{"id":20410,"date":"2026-02-12T08:03:48","date_gmt":"2026-02-12T11:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/tst-aplica-decisao-do-stf-que-restringe-inclusao-de-empresas-de-mesmo-grupo-em-execucao\/"},"modified":"2026-02-12T08:03:48","modified_gmt":"2026-02-12T11:03:48","slug":"tst-aplica-decisao-do-stf-que-restringe-inclusao-de-empresas-de-mesmo-grupo-em-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/12\/tst-aplica-decisao-do-stf-que-restringe-inclusao-de-empresas-de-mesmo-grupo-em-execucao\/","title":{"rendered":"TST aplica decis\u00e3o do STF que restringe inclus\u00e3o de empresas de mesmo grupo em execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no julgamento do Tema 1232, que restringiu a inclus\u00e3o de empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico na execu\u00e7\u00e3o trabalhista. Esta foi a primeira vez em que o colegiado analisou um recurso sob a luz do que foi decidido pelo Supremo.<\/p>\n

Em julgamento desta quarta-feira (11\/2), que discutiu a abordagem da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a responsabilidade por fraude, as ministras do colegiado entenderam que no caso analisado n\u00e3o houve a conjuga\u00e7\u00e3o dos dois pressupostos exigidos no item 2 do Tema 1232, julgado em 2025 pelo Supremo, o que poderia impedir a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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De acordo com a relatora, ministra Dela\u00edde Arantes, embora o ac\u00f3rd\u00e3o regional contivesse registros que poderiam evidenciar abuso da personalidade jur\u00eddica ou fraude, h\u00e1 a aus\u00eancia da instaura\u00e7\u00e3o de um incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa (TRT5), na Bahia, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise inicial dos fatos.<\/p>\n

Desse modo, ressaltou que o caso n\u00e3o possu\u00eda elementos suficientes para realizar uma distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 1232, devendo-se ent\u00e3o aplicar o entendimento do STF. Ela foi acompanhada pelas ministras Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.<\/p>\n

A ministra Maria Helena pontuou que, no julgamento do Tema 1232, o STF n\u00e3o estabeleceu uma exclus\u00e3o autom\u00e1tica de responsabilidade, permitindo assim distin\u00e7\u00f5es (distinguishing) em caso de fraude. Para ela, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT5 fez o exame dos fatos com base na jurisprud\u00eancia \u00e0 \u00e9poca ao analisar o grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cEle examina a integra\u00e7\u00e3o das estruturas, mas n\u00e3o chega a afirmar que isso teria acontecido em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o tendo havido um incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, eu n\u00e3o vejo como estabelecer alguma distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 1232\u201d, afirmou.<\/p>\n

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