{"id":20419,"date":"2026-02-12T12:05:56","date_gmt":"2026-02-12T15:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/por-falta-de-provas-tse-rejeita-recurso-contra-seif-e-o-mantem-como-senador\/"},"modified":"2026-02-12T12:05:56","modified_gmt":"2026-02-12T15:05:56","slug":"por-falta-de-provas-tse-rejeita-recurso-contra-seif-e-o-mantem-como-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/por-falta-de-provas-tse-rejeita-recurso-contra-seif-e-o-mantem-como-senador\/","title":{"rendered":"Por falta de provas, TSE rejeita recurso contra Seif e o mant\u00e9m como senador"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) negou nesta quinta-feira (12\/2) o recurso que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do senador Jorge Seif<\/a> (PL-SC) por abuso de poder econ\u00f4mico na campanha de 2022. Com isso, ele mant\u00e9m-se no cargo. Ao retomar o julgamento, o colegiado entendeu que n\u00e3o existem provas suficientes para caracterizar o crime eleitoral, nos moldes do voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.<\/p>\n

A presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 prova cabal para a cassa\u00e7\u00e3o de mandato\u201d. Al\u00e9m da ministra, tamb\u00e9m acompanharam o relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n

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Seif foi acusado na Justi\u00e7a Eleitoral por abuso do poder econ\u00f4mico porque teria sido beneficiado na elei\u00e7\u00e3o de 2022 pelo apoio dos empres\u00e1rios Luciano Hang, da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o civil, e Almir Manoel Atan\u00e1zio dos Santos, presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados da cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, Hang mobilizou a estrutura da varejista Havan, como aeronaves e equipe de funcion\u00e1rios para alavancar a candidatura do senador. Ainda, Seif teria usado um helic\u00f3ptero de propriedade de Osni Cipriani em deslocamentos para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.<\/p>\n

J\u00e1 o sindicato teria financiado propaganda eleitoral por meio de participa\u00e7\u00e3o do candidato na 21\u00aa Semana de Ind\u00fastria Cal\u00e7adista Catarinense, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista (SC).<\/p>\n

A quest\u00e3o das provas sempre foi um ponto controvertido nos autos. Por isso, em 30 de abril de 2024, por maioria de votos, o TSE interrompeu o julgamento de Seif e o converteu em dilig\u00eancias \u2013 a ideia era levantar provas que n\u00e3o constavam no processo da inst\u00e2ncia inferior (TRE-SC).<\/p>\n

Dessa forma, \u00f3rg\u00e3os competentes, aeroportos e aer\u00f3dromos de cidades de Santa Catarina enviaram informa\u00e7\u00f5es como prefixos de avi\u00f5es, lista de decolagens e aterrissagens e a lista de passageiros no per\u00edodo de campanha. O TSE fixou ainda multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, mesmo ap\u00f3s as dilig\u00eancias, Floriano entendeu n\u00e3o haver ind\u00edcios robustos do abuso do poder econ\u00f4mico por Seif e dos empres\u00e1rios. Segundo ele, \u201cverossimilhan\u00e7a\u201d e \u201cmeras conjecturas\u201d n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator citou que n\u00e3o conseguiram a lista de passageiros dos voos privados, disse ainda que outros candidatos foram convidados ao evento do sindicato dos cal\u00e7ados e que n\u00e3o h\u00e1 imagens do parlamentar saindo do avi\u00e3o com Hang.<\/p>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (10\/2), os ministros negaram os recursos de Seif contra as dilig\u00eancias. Durante o voto, Azevedo fez cr\u00edticas \u00e0 inst\u00e2ncia inferior que n\u00e3o colheu as provas anteriormente.<\/p>\n

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Recurso<\/h2>\n

O recurso no TSE contra o senador foi proposto pela coliga\u00e7\u00e3o Bora Trabalhar (PSD, Patriota e Uni\u00e3o Brasil), que pediu a reforma da decis\u00e3o do TRE-SC ap\u00f3s o tribunal considerar improcedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador eleito. Para a coliga\u00e7\u00e3o, houve abuso de poder econ\u00f4mico por parte de Seif e, por isso, pediram a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador.<\/p>\n

No TSE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) defendeu a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, diferente da manifesta\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Em nota, Seif afirmou que o TSE \u201cconfirma aquilo que Santa Catarina j\u00e1 havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: n\u00e3o houve irregularidade. N\u00e3o houve crime. Houve uma elei\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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