{"id":20379,"date":"2026-02-11T11:06:39","date_gmt":"2026-02-11T14:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/acao-contra-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-uber-gera-duvida-no-stj\/"},"modified":"2026-02-11T11:06:39","modified_gmt":"2026-02-11T14:06:39","slug":"acao-contra-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-uber-gera-duvida-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/acao-contra-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-uber-gera-duvida-no-stj\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra reajuste de loca\u00e7\u00e3o de carro para motorista de Uber gera d\u00favida no STJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (10\/2) o julgamento de um caso que envolve saber se os motoristas de aplicativo podem ser enquadrados como consumidores de locadoras de ve\u00edculos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos carros.<\/span><\/p>\n

O ministro Villas B\u00f4as Cueva fez um pedido de vista depois de manifestar d\u00favidas sobre o tema. A pr\u00f3pria relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que o processo \u00e9 \u201cmuito dif\u00edcil\u201d e \u201ccomplicado\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cTem aqueles processos que a gente l\u00ea e j\u00e1 tem pelo menos uma linha. Esse aqui fiquei sem linha e sem dire\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A ministra n\u00e3o leu seu voto, mas apresentou sua posi\u00e7\u00e3o contra a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) na quest\u00e3o.<\/p>\n

O caso analisado \u00e9 um recurso do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapili \u2013 RS) contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a estadual ga\u00facha.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade havia ajuizado uma a\u00e7\u00e3o civil coletiva contra a empresa Kovi Tecnologia, especializada em alugar carros para motoristas de aplicativo. No pedido, o sindicato quer que os profissionais do ramo sejam considerados consumidores da locadora para impedir reajustes desproporcionais no valor do aluguel do carro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A demanda foi rejeitada em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O entendimento foi de que a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e a locadora \u00e9 de natureza civil, e que n\u00e3o deve ser aplicado o CDC.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi disse que a quest\u00e3o n\u00e3o poderia ser objeto de uma a\u00e7\u00e3o coletiva, j\u00e1 que cada caso espec\u00edfico deveria ser analisado individualmente pela Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTem uns [motoristas] que v\u00e3o pedir carro para 2 lugares, carro para 6, carro que gasta mais gasolina, carro de luxo, carro que n\u00e3o \u00e9 de luxo. Estou achando que n\u00e3o cabe uma a\u00e7\u00e3o de natureza coletiva\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ministra destacou que a discuss\u00e3o se torna dif\u00edcil porque \u201ctoca nossos cora\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEssas pessoas que alugam esse carro para trabalhar nessa plataforma de Uber, s\u00e3o normalmente pessoas que est\u00e3o extremamente necessitadas, n\u00e3o tem onde trabalhar, ent\u00e3o eles alugam o carro. A semana \u00e9 R$ 750, agora por uma dessas tabelas a semana\u00a0 vai passar a R$ 980, ent\u00e3o ele tem que tirar os R$ 980, tirar a gasolina, o pneu, mas veja, ser\u00e1 que produz tanto assim? \u00c9 muito complicado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Simtrapili no processo, o valor semanal da loca\u00e7\u00e3o que era, em m\u00e9dia, de R$ 589,00, passou para R$ 789,00. As quantias referem-se a valores de 2023, quando os dados foram apresentados.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em ac\u00f3rd\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>) negou recurso do sindicato, reafirmando n\u00e3o se tratar de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/span><\/p>\n

\u201cCom efeito, o caso dos autos n\u00e3o deve ser analisado \u00e0 luz do disposto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que o presente feito versa sobre rela\u00e7\u00e3o contratual travada entre os representados pela parte recorrente, os motoristas de aplicativos, e empresa locadora, n\u00e3o configurando, assim, rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d, disse o desembargador Roberto Carvalho Fraga, em seu voto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, a parte apelante n\u00e3o figura na condi\u00e7\u00e3o de destinat\u00e1rio final do bem locado, em raz\u00e3o do fato de que o ve\u00edculo locado \u00e9 utilizado para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, sendo que os passageiros s\u00e3o os consumidores finais\u201d, afirmou o magistrado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre no REsp 2229091.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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