{"id":20432,"date":"2026-02-13T06:03:54","date_gmt":"2026-02-13T09:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/um-codigo-de-etica-para-fortalecer-o-stf\/"},"modified":"2026-02-13T06:03:54","modified_gmt":"2026-02-13T09:03:54","slug":"um-codigo-de-etica-para-fortalecer-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/13\/um-codigo-de-etica-para-fortalecer-o-stf\/","title":{"rendered":"Um C\u00f3digo de \u00c9tica para fortalecer o STF"},"content":{"rendered":"

O Brasil s\u00f3 respira ares democr\u00e1ticos porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cumprir seu papel. Em momentos de tens\u00e3o institucional, a Corte resistiu a amea\u00e7as e protegeu o regime constitucional<\/a>, refor\u00e7ando a percep\u00e7\u00e3o de que esse papel exige coragem diante de press\u00f5es internas e externas<\/p>\n

\u00c9 justamente por compreender que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem um Supremo com capacidade de resistir aos ataques profundos que sofre que ganha import\u00e2ncia a iniciativa<\/a> do ministro Edson Fachin de propor um C\u00f3digo de \u00c9tica para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A eticidade est\u00e1 vinculada a princ\u00edpios racionais universais que informam costumes, normas e valores de comunidades, de grupos e classes, cujos indiv\u00edduos em vida coletiva os transformam em padr\u00f5es comportamentais. Passam a integrar o senso comum e, dependendo das quest\u00f5es p\u00fablicas em debate, influem tanto nos procedimentos dos indiv\u00edduos na esfera p\u00fablica como na vida privada, nos limites estabelecidos para o conv\u00edvio solid\u00e1rio entre pessoas e grupos sociais que s\u00e3o iguais em direitos, mas socialmente desiguais para faz\u00ea-los valer.<\/p>\n

\u00c9 o que pretende o C\u00f3digo de Conduta, proposto pelo ministro Fachin e agora aos cuidados da relatora ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. O c\u00f3digo interfere no ac\u00famulo da moralidade p\u00fablica, n\u00e3o com uma postura jacobina \u201ccorretiva\u201d e megal\u00f4mana, mas produzindo uma capitaliza\u00e7\u00e3o cumulativa no \u201cbom senso\u201d da moralidade coletiva.<\/p>\n

Exemplos concretos: a proibi\u00e7\u00e3o dos magistrados aposentados de exercerem a advocacia nos dez anos subsequentes a sua aposentadoria; a proibi\u00e7\u00e3o de que ex-ministros de Estado e ju\u00edzes das Cortes Superiores exer\u00e7am, em qualquer tempo, a fun\u00e7\u00e3o de integrantes de Conselhos Administrativos de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras; al\u00e9m da obrigatoriedade dos ministros dos Tribunais Superiores e das Cortes Regionais informarem (como fez espontaneamente o ent\u00e3o ministro Lewandowski) a parentalidade<\/a> de primeiro grau com advogados que atuam nas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es. Essas s\u00e3o medidas que alertariam a sociedade e os demais agentes p\u00fablicos para a import\u00e2ncia do exemplo que autoridades p\u00fablicas superiores devem \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o do liberalismo contempor\u00e2neo a ideia de Raz\u00e3o P\u00fablica, do fil\u00f3sofo norte-americano John Rawls. As a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem ser pass\u00edveis de justificativa capaz de ser aceita racionalmente pelo conjunto da sociedade. Esse princ\u00edpio simples permite que se organizem institui\u00e7\u00f5es liberais de forma republicana.<\/p>\n

A for\u00e7a do Supremo Tribunal Federal para enfrentar as press\u00f5es externas vem de sua capacidade de justificar suas a\u00e7\u00f5es e a de cada um de seus ministros publicamente. E \u00e9 exatamente isso que um C\u00f3digo de Conduta tem o poder de propor, ali\u00e1s conduta que, em geral, os ministros do STF majoritariamente sempre defenderam.<\/p>\n

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O ambiente que cerca as decis\u00f5es do Supremo n\u00e3o \u00e9 o mesmo do s\u00e9culo passado e a defesa dos valores essenciais da democracia se tornou mais complexa e mais urgente: novos h\u00e1bitos, outros costumes e novas formas de acumula\u00e7\u00e3o de capital est\u00e3o presentes, junto com meios sofisticados para influenciar a opini\u00e3o, tanto dos advogados e da m\u00eddia como dos magistrados.<\/p>\n

Se a tentativa de coopta\u00e7\u00e3o e cerco dos magistrados por estas novas formas de press\u00e3o n\u00e3o forem bloqueadas por uma frente de defesa do Estado de Direito, todos aqueles que se beneficiam de um Supremo fraco conseguir\u00e3o consolidar o projeto de estabelecer o negacionismo como religi\u00e3o de estado e os grupos armados pelo bolsonarismo da bancada da bala sustentar\u00e3o um Estado miliciano total, sem democracia, sem ordem e sem leis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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