <\/span>pedido de vista de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

No voto, <\/span>Dino deixa claro que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma revis\u00e3o da Lei da Anistia, que inclusive, j\u00e1 foi considerada constitucional pelo STF. No entanto, em sua vis\u00e3o, a corte n\u00e3o se pronunciou sobre os crimes permanentes, ou seja, aqueles em que a execu\u00e7\u00e3o continuou ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da anistia de 1979. <\/span>Como o processo tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o entendimento que vier a ser adotado dever\u00e1 ser aplicado a todos os casos similares na Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, a Lei da Anistia somente incide sobre crimes consumados antes de sua entrada em vigor, no intervalo compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPretender o contr\u00e1rio equivale a admitir que o legislador teria institu\u00eddo uma clem\u00eancia estatal prospectiva, como se fosse juridicamente poss\u00edvel conceder perd\u00e3o antecipado para il\u00edcitos ainda em curso, em frontal desconformidade com o car\u00e1ter excepcional da medida de pol\u00edtica criminal adotada\u201d, escreveu.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro refutou o argumento de que a anistia incide sobre o \u201cfato\u201d, e n\u00e3o sobre a \u201cconduta\u201d no caso de crimes permanentes, \u201cpois nestes os fatos v\u00e3o se configurando e se materializando em moto-cont\u00ednuo, minuto a minuto, segundo a segundo. Isso \u00e9 facilmente entendido quando mencionamos as regras legais relativas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, ao flagrante delito e \u00e0 incid\u00eancia de lei mais gravosa\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o se d\u00e1 em dois recursos ajuizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no STF. Em um desses, o MPF busca a condena\u00e7\u00e3o dos militares L\u00edcio Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, o Major Curi\u00f3, por crimes de homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, no per\u00edodo da ditadura militar. O Major Curi\u00f3 faleceu em 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPF procurou o STF porque a den\u00fancia contra os militares n\u00e3o foi recebida em inst\u00e2ncias judiciais inferiores, sob o fundamento de que os crimes de Maciel e Curi\u00f3 s\u00e3o abarcados pela Lei da Anistia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O mesmo ocorreu no caso do delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como \u201cCarlinhos Metralha\u201d,\u00a0 que teve a extin\u00e7\u00e3o de punibilidade cassada pelo crime de sequestro qualificado e c\u00e1rcere privado do ex-fuzileiro naval, Edgar de Aquino Duarte, na \u00e9poca da ditadura.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 15 de janeiro de 2025, Dino proferiu uma liminar a favor da repercuss\u00e3o geral. Na ocasi\u00e3o, o ministro citou o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, dirigido por Walter Salles e vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025. O enredo conta a hist\u00f3ria da luta de Eunice Paiva na busca por informa\u00e7\u00f5es sobre seu marido, o deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. O corpo dele nunca foi localizado.<\/span><\/p>\n

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