{"id":20433,"date":"2026-02-13T06:03:54","date_gmt":"2026-02-13T09:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/terrivelmente-leniente-com-a-corrupcao\/"},"modified":"2026-02-13T06:03:54","modified_gmt":"2026-02-13T09:03:54","slug":"terrivelmente-leniente-com-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/terrivelmente-leniente-com-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Terrivelmente leniente com a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7a nesta sexta-feira (13\/2) o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral n\u00ba 0600198-41.2024.6.06.0108<\/a>. O processo trata de um esquema de repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com desvio de finalidade \u2013 especialmente de verbas vinculadas a a\u00e7\u00f5es afirmativas de g\u00eanero e ra\u00e7a \u2013 e com efeitos sobre campanhas proporcionais no munic\u00edpio de Barroquinha, no Cear\u00e1.<\/p>\n

O que, em um primeiro olhar, poderia parecer um lit\u00edgio de pouca relev\u00e2ncia para o sistema eleitoral pode, contudo, colocar em risco a integridade do modelo brasileiro de financiamento p\u00fablico de campanhas \u2013 em especial, a credibilidade das pol\u00edticas afirmativas de g\u00eanero e ra\u00e7a no \u00e2mbito do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 e os limites jur\u00eddicos da sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica por partidos e candidatos.<\/p>\n

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A depender do resultado, podemos estar diante de um desafio que afronta frontalmente a l\u00f3gica constitucional que sustenta o FEFC como mecanismo de corre\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais no processo pol\u00edtico.<\/p>\n

Embranquecendo o FEFC<\/h2>\n

Durante a campanha de 2024, Jaime Veras, candidato eleito a prefeito de Barroquinha, recebeu R$ 155.000,00 do FEFC, provenientes do diret\u00f3rio nacional de seu partido. Parte desses recursos \u2013 aproximadamente R$ 33,7 mil \u2013 permaneceu sem destina\u00e7\u00e3o at\u00e9 depois do dia da elei\u00e7\u00e3o<\/em>, quando ent\u00e3o passou a ser objeto de transfer\u00eancias sucessivas a seis candidatos a vereador do mesmo grupo pol\u00edtico.<\/p>\n

O primeiro problema \u2013 que antecede a quest\u00e3o dogm\u00e1tica da aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o dos repasses \u2013 est\u00e1 na ra\u00e7a \u00a0dos envolvidos. Em sua autodeclara\u00e7\u00e3o, Jaime Veras se identificou como pardo, algo que causa, no m\u00ednimo, um sentimento de estranheza a qualquer pessoa que se depare com sua foto oficial<\/a> ou com suas redes sociais<\/a>. Al\u00e9m disso, entre os seis candidatos a vereador beneficiados pelas transfer\u00eancias, dois s\u00e3o declaradamente brancos, conforme os registros oficiais no TSE (1<\/a>) (2<\/a>).<\/p>\n

Temos, portanto, uma tentativa aberta de embranquecer o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, seja por meio de uma aparente fraude no processo de autodeclara\u00e7\u00e3o, seja pelo direcionamento de seus recursos para pessoas declaradamente brancas.<\/p>\n

O cen\u00e1rio fica ainda mais complicado quando olhamos para as regras do jogo. O art. 17, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019 \u2013 que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatas ou candidatos, bem como sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es \u2013 imp\u00f5e a devolu\u00e7\u00e3o integral ao Tesouro Nacional de todos os recursos n\u00e3o utilizados provenientes do FEFC. O \u00a7 6\u00ba do mesmo artigo, por sua vez, pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas do FEFC em quaisquer \u201coutras campanhas n\u00e3o contempladas nas cotas a que se destinam\u201d.<\/p>\n

Contudo, o dispositivo seguinte \u2013 \u00a7 7\u00ba \u2013 parece criar uma sa\u00edda para a transfer\u00eancia realizada por Veras, uma vez que autoriza o pagamento de despesas comuns, ainda que os candidatos sejam pessoas n\u00e3o negras, ou quando \u201ca transfer\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio de verbas destinadas ao custeio da sua cota-parte em despesas coletivas\u201d resulte em \u201cbenef\u00edcio para campanhas femininas e de pessoas negras\u201d.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que o processo revela sua maior zona de contesta\u00e7\u00e3o: a alegada exist\u00eancia de despesas compartilhadas. Longe de se tratar de um dado incontroverso, o que se observa nos autos \u00e9 uma disputa probat\u00f3ria, marcada pela presen\u00e7a de contratos individualizados, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os formalmente aut\u00f4nomas e aus\u00eancia de elementos materiais que demonstrem benef\u00edcio rec\u00edproco entre as campanhas.<\/p>\n

Aceitar que a mera coincid\u00eancia de fornecedores \u2013 advogado ou contador \u2013 seja suficiente para caracterizar despesa comum pode resultar no esvaziamento do controle final\u00edstico do FEFC, convertendo uma exce\u00e7\u00e3o normativa em regra de circula\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

Para que servem as a\u00e7\u00f5es afirmativas?<\/h2>\n

Vivemos em uma sociedade estruturalmente racista, uma sociedade na qual pessoas brancas sempre criam mecanismos para reproduzir a domina\u00e7\u00e3o racial. O alcance deste objetivo requer o controle de espa\u00e7os que possuem import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a manuten\u00e7\u00e3o do poder: aqueles que os ocupam podem criar as normas que reger\u00e3o diferentes aspectos da realidade.<\/p>\n

Aqueles que procuram preservar o sistema de privil\u00e9gios raciais que estrutura nossa sociedade tamb\u00e9m utilizam meios para expropriar oportunidades de pessoas negras, de forma que elas possam preservar seu status material privilegiado.<\/p>\n

A fraude racial \u00e9 um meio que brancos t\u00eam utilizado para burlar medidas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da diversidade racial no processo eleitoral, em cargos p\u00fablicos e nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Ela pode ser caracterizada, primeiro, em fun\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de se obter vantagens il\u00edcitas a partir de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa, no caso, da autodeclara\u00e7\u00e3o como pessoa parda ou negra em uma situa\u00e7\u00e3o na qual isso poderia produzir vantagens materiais indevidas.<\/p>\n

Segundo, ela tamb\u00e9m implica a falsidade ideol\u00f3gica, o que pode ser caracterizado como inser\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa em documento p\u00fablico com o objetivo de prejudicar direitos, criar obriga\u00e7\u00e3o e alterar a verdade sobre fato jur\u00eddico relevante.<\/p>\n

Confiantes de que poder\u00e3o se beneficiar da atitude conivente de agentes p\u00fablicos brancos, da possibilidade de autodefini\u00e7\u00e3o do pertencimento racial e da percep\u00e7\u00e3o de que normas jur\u00eddicas n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a cogente na nossa sociedade, muitos indiv\u00edduos intencionalmente se classificam como pardos para poderem ter acesso a benef\u00edcios dirigidos a pessoas negras.<\/p>\n

Embora muitos brancos consigam atingir esses prop\u00f3sitos escusos sem consequ\u00eancias legais, inst\u00e2ncias inferiores, neste caso, reconheceram a gravidade desse tipo de t\u00e1tica, condenando os que estiveram envolvidos neste esquema. Contudo,<\/em> contrariando uma unanimidade de decis\u00f5es em desfavor do prefeito e de seu grupo pol\u00edtico, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso no TSE<\/a>, deu provimento aos recursos no sentido de afastar a cassa\u00e7\u00e3o das figuras envolvidas.<\/p>\n

Dentre seus argumentos, afirmou que o suposto desvio corresponderia a apenas 8,7% do total de recursos do FEFC; que somente dois candidatos brancos teriam sido beneficiados; que a realiza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o pleito reduziria seu impacto sobre a competitividade eleitoral; que cassar um prefeito negro seria um \u201ccontrassenso ao objetivo central da norma\u201d; e que seria necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de conluio entre os benefici\u00e1rios para caracterizar a irregularidade.<\/p>\n

Ainda que se parta da premissa de que o prefeito seja, de fato, uma pessoa parda \u2013 conclus\u00e3o que j\u00e1 se revela problem\u00e1tica diante das imagens p\u00fablicas dispon\u00edveis<\/a> \u2013, admitir que recursos do FEFC possam ser redistribu\u00eddos a partir dos crit\u00e9rios apresentados pelo relator conduz a um precedente institucionalmente perigoso.<\/p>\n

No entanto, a justificativa de que afastar a cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores \u201cpardos\u201d preservaria a integridade do prop\u00f3sito da norma n\u00e3o sobrevive a um escrut\u00ednio mais atento da l\u00f3gica normativa subjacente ao FEFC. A regra n\u00e3o foi concebida para proteger incumbentes em raz\u00e3o de sua cor percebida, mas para corrigir desigualdades estruturais de acesso pol\u00edtico que persistem historicamente para mulheres e pessoas negras.<\/p>\n

Reduzir a finalidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas a um escudo contra a perda de mandato \u2013 quando os recursos vinculados a essa pol\u00edtica s\u00e3o instrumentalizados de forma diversa \u2013 equivale a trocar o fim pela preserva\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios contingentes.<\/p>\n

Este argumento representa uma racionaliza\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o racial: a desconsidera\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o criminosa a partir de uma leitura da ra\u00e7a desconectado de processos de estratifica\u00e7\u00e3o. Essa postura parte do pressuposto de que a ra\u00e7a pode ser um mero processo de designa\u00e7\u00e3o individual e n\u00e3o um crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o que situa as pessoas em posi\u00e7\u00f5es distintas nas diversas hierarquias sociais.<\/p>\n

Do ponto de vista anticorrup\u00e7\u00e3o e de integridade do processo eleitoral, essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica porque cria um incentivo perverso, sugerindo para partidos e candidatos que \u00e9 poss\u00edvel contornar a l\u00f3gica das cotas do FEFC desde que se evite a cassa\u00e7\u00e3o de um titular negro ou pardo, <\/em>categorias que podem abrigar pessoas brancas, <\/em>ou que a redistribui\u00e7\u00e3o seja \u201cfragmentada\u201d e formalmente diligenciada ap\u00f3s o pleito.<\/p>\n

Essa t\u00e9cnica de contorno refor\u00e7a as estruturas que as a\u00e7\u00f5es afirmativas pretendem mitigar, gerando um efeito de normaliza\u00e7\u00e3o de desvios final\u00edsticos, como se fossem meras irregularidades procedimentais. Em vez de desestimular a pr\u00e1tica, esse entendimento abre uma janela para que partidos e candidatos testem continuamente os limites do sistema, valendo-se de estrat\u00e9gias sofisticadas de captura de recursos p\u00fablicos com apar\u00eancia de legitimidade \u2013 o que alimenta, e n\u00e3o combate, pr\u00e1ticas que tangenciam a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Mais do que isso, esse tipo de leitura parece incorrer no que Marcos Queiroz chamou de hermen\u00eautica senhorial,[i]<\/a> na medida em que desloca a quest\u00e3o central \u2013 a finalidade normativa das a\u00e7\u00f5es afirmativas \u2013 para crit\u00e9rios pragm\u00e1ticos e contingentes, como percentuais agregados ou identidade racial dos benefici\u00e1rios. Esta forma de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica demonstra como uma leitura objetiva de fatos fora de contexto social contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o de disparidades raciais.<\/p>\n

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Nesse modelo de interpreta\u00e7\u00e3o, a norma \u00e9 invocada apenas como cen\u00e1rio ret\u00f3rico, mas perde sua for\u00e7a de constrangimento sobre a atua\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos. A norma permanece como texto, por\u00e9m \u00e9 desarmada em seu prop\u00f3sito, e sua aplica\u00e7\u00e3o fica dependente de ju\u00edzos contingenciais que servem mais para acomodar resultados do que para orientar a conduta normativa.<\/p>\n

Esse padr\u00e3o hermen\u00eautico faz com que a razoabilidade se dissipe em pura conveni\u00eancia interpretativa, fragilizando, por dentro, os instrumentos jur\u00eddicos de promo\u00e7\u00e3o da igualdade material que as a\u00e7\u00f5es afirmativas pretendem implementar.<\/p>\n

[1]<\/a> QUEIROZ, Marcos. Hermen\u00eautica Senhorial. Insurg\u00eancia: revista de direitos e movimentos sociais<\/em>, v. 10, n. 1, p. 721-735, jan.\/jun. 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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