{"id":20373,"date":"2026-02-11T09:27:53","date_gmt":"2026-02-11T12:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/justica-trabalhista-tem-mais-condicoes-de-analisar-fraude-em-pejotizacao-diz-pgt\/"},"modified":"2026-02-11T09:27:53","modified_gmt":"2026-02-11T12:27:53","slug":"justica-trabalhista-tem-mais-condicoes-de-analisar-fraude-em-pejotizacao-diz-pgt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/11\/justica-trabalhista-tem-mais-condicoes-de-analisar-fraude-em-pejotizacao-diz-pgt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Trabalhista tem mais condi\u00e7\u00f5es de analisar fraude em pejotiza\u00e7\u00e3o, diz PGT"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral do Trabalho (PGT),\u00a0Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, respons\u00e1vel por comandar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), afirma\u00a0que a Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Comum \u2013 \u00e9 a que mais tem condi\u00e7\u00f5es, considerando tamb\u00e9m a sua experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o de magistrados, de analisar casos de fraude nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, incluindo a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista exclusiva realizada na Casa\u00a0JOTA<\/span><\/strong> e transmitida ao vivo para os assinantes do JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (10\/2).<\/p>\n

Oliveira fez refer\u00eancia ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00faltima quarta-feira (4\/2), a favor da pejotiza\u00e7\u00e3o e da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum para decidir sobre a exist\u00eancia, a validade e a efic\u00e1cia de contratos civis\/comerciais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Segundo o documento da PGR, somente depois desses processos serem analisados na Justi\u00e7a comum e forem detectadas fraudes, a quest\u00e3o deve ser ent\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, que dever\u00e1 analisar as consequ\u00eancias na esfera trabalhista.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O procurador-geral do trabalho\u00a0afirmou\u00a0que o MPT colaborou com pe\u00e7as e estudos fundamentado para defender que\u00a0a justi\u00e7a especializada, ou seja, a Justi\u00e7a Trabalhista, \u00e9 quem deve analisar, assim como j\u00e1 ocorre atualmente, se h\u00e1 ou se existiu fraude nos contratos comerciais. Contudo, no parecer da PGR prevaleceu entendimento diverso.<\/p>\n

Caso o posicionamento da PGR prevale\u00e7a e ocorra a\u00a0remiss\u00e3o da an\u00e1lise \u00e0 Justi\u00e7a Comum, Oliveira afirma que isso trar\u00e1\u00a0impacto\u00a0principalmente no tempo de\u00a0andamento do processo que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 demorar \u201cconsider\u00e1veis anos\u201d, uma vez que a Justi\u00e7a comum far\u00e1 uma primeira an\u00e1lise sobre a validade do contrato e somente depois de toda a tramita\u00e7\u00e3o, caso entenda por fraude trabalhista, esse processo chegar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Sobre as outras formas de trabalho, Oliveira afirmou que o MPT as respeita, mas que o \u00f3rg\u00e3o deve averiguar quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es nas quais aquele formato de trabalho foi estabelecido. \u201cSaber se n\u00e3o \u00e9 a mera transmuda\u00e7\u00e3o de empregado celetista para pessoa jur\u00eddica (PJ) sem qualquer autonomia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico [do Trabalho] tem investigado muitas fraudes de casos de pessoas que eram empregados e se tornaram depois PJs\u201d, destacou.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/h2>\n

V\u00ednculo empregat\u00edcio e trabalho por plataformas digitais<\/strong>\n<\/p>\n

Ao longo da entrevista, Oliveira pontuou que o MPT possui um vasto estudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura das plataformas digitais e que o \u00f3rg\u00e3o concluiu que ela n\u00e3o gera autonomia aos trabalhadores. Como exemplo, menciona casos em que os motoboys querem encerrar sua jornada di\u00e1ria de trabalho, mas que o aplicativo dispara novas demandas, precisando atingir pontua\u00e7\u00f5es para ent\u00e3o finalizar o seu dia. \u201cS\u00e3o regras que s\u00e3o estabelecidas pelo algoritmo de uma m\u00e1quina\u201d, destacou.<\/p>\n

O PGT tamb\u00e9m afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, por\u00e9m defendeu a necessidade de haver cuidados para se evitar um desregramento que torne o trabalhador que atua em plataformas um \u201cescravo digital\u201d.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Nessa linha, destacou que o Brasil n\u00e3o tem seguido o modelo de pa\u00edses de primeiro mundo, como a Espanha, que j\u00e1 definiram que h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas digitais. Tamb\u00e9m classificou\u00a0a via legislativa como a mais adequada para a solu\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o sobre as plataformas digitais e as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Desse modo, destacou que o MPT, de forma t\u00e9cnica e jur\u00eddica, \u201cest\u00e1 sendo chamado corriqueiramente, com a sua experi\u00eancia\u201d, para que possa ajudar o congressista a deliberar e a votar projetos de lei com mais certeza.<\/p>\n

Trabalho escravo<\/strong><\/h2>\n

Como um dos temas mais pertinentes e atuais para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Oliveira pontuou que, de 1995 a 2005, foram realizados cerca de 6 mil resgates de trabalhadores que estavam atuando em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Segundo ele, o trabalho escravo se define pela soma de v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es que atingem os trabalhadores, principalmente pelas condi\u00e7\u00f5es degradantes nas quais est\u00e3o dispostos.<\/p>\n

Na contemporaneidade, o trabalho escravo n\u00e3o tem se limitado ao ambiente rural, mas tamb\u00e9m tem estado presente no ambiente urbano e, mais recentemente, no ambiente dom\u00e9stico. Para ele, a terceiriza\u00e7\u00e3o desenfreada tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo para o aumento no n\u00famero de den\u00fancias e resgates de trabalhadores ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Nesse sentido, ressaltou que o MPT tem atuado em for\u00e7as-tarefas com diferentes \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), entre outros, para fiscalizar e averiguar as den\u00fancias que recebe para resgate de trabalhadores.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral, tamb\u00e9m considerado uma das discuss\u00f5es\u00a0centrais da atua\u00e7\u00e3o do MPT em 2026, Oliveira definiu o assunto como um tema \u201cmuito caro para a sociedade\u201d. Em 2022, segundo ele, foram cerca de 2.500 den\u00fancias. A maioria dos casos, de acordo com o PGT, tem sido\u00a0resolvida via recomenda\u00e7\u00e3o do MPT, ou com a realiza\u00e7\u00e3o de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs),\u00a0sem necessidade de processo judicial.<\/p>\n

Para o PGT, nas elei\u00e7\u00f5es gerais presidenciais os casos e den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral costumam ser mais intensos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s municipais. Tamb\u00e9m afirmou esperar que os \u00edndices deste ano \u2013 no qual ocorrem as elei\u00e7\u00f5es presidenciais em outubro \u2013 podem ser similares aos do \u00faltimo per\u00edodo eleitoral presidencial.<\/p>\n

Oliveira afirma que\u00a0j\u00e1 come\u00e7aram as discrimina\u00e7\u00f5es pela orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cQuer dizer, antes mesmo do processo eleitoral se iniciar, j\u00e1 h\u00e1 empregadores tomando algumas medidas no sentido de influenciar nas manifesta\u00e7\u00f5es e vontades daquele subordinado, fazendo manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais para n\u00e3o admitir trabalhadores que votam em um candidato ou em outro. Ent\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 estamos monitorando, estamos atuando com as den\u00fancias que estamos recebendo\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o PGT destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho est\u00e1 renovando um acordo de\u00a0coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aprimorar o debate, bem como est\u00e3o sendo produzidos cartilhas e eventos com a participa\u00e7\u00e3o de confedera\u00e7\u00f5es patronais e sindicais como forma de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O procurador-geral do Trabalho (PGT),\u00a0Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, respons\u00e1vel por comandar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), afirma\u00a0que a Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Comum \u2013 \u00e9 a que mais tem condi\u00e7\u00f5es, considerando tamb\u00e9m a sua experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o de magistrados, de analisar casos de fraude nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, incluindo a chamada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20373\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}