{"id":20374,"date":"2026-02-11T09:27:53","date_gmt":"2026-02-11T12:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/jota-principal-governo-e-congresso-discutem-textos-possiveis-para-fim-da-jornada-6x1\/"},"modified":"2026-02-11T09:27:53","modified_gmt":"2026-02-11T12:27:53","slug":"jota-principal-governo-e-congresso-discutem-textos-possiveis-para-fim-da-jornada-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/jota-principal-governo-e-congresso-discutem-textos-possiveis-para-fim-da-jornada-6x1\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo e Congresso discutem textos poss\u00edveis para fim da jornada 6\u00d71"},"content":{"rendered":"
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Bom dia!<\/p>\n

A ter\u00e7a pr\u00e9-Carnaval foi agitada em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A C\u00e2mara avan\u00e7ou a pauta poss\u00edvel para esta semana, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia no projeto do Redata e discuss\u00f5es nos bastidores sobre o que mais importa para o governo neste primeiro semestre: um texto poss\u00edvel para encerrar a jornada 6\u00d71.<\/p>\n

J\u00e1 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu afastar o ministro Marco Buzzi, cuja situa\u00e7\u00e3o se deteriorou ao surgir novo caso de importuna\u00e7\u00e3o sexual, desta vez relatado por uma assessora de seu gabinete.<\/p>\n

Maria Eduarda Portela e Victoria Lacerda colaboraram nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: Ganha-ganha<\/h3>\n

O governo Lula e a c\u00fapula do Congresso come\u00e7am a discutir o texto do fim da jornada 6\u00d71 que dever\u00e1 ser votado ainda neste semestre.<\/strong><\/p>\n

A proposta tem grande respaldo popular e, ao mesmo tempo, enfrenta resist\u00eancia de setores empresariais.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Mesmo entre os setores mais \u00e0 esquerda no Congresso h\u00e1 consenso da necessidade de uma regra de transi\u00e7\u00e3o, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Parlamentares come\u00e7am a discutir agora o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e se ela ser\u00e1 horizontal ou se atingir\u00e1 de forma diferente empresas de portes distintos.
\nO Planalto defende, at\u00e9 o momento, que apenas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas sejam beneficiadas com uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho.
\nO racioc\u00ednio \u00e9 que boa parte das grandes empresas j\u00e1 trabalham com uma jornada de 5 dias trabalhados por dois de descanso.
\nO governo tamb\u00e9m parece compreender que para estabelecimentos como bares e restaurantes a mudan\u00e7a teria impacto mais forte do que, por exemplo, para uma ind\u00fastria de alta tecnologia.
\nDessa forma, h\u00e1 modelos que preveem uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos para setores mais impactados, mas as discuss\u00f5es ainda est\u00e3o em fase embrion\u00e1ria.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores: <\/strong>Lula e os ministros Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) devem se encontrar na quinta (12) com Hugo Motta para tratar do tema.<\/p>\n

Motta disse ontem (10) que a expectativa \u00e9 colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 maio.
\nNa v\u00e9spera, ele havia anunciado que enviaria \u00e0 CCJ da C\u00e2mara a PEC do fim do 6\u00d71, apensando uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
\nEm uma etapa posterior, disse Motta, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para analisar a proposta.<\/p>\n

O governo vinha sinalizando a inten\u00e7\u00e3o de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urg\u00eancia para tratar do tema.<\/strong><\/p>\n

Motta, no entanto, demonstra querer tomar para a C\u00e2mara o protagonismo em torno da proposta.
\nIntegrantes do Planalto veem no movimento a inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de dar uma resposta \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, ap\u00f3s um ano em que personificou o slogan \u201cCongresso inimigo do povo\u201d, impulsionado em diversas ocasi\u00f5es pela milit\u00e2ncia petista.
\nPara Lula, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum em dividir os m\u00e9ritos do fim da jornada 6\u00d71 com o presidente da C\u00e2mara.
\nTampouco importa muito se o que ser\u00e1 votado pelos parlamentares ser\u00e1 uma PEC ou um PL em regime de urg\u00eancia enviado pelo Planalto.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O entorno de Lula acredita que, qualquer que seja o desfecho no Congresso, ele colher\u00e1 os louros de ter apoiado a proposta desde o in\u00edcio.<\/p>\n

Se for aprovada, isso ser\u00e1 vendido ao eleitor como mais uma entrega do governo, como foi o caso da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 mensais.
\nCaso fique pelo caminho, o fim da jornada 6\u00d71 ser\u00e1 absorvido na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como uma promessa para o governo Lula 4.<\/p>\n

2. \u2018Elementos emp\u00edricos\u2019<\/h3>\n

Trabalhadores em f\u00e1brica de figurinhas da Panini, em S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Alexandre Schneider\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Uma nota t\u00e9cnica divulgada ontem (10) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) servir\u00e1 como argumento para o governo defender a diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho,<\/strong> prosseguem MuraKawa, Holanda e Portela.<\/p>\n

Nas palavras de interlocutores do governo, esse estudo servir\u00e1 como \u201cum arcabou\u00e7o t\u00e9cnico para defender a proposta\u201d.
\nAcesse a \u00edntegra da nota t\u00e9cnica.<\/a><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O estudo sustenta que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u2014 de 44 horas semanais para 40 ou 36 horas \u2014 n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 queda de emprego ou da produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A an\u00e1lise setorial mostra que os efeitos econ\u00f4micos da redu\u00e7\u00e3o da jornada seriam heterog\u00eaneos.
\nEm parte relevante dos setores de servi\u00e7os, como administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e TI, a maioria dos v\u00ednculos celetistas j\u00e1 opera com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
\nEm outros setores, especialmente agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio, constru\u00e7\u00e3o e transporte, h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o de jornadas acima de 40 horas, o que exigiria processos de transi\u00e7\u00e3o.
\nAo ponderar o aumento do custo da hora trabalhada com o peso do trabalho nos custos totais de cada atividade, o estudo indica que, para a maior parte dos grandes empregadores, o impacto final sobre o custo total da opera\u00e7\u00e3o seria limitado.
\nDo ponto de vista social, a nota t\u00e9cnica aponta que os trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais est\u00e3o em grupos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.
\nEsses v\u00ednculos apresentam, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios mensais e por hora mais baixos, menor dura\u00e7\u00e3o e maior rotatividade, al\u00e9m de maior incid\u00eancia entre trabalhadores de menor escolaridade e em ocupa\u00e7\u00f5es de menor qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Contra o tempo<\/h3>\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou na noite de ontem (10) o requerimento de urg\u00eancia do PL 278\/2026, que copia o texto da medida provis\u00f3ria do regime especial para data centers,<\/strong> Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira relatam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 data prevista para a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, que ficar\u00e1 para depois do Carnaval, segundo Motta \u2014 apesar de o governo ainda tentar viabilizar a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta (11).
\nO projeto permanece sem relator, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (foto), que tamb\u00e9m relata o PL 2.338\/23, do marco regulat\u00f3rio da IA, \u00e9 apontado nos bastidores como favorito.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O relat\u00f3rio demandar\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o relator \u2014 o que corrobora a declara\u00e7\u00e3o de Motta sobre n\u00e3o ser poss\u00edvel analisar o m\u00e9rito nesta semana.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, o governo fazia um pente-fino no texto que apresentar\u00e1 ao futuro relator com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para um substitutivo.
\nMotta havia manifestado interesse em concluir a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e do m\u00e9rito na segunda-feira (9), mas adiou a delibera\u00e7\u00e3o a pedido do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es.
\nO petista afirmou, na reuni\u00e3o de l\u00edderes, que o governo tinha diverg\u00eancias sobre a proposta, mas n\u00e3o soube especificar quais eram elas.
\nO presidente da C\u00e2mara ficou contrariado com o pedido de Guimar\u00e3es por considerar que, se o Redata caducar, a responsabilidade recair\u00e1 sobre a C\u00e2mara.<\/p>\n

4. Voltar a carpir\u2026<\/h3>\n

O vice Geraldo Alckmin e o ministro Fernando Haddad, cotados para disputar o governo de S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Valdenio Vieira\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

\u2026ou escrever livros.<\/strong><\/p>\n

Essas s\u00e3o alternativas que t\u00eam Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, respectivamente, caso n\u00e3o disputem as elei\u00e7\u00f5es deste ano, Beto Bombig escreve em sua coluna no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o op\u00e7\u00f5es surgidas a partir da pergunta que n\u00e3o cala nos bastidores: quem tem mais a perder em um eventual disputa pelo Bandeirantes, contra o governador Tarc\u00edsio de Freitas?<\/strong><\/p>\n

Para Haddad, derrotado por Tarc\u00edsio em 2022, um novo rev\u00e9s, com ou sem segundo turno, o deixar\u00e1 sem mandato e ainda mais dependente de Lula e do PT na caminhada para 2030.
\nGeraldo Alckmin, que j\u00e1 governou S\u00e3o Paulo por quatro mandatos, sabe que nem a vit\u00f3ria no estado \u00e9 garantia de sucesso eleitoral na disputa pela Presid\u00eancia, a derrota, ent\u00e3o\u2026<\/p>\n

O PT e as demais for\u00e7as que apoiam Lula possuem incr\u00edveis quatro nomes eleitoralmente consistentes para encampar a \u201cmiss\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de Alckmin e Haddad, despontam tamb\u00e9m a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, e o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
\nApenas Fran\u00e7a, considerado um \u201cfranco atirador\u201d, declara querer se candidatar ao governo de S\u00e3o Paulo neste ano \u2014 essa \u00e9 uma das poucas verdades desse jogo.
\nAs raz\u00f5es de cada um dos demais nomes para aceitar, recusar ou empurrar o outro para a \u201cmiss\u00e3o\u201d est\u00e3o inseridas em estrat\u00e9gias complexas que n\u00e3o passam apenas pela possibilidade de vencer a elei\u00e7\u00e3o para o governo de S\u00e3o Paulo.
\nNo horizonte delas est\u00e1, sobretudo, o fim da Era Lula, previsto pelo grupo para acontecer apenas em 2030.
\nLeia a coluna com os cen\u00e1rios.<\/a><\/p>\n

5. Afastamento<\/h3>\n

O ministro Marco Buzzi, afastado do STJ \/ Cr\u00e9dito: Rafael Luz\/STJ<\/span><\/p>\n

O pleno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou nesta ter\u00e7a (10) o ministro Marco Buzzi ap\u00f3s den\u00fancias por importuna\u00e7\u00e3o sexual,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Lucas Mendes escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e se deu por unanimidade.
\nNeste per\u00edodo, o ministro fica impedido de utilizar seu local de trabalho, ve\u00edculo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o tribunal, o afastamento \u00e9 \u201ccautelar, tempor\u00e1rio e excepcional\u201d.
\nN\u00e3o h\u00e1 prazo para o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o, e os ministros designaram para o dia 10 de mar\u00e7o nova sess\u00e3o para deliberar sobre as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia.<\/p>\n

Em nota, os advogados de Buzzi, Maria Fernanda \u00c1vila e Paulo Em\u00edlio Catta Preta, alegam que n\u00e3o tiveram acesso aos autos at\u00e9 o momento.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer base jur\u00eddica ou factual que permita manifesta\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis sobre fatos ainda indefinidos \u2014 muito menos julgamentos p\u00fablicos antecipados\u201d, diz trecho.<\/p>\n

6. Mais um passo<\/h3>\n

Eurodeputados chegam ao plen\u00e1rio do Parlamento Europeu \/ Cr\u00e9dito: Parlamento Europeu\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O Parlamento Europeu aprovou nesta ter\u00e7a (10) as cl\u00e1usulas de salvaguarda que ser\u00e3o parte do acordo Mercosul\u2013UE como forma de prote\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola europeu, <\/strong>Vivian Oswald escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O novo regulamento foi adotado por 483 votos a favor, 102 contra e 67 absten\u00e7\u00f5es.
\nO entendimento em si ainda precisa ser ratificado pela Parlamento, que pediu parecer do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia sobre sua compatibilidade do acordo com os tratados da UE.
\nA Comiss\u00e3o Europeia pode optar pela aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo assim que ao menos um pa\u00eds do Mercosul concluir sua ratifica\u00e7\u00e3o \u2014 o que a presidente Ursula Von der Leyen sinalizou que faria, desde que os pa\u00edses do Mercosul aprovassem o entendimento em seus parlamentos.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A ideia \u00e9 aumentar a press\u00e3o sobre o europeus, que seguem em queda de bra\u00e7o com os Estados Unidos e buscam diversificar mercados.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o das salvaguardas foi recebida como ind\u00edcio de que est\u00e1 mantido o interesse dos pa\u00edses europeus no acordo, apesar das resist\u00eancias que partem do setor agr\u00edcola, sobretudo da Fran\u00e7a.
\nO tema virou parte da pauta pol\u00edtica dom\u00e9stica europeia.<\/p>\n

\ud83d\ude9c Panorama:<\/strong> O regulamento estabelece como a UE poder\u00e1 suspender temporariamente as prefer\u00eancias tarif\u00e1rias previstas no acordo Mercosul\u2013UE sobre as importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas dos pa\u00edses do Mercosul, caso um aumento repentino dessas importa\u00e7\u00f5es prejudique os produtores da UE.<\/p>\n

De acordo com as novas regras, a Comiss\u00e3o Europeia iniciar\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de medidas de prote\u00e7\u00e3o quando as importa\u00e7\u00f5es de produtos agr\u00edcolas sens\u00edveis aumentarem 5% em m\u00e9dia ao longo de tr\u00eas anos e se, ao mesmo tempo, os pre\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o forem 5% inferiores ao pre\u00e7o interno correspondente.
\nUma investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser solicitada por um Estado-Membro, por uma pessoa singular ou coletiva que represente o setor ou por uma associa\u00e7\u00e3o que atue em nome do setor, em caso de amea\u00e7a de preju\u00edzo grave ao setor em quest\u00e3o.
\nPelo menos uma vez a cada seis meses, a Comiss\u00e3o ter\u00e1 de apresentar ao Parlamento um relat\u00f3rio avaliando o impacto das importa\u00e7\u00f5es de produtos sens\u00edveis.<\/p>\n

7. Vai come\u00e7ar<\/h3>\n

Renan Calheiros durante sess\u00e3o da CAE \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A Subcomiss\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou ontem (10) uma s\u00e9rie de requerimentos para ouvir envolvidos nas investiga\u00e7\u00f5es do caso do Master,<\/strong> Maria Eduarda Portela relata no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que as audi\u00eancias aconte\u00e7am ap\u00f3s o Carnaval, em cronograma que ainda ser\u00e1 apresentado.
\nEntre os convites apresentados est\u00e3o os de Daniel Vorcaro e Augusto Lima para prestarem esclarecimentos sobre a liquida\u00e7\u00e3o do banco.
\nOutros convites aprovados foram do presidente interino da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios), Jo\u00e3o Accioly, e do ministro Vital do R\u00eago, presidente do TCU.
\nTamb\u00e9m foram convidados o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o ex-diretor da institui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria Paulo S\u00e9rgio de Souza, o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, e o atual presidente do BC, Gabriel Galipolo.<\/p>\n

A subcomiss\u00e3o ainda aprovou requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central, ao TCU, ao Minist\u00e9rio da Fazenda, a CVM e tamb\u00e9m ao BRB.<\/strong><\/p>\n

No caso do Banco de Bras\u00edlia, os senadores esperam ouvir diretores da institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa.<\/p>\n

8. \ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo: Marcelo Castro, MDB-PI<\/h3>\n

Design de Chris Moreira\/JOTA<\/span> sobre foto de Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o senador promete colocar em vota\u00e7\u00e3o \u201cduas mat\u00e9rias que est\u00e3o no centro do debate\u201d:<\/p>\n

\u201cA profici\u00eancia m\u00e9dica, que trata da qualidade e da seguran\u00e7a no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade \u2014 uma pauta moderna, justa e essencial para fortalecer a fam\u00edlia e garantir mais cuidado com os filhos desde os primeiros dias\u201d, ele diz.
\n\u201cO calend\u00e1rio pode ser mais curto por causa das elei\u00e7\u00f5es, mas isso n\u00e3o ser\u00e1 obst\u00e1culo.\u201d<\/p>\n

9. PGT e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A editora do JOTA<\/span> PRO Trabalhista, Adriana Aguiar, entrevista o procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira \/ Cr\u00e9dito: Raquel Cavalcante\/JOTA<\/span><\/span><\/p>\n

O procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, defendeu que a Justi\u00e7a do Trabalho tem mais condi\u00e7\u00f5es que a Justi\u00e7a Comum de analisar casos de fraude nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, incluindo pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi dada nesta ter\u00e7a (10) em entrevista \u00e0 editora Adriana Aguiar, na Casa JOTA<\/span>,<\/strong> em Bras\u00edlia, transmitida ao vivo para os assinantes do JOTA<\/span> PRO Trabalhista.<\/strong>
\nAssista \u00e0 \u00edntegra no YouTube.<\/a><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Oliveira fez refer\u00eancia ao parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no Supremo a favor da pejotiza\u00e7\u00e3o e da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum para decidir sobre a exist\u00eancia, a validade e a efic\u00e1cia de contratos civis e comerciais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Caso o posicionamento da PGR prevale\u00e7a e ocorra a remiss\u00e3o da an\u00e1lise \u00e0 Justi\u00e7a Comum, Oliveira afirma que isso trar\u00e1 impacto principalmente no tempo de andamento do processo que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 demorar \u201cconsider\u00e1veis anos\u201d.
\nPara ele, o cen\u00e1rio que se desenha no arranjo \u00e9 que a Justi\u00e7a comum far\u00e1 uma primeira an\u00e1lise sobre a validade do contrato e somente depois de toda a tramita\u00e7\u00e3o, caso entenda por fraude trabalhista, esse processo chegar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.
\nSobre as outras formas de trabalho, Oliveira afirmou que o MPT as respeita, mas que o \u00f3rg\u00e3o deve averiguar quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es nas quais aquele formato de trabalho foi estabelecido.
\n\u201cSaber se n\u00e3o \u00e9 a mera transmuda\u00e7\u00e3o de empregado celetista para pessoa jur\u00eddica (PJ) sem qualquer autonomia\u201d, disse.
\n\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico [do Trabalho] tem investigado muitas fraudes de casos de pessoas que eram empregados e se tornaram depois PJs.\u201d<\/p>\n

10. A subst\u00e2ncia<\/h3>\n

Mulher aplica dose de Mounjaro \/ Cr\u00e9dito: Matthew Horwood\/Getty Images<\/span><\/p>\n

O governo deve manter dist\u00e2ncia da discuss\u00e3o em curso na C\u00e2mara em torno da patente do <\/strong>Mounjaro<\/strong> e do Zepbound,<\/strong> L\u00edgia Formenti escreve no JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Na segunda (9), num movimento que surpreendeu a ind\u00fastria farmac\u00eautica, parlamentares aprovaram requerimento de urg\u00eancia para o projeto que declara os dois medicamentos da Eli Lilly como de interesse p\u00fablico \u2014 o primeiro passo para a licen\u00e7a compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o do requerimento com ampla margem de votos abre a perspectiva de que rapidamente o projeto ganhe um relator e seja colocado em pauta no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A ind\u00fastria farmac\u00eautica se esfor\u00e7a para que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra esta semana.
\nN\u00e3o h\u00e1, contudo, indicativos de que o governo trabalhar\u00e1 de forma expl\u00edcita para retardar a tramita\u00e7\u00e3o.
\nA estrat\u00e9gia dever\u00e1 ser, num segundo momento, tentar barrar o avan\u00e7o do projeto no Senado.<\/p>\n

Proposto pelo deputado M\u00e1rio Heringer, o projeto re\u00fane ingredientes para agradar o eleitor.<\/strong><\/p>\n

Uma eventual quebra de patente poderia trazer esperan\u00e7a para baratear um medicamento que j\u00e1 ingressou no imagin\u00e1rio popular.
\nIndicado para controlar diabetes, o Mounjaro \u00e9 usado tamb\u00e9m por pacientes que desejam perder peso.
\nO Zepbound, com o mesmo princ\u00edpio ativo do Mounjaro (a Tirzepatida), ainda n\u00e3o \u00e9 comercializado no pa\u00eds.
\nNo seu pedido de registro, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 para tratamento de obesidade.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> A proposta traz uma s\u00e9rie de armadilhas \u2014 a come\u00e7ar de sua real necessidade.<\/p>\n

O projeto surge \u00e0s v\u00e9speras do fim da patente do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos feitos com o princ\u00edpio ativo da semaglutida e que, assim como Mounjaro, s\u00e3o indicados para tratamento de diabetes e para controle de peso.
\n\u00c9 esperada em breve, portanto, a chegada de vers\u00f5es gen\u00e9ricas destes dois medicamentos, mais baratas, aumentando a oferta e acesso aos produtos.
\nO simples fato da expectativa de vers\u00f5es gen\u00e9ricas de \u201ccanetas emagrecedoras\u201d, como ficaram conhecidas, poderia, em parte, enfraquecer o discurso da necessidade do licenciamento compuls\u00f3rio.
\nMas h\u00e1 outro ponto relevante: um licenciamento compuls\u00f3rio n\u00e3o significaria a chegada r\u00e1pida de vers\u00f5es gen\u00e9ricas do Mounjaro no mercado.
\nSeria necess\u00e1rio t\u00e9cnica, muito mais do que vontade, para colocar o produto na prateleira.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deve buscar um discurso neutro.<\/p>\n

Sobretudo pelo fato de que h\u00e1, no Congresso, um movimento que vai justamente na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.
\nRepresentantes da ind\u00fastria refor\u00e7am o pedido para que parlamentares criem mecanismos que ampliem o prazo de patente para medicamentos, numa esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o para eventuais atrasos no reconhecimento deste direito pelo INPI, com o PL 5.810\/25.
\nSurge, ent\u00e3o, a deixa para o governo garantir a neutralidade.
\nA posi\u00e7\u00e3o seria de respeito \u00e0s regras hoje existentes, tanto para garantir as patentes como para a chegada de gen\u00e9ricos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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