{"id":20424,"date":"2026-02-12T14:18:26","date_gmt":"2026-02-12T17:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/da-lei-a-realidade-desafios-do-saneamento-basico-no-brasil\/"},"modified":"2026-02-12T14:18:26","modified_gmt":"2026-02-12T17:18:26","slug":"da-lei-a-realidade-desafios-do-saneamento-basico-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/da-lei-a-realidade-desafios-do-saneamento-basico-no-brasil\/","title":{"rendered":"Da lei \u00e0 realidade: desafios do saneamento b\u00e1sico no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Marco Legal do Saneamento<\/a> define metas importantes para o Brasil: at\u00e9 2033, 99% da popula\u00e7\u00e3o deve ter acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto. Passados mais de cinco anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, em julho de 2020, por meio da Lei n\u00ba 14.026<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel constatar que equilibrar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.<\/p>\n

Estudos recentes do Instituto Trata Brasil mostram que, mesmo com avan\u00e7o regulat\u00f3rio e aumento de investimentos, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 preocupante. Atualmente, cerca de 17% dos brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e quase metade da popula\u00e7\u00e3o vive sem coleta e tratamento de esgoto. Al\u00e9m disso, os dados mais recentes indicam que a expans\u00e3o dos servi\u00e7os tem sido lenta e insuficiente para acompanhar as necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n

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Entre 2019 e 2023, o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel praticamente n\u00e3o avan\u00e7ou e at\u00e9 apresentou leve queda. Segundo dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento B\u00e1sico (SINISA), a popula\u00e7\u00e3o com acesso ao recurso caiu de 83,6%, em 2019, para 83,1% em 2023.<\/p>\n

J\u00e1 a coleta e o tratamento de esgotos cresceram apenas alguns pontos percentuais, permanecendo muito abaixo das metas previstas: o \u00edndice de coleta de esgoto passou de 53,2%, em 2019, para 55,2%, em 2023. J\u00e1 o tratamento do esgoto subiu de 46,3% para 51,8%. Essa dificuldade em ampliar os servi\u00e7os de saneamento afeta diretamente a qualidade de rios, mananciais e tamb\u00e9m das praias brasileiras.<\/p>\n

Praias impr\u00f3prias para banho<\/strong><\/h2>\n

A qualidade das praias \u00e9 definida, sobretudo, pela quantidade de coliformes termotolerantes \u2013 conhecidos como \u201ccoliformes fecais\u201d \u2013 um grupo de bact\u00e9rias que indica a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua por esgoto. Para avaliar se uma praia \u00e9 pr\u00f3pria para banho, amostras de \u00e1gua s\u00e3o analisadas ao longo de cinco semanas seguidas, conforme crit\u00e9rios definidos na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 274\/2000<\/a>.<\/p>\n

Um levantamento publicado no fim de 2025, com dados de \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e municipais, mostrou que a situa\u00e7\u00e3o das praias brasileiras piorou significativamente. Desde 2016, nunca houve tantas praias classificadas como impr\u00f3prias para banho. Ao longo do per\u00edodo analisado, foram avaliadas 820 praias em todo o pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o do ano de 2020, quando o monitoramento foi suspenso em decorr\u00eancia da pandemia de Covid19. Em 2019, 330 praias foram classificadas como boas ap\u00f3s an\u00e1lises realizadas ao longo de 12 meses, de novembro at\u00e9 outubro do ano seguinte. Em 2022, esse n\u00famero caiu para 277 praias; e, em 2025, atingiu o menor patamar da s\u00e9rie, com apenas 253 praias consideradas apropriadas, o que corresponde a menos de 31% do total avaliado.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 falta ou \u00e0 precariedade dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, principalmente em \u00e1reas urbanas e cidades litor\u00e2neas.<\/p>\n

Tratamento adequado e re\u00faso da \u00e1gua<\/strong><\/h2>\n

Para melhorar a qualidade das \u00e1guas, \u00e9 essencial que as esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto incluam etapas mais completas de tratamento, capazes de eliminar microrganismos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. No Brasil, o m\u00e9todo mais comum \u00e9 a desinfec\u00e7\u00e3o com cloro, mas outras tecnologias podem ser empregadas, como di\u00f3xido de cloro, radia\u00e7\u00e3o ultravioleta, oz\u00f4nio e processos oxidativos avan\u00e7ados (POAs).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o reaproveitamento do esgoto tratado \u2014 chamado de re\u00faso \u2014 surge como estrat\u00e9gia importante para reduzir a press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos e o meio ambiente, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n

O re\u00faso para irriga\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, em culturas como pastagens e cana-de-a\u00e7\u00facar, al\u00e9m de economizar \u00e1gua, pode fornecer nutrientes \u00e0s plantas e reduzir a necessidade de fertilizantes e agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Na ind\u00fastria, a \u00e1gua de re\u00faso pode substituir a \u00e1gua pot\u00e1vel em atividades como lavagem de equipamentos e p\u00e1tios, torres de resfriamento e outras que n\u00e3o exigem \u00e1gua de elevada pureza. J\u00e1 em \u00e1reas urbanas, pode ser aproveitada em descargas de vasos sanit\u00e1rios, lavagem de ruas e cal\u00e7adas e irriga\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e jardins p\u00fablicos.<\/p>\n

O projeto Aquapolo, na regi\u00e3o do ABC Paulista, \u00e9 um exemplo consolidado dessa pr\u00e1tica, sendo a \u00e1gua de re\u00faso usada em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pot\u00e1vel nos vasos sanit\u00e1rios, na irriga\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, na limpeza urbana e na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Energia e insumos a partir do esgoto<\/strong><\/h2>\n

O tratamento de esgoto gera subprodutos, como lodo e biog\u00e1s, que podem tamb\u00e9m ser reaproveitados. Quando descartados de forma inadequada, esses subprodutos podem causar in\u00fameros impactos ambientais negativos. Por\u00e9m, quando bem aproveitados, podem trazer benef\u00edcios ambientais e econ\u00f4micos, associados ao seu gerenciamento, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Algumas esta\u00e7\u00f5es de tratamento j\u00e1 utilizam o biog\u00e1s gerado no processo para produzir energia. Em Ribeir\u00e3o Preto (SP), cerca de 60% da energia consumida na ETE de mesmo nome, vem do metano presente no biog\u00e1s, que apresenta alto poder calor\u00edfico e elevado potencial para gera\u00e7\u00e3o de energia. De forma semelhante, a ETE Arrudas, em Belo Horizonte, utiliza o metano gerado no processo para atender aproximadamente 90% de sua demanda energ\u00e9tica interna.<\/p>\n

J\u00e1 a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) transforma restos de alimentos provenientes de empresas e lodo gerado no tratamento de esgoto em biog\u00e1s, que pode ser convertido em energia el\u00e9trica ou t\u00e9rmica. O processo \u00e9 realizado na usina de produ\u00e7\u00e3o de bioenergia da companhia, a US Bioenergia, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais. Al\u00e9m disso, a Sanepar destina, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, o lodo oriundo do tratamento de esgotos dom\u00e9sticos para uso agr\u00edcola, onde \u00e9 aplicado como adubo.<\/p>\n

Impacto do crescimento populacional <\/strong><\/h2>\n

As metas do Marco Legal s\u00e3o definidas em fun\u00e7\u00e3o do percentual da popula\u00e7\u00e3o atendida. O crescimento populacional cont\u00ednuo e a expans\u00e3o urbana criam uma \u201ccorrida permanente\u201d entre o aumento da demanda e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de saneamento, dificultando a estabiliza\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o dos \u00edndices de atendimento, especialmente em regi\u00f5es metropolitanas e cidades tur\u00edsticas. Considerando os dados do \u00faltimo Censo Demogr\u00e1fico realizado pelo IBGE (2022), a taxa m\u00e9dia de crescimento anual da popula\u00e7\u00e3o brasileira foi de 0,52% ao ano, a menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica desde 1872.<\/p>\n

Embora o crescimento m\u00e9dio nacional seja relativamente baixo, ele n\u00e3o ocorre de forma homog\u00eanea no territ\u00f3rio. Regi\u00f5es metropolitanas, \u00e1reas tur\u00edsticas e munic\u00edpios espec\u00edficos apresentam taxas superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional, pressionando os sistemas de infraestrutura de saneamento e dificultando o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento.<\/p>\n

O litoral paulista \u00e9 um exemplo representativo desse processo. No Litoral Sul, o munic\u00edpio de Ilha Comprida apresentou crescimento populacional m\u00e9dio anual de aproximadamente 3,38%. Na Baixada Santista, Bertioga registrou crescimento de cerca de 2,53% ao ano, enquanto Mongagu\u00e1 e Praia Grande cresceram aproximadamente 2,47% ao ano, e Itanha\u00e9m, 2,14% ao ano. No Litoral Norte, tamb\u00e9m foram observadas taxas expressivas de crescimento populacional, com Caraguatatuba crescendo cerca de 2,47% ao ano, Ilhabela 1,81% ao ano e Ubatuba 1,39% ao ano. Para fins de compara\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00e9dia anual de crescimento populacional do estado de S\u00e3o Paulo, no mesmo per\u00edodo, foi de cerca de 0,6% ao ano. Nessas cidades litor\u00e2neas, o aumento expressivo da popula\u00e7\u00e3o durante feriados e no ver\u00e3o sobrecarrega a infraestrutura de saneamento, elevando o risco de epis\u00f3dios como o surto de gastroenterite observado entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.<\/p>\n

Na fase de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de saneamento, frequentemente a estimativa do crescimento populacional baseia\u2011se exclusivamente em proje\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas, desconsiderando fatores demogr\u00e1ficos, sociais, econ\u00f4micos e especificidades relevantes. Essa pr\u00e1tica pode resultar em estimativas populacionais irreais e, consequentemente, em sistemas de infraestrutura subdimensionados ou inadequados \u00e0 realidade local, com desempenho operacional comprometido.<\/p>\n

Diante desse contexto, \u00e9 fundamental que a estimativa do crescimento populacional seja conduzida com a participa\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares \u2014 envolvendo engenheiros, dem\u00f3grafos, soci\u00f3logos, economistas, entre outros profissionais \u2014 de modo a reduzir incertezas e evitar erros no dimensionamento das unidades que comp\u00f5em os sistemas de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, assegurando a universaliza\u00e7\u00e3o e a efetividade dos servi\u00e7os prestados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Investimentos e tecnologias para a universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Segundo o estudo \u201cAvan\u00e7os do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico no Brasil\u201d, do Instituto Trata Brasil, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos anuais de R$ 45,1 bilh\u00f5es para se alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico at\u00e9 2033. O montante \u00e9 muito superior aos investimentos realizados nos tr\u00eas primeiros anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Marco Legal, que foi de R$ 25,6 bilh\u00f5es em 2023, j\u00e1 considerando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para 2025.<\/p>\n

H\u00e1 um frequente aumento de investimentos para alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. Ap\u00f3s os problemas no litoral paulista no ver\u00e3o passado, a Sabesp anunciou que far\u00e1 um investimento de R$ 7,5 bilh\u00f5es na Baixada Santista, \u00e1rea mais populosa da regi\u00e3o, para ampliar os sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o de projetos que promovam a substitui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel por \u00e1gua de re\u00faso, o uso dos subprodutos gerados no tratamento dos esgotos como fonte de energia ou adubo podem ajudar a amortizar os investimentos necess\u00e1rios para o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 preciso superar d\u00e9ficits hist\u00f3ricos <\/strong><\/h2>\n

O Marco Legal do Saneamento representou um avan\u00e7o importante ao estabelecer metas claras para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao esgotamento sanit\u00e1rio at\u00e9 2033. No entanto, os dados mais recentes mostram que transformar essas metas em realidade exige mais do que boas inten\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as legais.<\/p>\n

A persist\u00eancia de d\u00e9ficits hist\u00f3ricos de infraestrutura, o crescimento urbano acelerado e desigual, as limita\u00e7\u00f5es de investimento e as falhas no planejamento dos sistemas de saneamento seguem comprometendo a qualidade dos servi\u00e7os e impactando diretamente a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. A deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas, a recorr\u00eancia de praias impr\u00f3prias para banho e epis\u00f3dios recentes de doen\u00e7as associadas \u00e0 falta de saneamento deixam claro que o custo da ina\u00e7\u00e3o \u00e9 alto e imediato.<\/p>\n

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Superar esse cen\u00e1rio passa, necessariamente, por planejamento mais realista, projetos de engenharia bem dimensionados, amplia\u00e7\u00e3o consistente dos investimentos e ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas sustent\u00e1veis, como o re\u00faso da \u00e1gua e o aproveitamento energ\u00e9tico dos res\u00edduos gerados no tratamento de esgotos.<\/p>\n

O saneamento b\u00e1sico n\u00e3o \u00e9 apenas uma meta legal \u2014 \u00e9 direito fundamental e requisito para o desenvolvimento do pa\u00eds. Cumprir o Marco Legal at\u00e9 2033 n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o: \u00e9 uma urg\u00eancia que vai definir o futuro ambiental, social e econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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