{"id":20435,"date":"2026-02-13T06:03:55","date_gmt":"2026-02-13T09:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/o-licenciamento-compulsorio-como-palanque\/"},"modified":"2026-02-13T06:03:55","modified_gmt":"2026-02-13T09:03:55","slug":"o-licenciamento-compulsorio-como-palanque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/o-licenciamento-compulsorio-como-palanque\/","title":{"rendered":"O licenciamento compuls\u00f3rio como palanque"},"content":{"rendered":"

O PL 68\/2026, de autoria do deputado Mario Heringer, que pretende declarar de \u201cinteresse p\u00fablico\u201d os medicamentos Mounjaro e Zepbound para viabilizar o licenciamento compuls\u00f3rio de suas patentes, \u00e9 mais um cap\u00edtulo lament\u00e1vel do uso oportunista da pol\u00edtica de patentes como instrumento eleitoreiro.<\/p>\n

O licenciamento compuls\u00f3rio n\u00e3o \u00e9, nem nunca foi, um mecanismo gen\u00e9rico de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou resposta a press\u00f5es midi\u00e1ticas. Trata-se de uma janela jur\u00eddica estreita<\/strong>, prevista no artigo 71 da Lei 9.279\/1996, reservada a situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas<\/strong>, como emerg\u00eancias nacionais ou casos de interesse p\u00fablico extremo, nos quais haja comprovada incapacidade de atendimento da popula\u00e7\u00e3o por meios regulares. Foi assim durante a crise do HIV\/Aids, e diga-se n\u00e3o funcionou, como j\u00e1 tive oportunidade de escrever. Foi assim em cen\u00e1rios de guerra ou colapso sanit\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9, definitivamente, o caso aqui.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Vale lembrar que nem durante a pandemia de Covid-19 nossos legisladores e o Poder Executivo ousaram utilizar desse rem\u00e9dio legislativo, pois entenderam que os efeitos colaterais seriam mais graves, podendo matar os investimentos em sa\u00fade no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Produtos \u00e0 base de tirzepatida n\u00e3o tratam doen\u00e7as infecciosas, epidemias, nem condi\u00e7\u00f5es que coloquem em risco imediato a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria nacional. S\u00e3o medicamentos inovadores, fruto de d\u00e9cadas de pesquisa, alt\u00edssimo investimento, risco tecnol\u00f3gico elevado e rigorosos ensaios cl\u00ednicos. Classific\u00e1-los artificialmente como \u201cinteresse p\u00fablico\u201d para justificar a quebra de patente \u00e9 uma deturpa\u00e7\u00e3o conceitual grave<\/strong>, que banaliza um instrumento jur\u00eddico s\u00e9rio e compromete a credibilidade do pa\u00eds.<\/p>\n

Mais grave ainda \u00e9 ignorar que o Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de caminhos institucionais adequados para ampliar acesso a medicamentos: incorpora\u00e7\u00e3o via Conitec<\/a>, negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, compras p\u00fablicas, parcerias produtivas e modelos modernos de compartilhamento de risco. Optar pela amea\u00e7a de licenciamento compuls\u00f3rio revela n\u00e3o compromisso com a sa\u00fade p\u00fablica, mas desconhecimento t\u00e9cnico ou, acredito que n\u00e3o, m\u00e1-f\u00e9 pol\u00edtica.<\/p>\n

Projetos como o PL 68 n\u00e3o ampliam acesso. Ao contr\u00e1rio, como afirmei acima, afugentam investimentos<\/strong>, desestimulam a pesquisa cl\u00ednica no pa\u00eds, fragilizam o ambiente regulat\u00f3rio e refor\u00e7am a imagem de um Brasil imprevis\u00edvel, que muda as regras conforme a conveni\u00eancia pol\u00edtica do momento. Nenhuma empresa investe bilh\u00f5es onde a propriedade intelectual pode ser relativizada por impulso populista.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Licenciamento compuls\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 atalho para popularidade, nem substituto para pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e9rias. Us\u00e1-lo como slogan \u00e9, no m\u00ednimo, irrespons\u00e1vel. A conta, como sempre, recair\u00e1 sobre os pacientes, que ver\u00e3o menos inova\u00e7\u00e3o, menos estudos cl\u00ednicos e menos acesso no futuro.<\/p>\n

Sa\u00fade p\u00fablica exige seriedade. Patente n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 instrumento de inova\u00e7\u00e3o<\/strong>. Transform\u00e1-la em palanque \u00e9 um desservi\u00e7o ao Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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