{"id":20364,"date":"2026-02-10T20:11:38","date_gmt":"2026-02-10T23:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/carmen-lucia-apresenta-regras-de-conduta-a-presidentes-de-tres-para-as-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2026-02-10T20:11:38","modified_gmt":"2026-02-10T23:11:38","slug":"carmen-lucia-apresenta-regras-de-conduta-a-presidentes-de-tres-para-as-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/carmen-lucia-apresenta-regras-de-conduta-a-presidentes-de-tres-para-as-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia apresenta regras de conduta a presidentes de TREs para as elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, se reuniu na tarde desta ter\u00e7a-feira (10\/2) com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para falar sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2026 e apresentar recomenda\u00e7\u00f5es de conduta que devem ser seguidas pelos ju\u00edzes eleitorais. As diretrizes apontam os valores que a ministra deve trazer para o C\u00f3digo de \u00c9tica que vai relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do presidente da corte, Edson Fachin.<\/p>\n

A reuni\u00e3o durou cerca de quatro horas e as recomenda\u00e7\u00f5es de conduta fizeram parte da pauta. Entre elas, est\u00e1 uma que sugere que ju\u00edzes eleitorais mantenham-se afastados de atos e processos da corte que tenham atua\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios dos quais fazem parte \u2013 pelas regras, ju\u00edzes juristas podem advogar em outras \u00e1reas do direito.<\/p>\n

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Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para os ju\u00edzes evitarem o comparecimento a eventos p\u00fablicos ou privados com confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, \u201cem raz\u00e3o do potencial conflito de interesses\u201d. Ainda, sugere-se manter postura \u201ccomedida\u201d em interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

O presidente do TRE-MG, J\u00falio C\u00e9sar Lorens, que participou da reuni\u00e3o, afirmou que a reuni\u00e3o teve \u201ccar\u00e1ter preparat\u00f3rio\u201d para as elei\u00e7\u00f5es e disse que os magistrados est\u00e3o cientes das recomenda\u00e7\u00f5es e que \u201cn\u00e3o tem resist\u00eancia em hip\u00f3tese nenhuma\u201d \u00e0s regras.<\/p>\n

A ministra pontuou dez recomenda\u00e7\u00f5es que servir\u00e3o de par\u00e2metro para a atua\u00e7\u00e3o no processo eleitoral deste ano. S\u00e3o elas:<\/p>\n

1.<\/strong> Garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos pol\u00edticos, divulgando previamente as agendas de sua realiza\u00e7\u00e3o, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.<\/p>\n

2.<\/strong> Manter postura comedida em interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou n\u00e3o submetidos \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.<\/strong> Evitar o comparecimento a eventos p\u00fablicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em raz\u00e3o do potencial conflito de interesses.<\/p>\n

4.<\/strong> Abster-se de manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclusive m\u00eddias digitais e redes sociais, sobre escolhas pol\u00edticas pessoais, de modo a n\u00e3o gerar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

5.<\/strong> N\u00e3o receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em d\u00favida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.<\/strong> Evitar quaisquer sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, sob pena de suscitar ila\u00e7\u00f5es de favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos.<\/p>\n

7.<\/strong> Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escrit\u00f3rios de advocacia dos quais fa\u00e7am parte estejam representando interesses, preservando a \u00e9tica e a independ\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o judicante.<\/p>\n

8.<\/strong> N\u00e3o assumir compromissos com atividades n\u00e3o judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a fun\u00e7\u00e3o judicante \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel.<\/p>\n

9.<\/strong> Assegurar que apenas a autoridade competente torne p\u00fablicos atos judiciais e administrativos, evitando equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00f5es precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.<\/p>\n

10.<\/strong> Reafirmar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justi\u00e7a Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e \u00e0 eleitora o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura e baseada em fatos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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