{"id":20422,"date":"2026-02-12T14:18:26","date_gmt":"2026-02-12T17:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/stf-ao-vivo-secex-consenso-do-tcu-sessao-de-12-2-2026\/"},"modified":"2026-02-12T14:18:26","modified_gmt":"2026-02-12T17:18:26","slug":"stf-ao-vivo-secex-consenso-do-tcu-sessao-de-12-2-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/stf-ao-vivo-secex-consenso-do-tcu-sessao-de-12-2-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Secex-Consenso do TCU \u2013 sess\u00e3o de 12\/2\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem retomar nesta quinta-feira (12\/2) o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 1183<\/strong><\/a>, \u00a0protocolada pelo partido Novo, que questiona a cria\u00e7\u00e3o, no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) de uma secretaria voltada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, a Secex-Consenso. A sigla alega que essa normativa infringe princ\u00edpios constitucionais como legalidade, moralidade e separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

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A agenda da Corte tamb\u00e9m traz o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7716<\/strong><\/a>, em que Associa\u00e7\u00f5es representativas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es se insurgem contra a Lei 7.611\/04 e o Decreto 25.618\/04 da Para\u00edba que criaram um adicional de 2% de al\u00edquota de ICMS<\/a> sobre o setor para constituir receitas e financiar o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Funcep\/PB).<\/p>\n

Em seguida, est\u00e1 na agenda dos ministros o julgamento da (ADI) 7077<\/strong><\/a>, ajuizada pela procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) que discute o aumento de\u00a0ICMS<\/a>\u00a0sobre servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o no estado do Rio de Janeiro. Sob a relatoria do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>, a a\u00e7\u00e3o questiona pontos de\u00a0Lei estadual 8.643\/2019<\/a>\u00a0referentes ao adicional da al\u00edquota do imposto, em mais de 2%, que tem por finalidade financiar o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0s Desigualdades Sociais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE)\u202f1524619<\/strong><\/a>, Tema 1.382 de repercuss\u00e3o geral, que discute a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, diante do papel constitucional na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Por fim, os ministros retomam a discuss\u00e3o A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1560<\/strong><\/a>, que em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica recorre de decis\u00e3o que acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais da per\u00edcia por ele requerida, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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