{"id":20425,"date":"2026-02-12T14:18:26","date_gmt":"2026-02-12T17:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/regra-de-transicao-vira-aposta-para-reduzir-resistencia-ao-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-02-12T14:18:26","modified_gmt":"2026-02-12T17:18:26","slug":"regra-de-transicao-vira-aposta-para-reduzir-resistencia-ao-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/regra-de-transicao-vira-aposta-para-reduzir-resistencia-ao-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Regra de transi\u00e7\u00e3o vira aposta para reduzir resist\u00eancia ao fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

Com a pauta do fim da escala 6\u00d71<\/a> ganhando corpo em Bras\u00edlia, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) e a c\u00fapula do Congresso come\u00e7am a discutir o texto que dever\u00e1 ser votado ainda neste semestre pelos parlamentares. A proposta, ao mesmo tempo em que encontra grande respaldo popular, enfrenta grandes resist\u00eancias de setores empresariais. Assim, mesmo entre os setores mais \u00e0 esquerda no Congresso h\u00e1 consenso da necessidade de uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Parlamentares come\u00e7am a discutir agora o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e se ela ser\u00e1 horizontal ou se atingir\u00e1 de forma diferente empresas de portes distintos.<\/p>\n

O Planalto defende, at\u00e9 o momento, que apenas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas sejam beneficiadas com uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho. O racioc\u00ednio \u00e9 que boa parte das grandes empresas j\u00e1 trabalham com uma jornada de cinco dias trabalhados por dois de descanso. O governo tamb\u00e9m parece compreender que para estabelecimentos como bares e restaurantes a mudan\u00e7a teria impacto muito mais forte do que, por exemplo, para uma ind\u00fastria com alta tecnologia empregada. Dessa forma, h\u00e1 modelos que preveem uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos para setores mais impactados. Mas as discuss\u00f5es ainda est\u00e3o em fase embrion\u00e1ria.<\/p>\n

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Lula e os ministros Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) devem se encontrar na pr\u00f3xima quinta-feira (12\/2) com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Motta disse na ter\u00e7a-feira (10\/2) que a expectativa \u00e9 colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 maio. Na v\u00e9spera, havia anunciado que enviaria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara a PEC do fim do 6\u00d71, apensando uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em uma etapa posterior, disse Motta, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para analisar a proposta.<\/p>\n

Textos em discuss\u00e3o no Congresso<\/h2>\n

A proposta da deputada do PSOL fala em 36 horas semanais, numa escala de quatro dias trabalhados para tr\u00eas de descanso, e n\u00e3o prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o. O texto de Reginaldo tamb\u00e9m determina 36 horas semanais, mas imp\u00f5e que as regras sejam aplicadas ao longo de dez anos \u2013 algo que \u00e9 visto com bons olhos por parlamentares.<\/p>\n

No ano passado, a PEC de Erika Hilton foi relatada numa subcomiss\u00e3o especial pelo deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). Ele incorporou a ideia de transi\u00e7\u00e3o, mas reduziu para tr\u00eas anos. A expectativa de parlamentares e de integrantes do governo \u00e9 de que haja um meio termo nesse sentido.<\/p>\n

Gast\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 demonstrou interesse em continuar \u00e0 frente da relatoria da proposta, que agora volta a uma nova tramita\u00e7\u00e3o. Motta tem dito que n\u00e3o tem ainda um nome para relatar o texto, que tem forte apelo eleitoral. O Planalto espera um nome da base, provavelmente de centro, para assumir a empreitada \u2013 at\u00e9 mesmo porque o Motta j\u00e1 deixou demonstrada sua inten\u00e7\u00e3o de puxar o protagonismo da proposta para o Congresso.<\/p>\n

A possibilidade de o governo insistir em enviar um texto seu sobre o fim da escala 6\u00d71<\/a> irritou Motta, segundo interlocutores. Ele avisou ao Planalto que a tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida por ele, que tem controle da pauta e j\u00e1 definiu que a melhor alternativa para isso \u00e9 por meio de uma PEC.<\/p>\n

Al\u00e9m dos textos que tramitam na C\u00e2mara, h\u00e1 ainda outra PEC no Senado, j\u00e1 aprovada pela CCJ da Casa<\/a>. Antes do recesso parlamentar, os senadores aprovaram proposta que estabelece uma redu\u00e7\u00e3o imediata da jornada para 40 horas semanais, divididas em at\u00e9 cinco dias, com dois dias de descanso semanal. A partir do segundo ano, est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o gradual de uma hora por ano at\u00e9 que a jornada atinja 36 horas semanais.<\/p>\n

Apesar disso, os senadores n\u00e3o est\u00e3o dando f\u00f4lego para a discuss\u00e3o neste ano. Mas n\u00e3o deve haver resist\u00eancia, caso o texto da C\u00e2mara seja aprovado. O tema \u00e9 popular e n\u00e3o seria de interesse dos parlamentares segurar uma vota\u00e7\u00e3o desta a poucos meses da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ipea d\u00e1 ao governo argumentos para defender a proposta<\/h2>\n

Diante da forte resist\u00eancia de setores empresariais, o governo carecia at\u00e9 quarta-feira (11\/2) de dados consistentes para defender o fim da jornada 6\u00d71. Esse problema, acredita o Planalto, foi superado com a divulga\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) sobre o tema. Segundo interlocutores do governo, esse estudo servir\u00e1 como \u201cum arcabou\u00e7o t\u00e9cnico para defender a proposta\u201d.<\/p>\n

O Ipea conclui que a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou 36 horas implicaria aumento m\u00e9dio do custo da hora trabalhada de 7,8% e 17,6%, respectivamente, considerando a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o nominal. Segundo a nota t\u00e9cnica, esse impacto \u00e9 compar\u00e1vel a choques j\u00e1 observados na economia brasileira em decorr\u00eancia de fatores como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. E que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias emp\u00edricas robustas, no Brasil ou no exterior, de que mudan\u00e7as desse tipo levam automaticamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do emprego ou da produ\u00e7\u00e3o agregada.<\/p>\n

A an\u00e1lise setorial mostra que os efeitos econ\u00f4micos da redu\u00e7\u00e3o da jornada seriam heterog\u00eaneos. Em parte relevante dos setores de servi\u00e7os, como administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, a maioria dos v\u00ednculos celetistas j\u00e1 opera com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Em outros setores, especialmente agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio, constru\u00e7\u00e3o e transporte terrestre, h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o de jornadas acima de 40 horas, o que exigiria processos de transi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, ao ponderar o aumento do custo da hora trabalhada com o peso do trabalho nos custos totais de cada atividade, o estudo indica que, para a maior parte dos grandes empregadores, o impacto final sobre o custo total da opera\u00e7\u00e3o seria limitado.<\/p>\n

Do ponto de vista social, a nota t\u00e9cnica aponta que os trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais est\u00e3o em grupos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. Esses v\u00ednculos apresentam, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios mensais e por hora mais baixos, menor dura\u00e7\u00e3o e maior rotatividade, al\u00e9m de maior incid\u00eancia entre trabalhadores de menor escolaridade e em ocupa\u00e7\u00f5es de menor qualifica\u00e7\u00e3o. O estudo tamb\u00e9m destaca a aus\u00eancia de dados p\u00fablicos sistematizados sobre escalas de trabalho como a 6\u00d71, o que limita an\u00e1lises mais precisas sobre os efeitos espec\u00edficos de mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o semanal do trabalho.<\/p>\n

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Protagonismo pol\u00edtico<\/h2>\n

O governo vinha sinalizando nos \u00faltimos dias a inten\u00e7\u00e3o de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urg\u00eancia para tratar do tema. Motta, no entanto, demonstra querer tomar para a C\u00e2mara o protagonismo em torno da proposta ao anunciar que pretende trat\u00e1-la no formato de uma PEC, com tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial e com previs\u00e3o de vot\u00e1-la at\u00e9 maio.<\/p>\n

Alguns integrantes do Planalto veem nesse movimento um objetivo do presidente da C\u00e2mara de se reerguer perante a opini\u00e3o p\u00fablica, ap\u00f3s um ano dif\u00edcil em que personificou o slogan \u201cCongresso inimigo do povo\u201d, impulsionado em diversas ocasi\u00f5es pela milit\u00e2ncia petista.<\/p>\n

Para Lula, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum em dividir os m\u00e9ritos do fim da jornada 6\u00d71 com o presidente da C\u00e2mara. Tampouco importa muito se o que ser\u00e1 votado pelos parlamentares ser\u00e1 uma PEC ou um PL em regime de urg\u00eancia enviado pelo Planalto.<\/p>\n

Desde que as discuss\u00f5es sobre a jornada de trabalho come\u00e7aram a crescer, no fim de 2024, o governo entendia que essa era uma batalha para marcar posi\u00e7\u00e3o, mais do que para ser vencida. \u00c0 \u00e9poca, imperava um certo ceticismo sobre as chances de aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada em um Congresso dominado por parlamentares comprometidos com interesses de empres\u00e1rios e do mercado. J\u00e1 no fim do ano passado, com pesquisas mostrando um apoio popular acima de 70% para a proposta, come\u00e7ou a aumentar o sentimento em Bras\u00edlia de que a ideia pode realmente se tornar lei ainda neste ano<\/a>.<\/p>\n

O entorno do presidente disse acreditar que, qualquer que seja o desfecho no Congresso, Lula colher\u00e1 os louros de ter apoiado a proposta desde o in\u00edcio. Se ela for aprovada, isso ser\u00e1 vendido ao eleitor como mais uma entrega do governo, como foi o caso da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais. Caso contr\u00e1rio, o fim da jornada 6\u00d71 ser\u00e1 absorvido na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como uma promessa para o governo Lula 4.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a pauta do fim da escala 6\u00d71 ganhando corpo em Bras\u00edlia, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e a c\u00fapula do Congresso come\u00e7am a discutir o texto que dever\u00e1 ser votado ainda neste semestre pelos parlamentares. A proposta, ao mesmo tempo em que encontra grande respaldo popular, enfrenta grandes resist\u00eancias de setores […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}