{"id":20396,"date":"2026-02-11T20:05:29","date_gmt":"2026-02-11T23:05:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/stj-nao-conhece-recurso-e-mantem-negativa-de-amortizacao-de-agio-interno\/"},"modified":"2026-02-11T20:05:29","modified_gmt":"2026-02-11T23:05:29","slug":"stj-nao-conhece-recurso-e-mantem-negativa-de-amortizacao-de-agio-interno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/stj-nao-conhece-recurso-e-mantem-negativa-de-amortizacao-de-agio-interno\/","title":{"rendered":"STJ n\u00e3o conhece recurso e mant\u00e9m negativa de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve decis\u00e3o do tribunal de origem que negou o direito \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio da base de c\u00e1lculo do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a> por entender que a opera\u00e7\u00e3o foi feita dentro de um mesmo grupo econ\u00f4mico. O colegiado n\u00e3o adentrou no m\u00e9rito do caso sob o argumento de que exigiria reexame de provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7 do tribunal.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) detalha que 99% das a\u00e7\u00f5es da Via\u00e7\u00e3o Cometa S.A foram adquiridas pela Cometapar, que depois foi incorporada pela pr\u00f3pria Via\u00e7\u00e3o Cometa. Para os integrantes do tribunal, por\u00e9m, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada por normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/2 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada do contribuinte, Priscila Faricelli de Mendon\u00e7a, defendeu que a incorpora\u00e7\u00e3o foi feita em 2009, anos antes da san\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/2014<\/a>, que impediu o direito \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno.<\/p>\n

J\u00e1 a Fazenda, representada pela procuradora Juliana Faria Santiago, pediu pelo n\u00e3o conhecimento do recurso. No m\u00e9rito, argumentou que o \u00e1gio interno se mostra \u201cilegal no contexto de um planejamento tribut\u00e1rio abusivo\u201d mesmo se anterior \u00e0 vig\u00eancia da lei de 2014. Ao JOTA<\/span><\/strong>, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o foi avaliada em R$ 23 milh\u00f5es \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>), a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior negou, por voto de qualidade, a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado antes da Lei 12.973, em julgamento de novembro de 2025. Foi a primeira vez que a mat\u00e9ria passou pela C\u00e2mara Superior com composi\u00e7\u00e3o completa de 10 conselheiros, incluindo o presidente do Carf, Carlos Higino, e da vice, Sem\u00edramis de Oliveira Duro.<\/p>\n

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O caso foi julgado no Resp 1808639.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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