{"id":20385,"date":"2026-02-11T12:16:40","date_gmt":"2026-02-11T15:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/cnj-quer-opinioes-sobre-como-melhorar-as-execucoes-fiscais\/"},"modified":"2026-02-11T12:16:40","modified_gmt":"2026-02-11T15:16:40","slug":"cnj-quer-opinioes-sobre-como-melhorar-as-execucoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/cnj-quer-opinioes-sobre-como-melhorar-as-execucoes-fiscais\/","title":{"rendered":"CNJ quer opini\u00f5es sobre como melhorar as execu\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) est\u00e1 colhendo opini\u00f5es sobre como deixar as execu\u00e7\u00f5es fiscais mais c\u00e9leres no Brasil. O tema consta em um edital aberto at\u00e9 27 de fevereiro, voltado a reunir, entre outras, contribui\u00e7\u00f5es sobre o tratamento a ser dado \u00e0s execu\u00e7\u00f5es paradas h\u00e1 muitos anos, a possibilidade de desjudicializa\u00e7\u00e3o dos processos e a prescri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em alguns casos.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um dos <\/span>tr\u00eas editais<\/span><\/a> divulgados em dezembro do ano passado pelo Conselho Consultivo do CNJ. <\/span>Outros tr\u00eas<\/span><\/a> foram abertos pelo Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). No caso das execu\u00e7\u00f5es fiscais, poder\u00e3o enviar contribui\u00e7\u00f5es as institui\u00e7\u00f5es, os magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

De acordo com Fernando Facury Scaff, diretor-geral do CESTF e coordenador do Conselho Consultivo do CNJ, apesar de as execu\u00e7\u00f5es terem sido reconhecidas h\u00e1 anos como problem\u00e1ticas, elas ainda n\u00e3o funcionam como deveriam. \u201dBasta ver o entupimento das varas de execu\u00e7\u00e3o fiscal de qualquer n\u00edvel federativo e se constata que o sistema est\u00e1 emperrado, com n\u00edvel baix\u00edssimo de recupera\u00e7\u00e3o dos valores em cobran\u00e7a\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Scaff, que est\u00e1 \u00e0 frente do CESTF desde outubro, quando o \u00f3rg\u00e3o foi criado, completa que \u201cat\u00e9 mesmo a inscri\u00e7\u00e3o no Serasa \u00e9 mais eficaz que a singela execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, do CNJ, de 2025, as execu\u00e7\u00f5es fiscais representam aproximadamente 26% dos casos pendentes e 52% das execu\u00e7\u00f5es pendentes no Poder Judici\u00e1rio. As execu\u00e7\u00f5es fiscais apresentam uma taxa de congestionamento de 73,8%, o que significa que a cada cem execu\u00e7\u00f5es que tramitaram em 2024, somente 26 foram baixadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m demonstra que a Justi\u00e7a Estadual concentra a maior parte das execu\u00e7\u00f5es fiscais. Do total de 21,3 milh\u00f5es execu\u00e7\u00f5es pendentes, 18 milh\u00f5es (84,5%) est\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual, e 3,3 milh\u00f5es (15,4%) est\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Existe um pequeno percentual de execu\u00e7\u00f5es nas esferas eleitoral ou trabalhista.<\/span><\/p>\n

Os altos n\u00fameros persistem apesar de, durante a sua gest\u00e3o \u00e0 frente do CNJ, o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso ter editado a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CNJ\u00a0 547\/2024<\/span><\/a>. A norma prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais inferiores a R$ 10 mil, desde que n\u00e3o haja bens penhorados ou movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil h\u00e1 mais de um ano. A resolu\u00e7\u00e3o, de acordo com not\u00edcia veiculada em agosto de 2025 pelo CNJ, foi respons\u00e1vel pela extin\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Talita Pimenta Felix, s\u00f3cia do Angelis, Campos, F\u00e9lix e Santi Consultores, destaca que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (6.830) data de 1980 e est\u00e1 desatualizada. \u201cN\u00f3s tivemos uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es processuais, materiais e tecnol\u00f3gicas que interferiram muito no andamento do mundo e do Poder Judici\u00e1rio que n\u00e3o necessariamente a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais acompanhou\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Felix lembra que um dos projetos criados pela comiss\u00e3o de juristas para reforma do processo administrativo tribut\u00e1rio prop\u00f5e justamente a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais. A advogada destaca que o <\/span>PL 2488\/2022<\/span><\/a>, entre outros pontos, permite a cobran\u00e7a extrajudicial da d\u00edvida e altera a cita\u00e7\u00e3o, para que o juiz da execu\u00e7\u00e3o consiga fazer o bloqueio de ativos de forma mais c\u00e9lere.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\n

J\u00e1 Ivan Allegretti, advogado e professor do IDP, ressalta que altera\u00e7\u00f5es relacionadas a execu\u00e7\u00f5es fiscais precisam ser muito bem pensadas, sob o risco de gerar judicializa\u00e7\u00e3o. Ele questiona, por exemplo, como o prazo prescricional vai ser contado caso as d\u00edvidas sejam desjudicializadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Allegretti v\u00ea com bons olhos a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das execu\u00e7\u00f5es que estejam paralisadas, e salienta que esse ponto vem evoluindo a n\u00edvel federal. \u201c\u00c9 muito claro que [a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] tem evolu\u00eddo muito em reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o. Os procuradores t\u00eam muita seguran\u00e7a t\u00e9cnica. Agora, nas esferas estaduais e municipais as procuradorias n\u00e3o t\u00eam essa mesma capacidade cr\u00edtica\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outros editais<\/h2>\n

Al\u00e9m do edital sobre execu\u00e7\u00f5es fiscais, o Conselho Consultivo do CNJ est\u00e1 recebendo contribui\u00e7\u00f5es em consultas sobre a desjudicializa\u00e7\u00e3o dos feitos previdenci\u00e1rios e sobre a elevada judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Centro de Estudos Constitucionais do STF est\u00e1 colhendo contribui\u00e7\u00f5es com o objetivo de melhorar o ensino do Direito. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m abriu editais sobre o conceito de precedentes e autonomia federativa, mas o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o terminou em dezembro.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) est\u00e1 colhendo opini\u00f5es sobre como deixar as execu\u00e7\u00f5es fiscais mais c\u00e9leres no Brasil. O tema consta em um edital aberto at\u00e9 27 de fevereiro, voltado a reunir, entre outras, contribui\u00e7\u00f5es sobre o tratamento a ser dado \u00e0s execu\u00e7\u00f5es paradas h\u00e1 muitos anos, a possibilidade de desjudicializa\u00e7\u00e3o dos processos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20385\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}