{"id":20363,"date":"2026-02-10T18:59:08","date_gmt":"2026-02-10T21:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/mendonca-da-90-dias-para-uniao-apresentar-plano-de-acao-em-terras-publicas-na-amazonia\/"},"modified":"2026-02-10T18:59:08","modified_gmt":"2026-02-10T21:59:08","slug":"mendonca-da-90-dias-para-uniao-apresentar-plano-de-acao-em-terras-publicas-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/mendonca-da-90-dias-para-uniao-apresentar-plano-de-acao-em-terras-publicas-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a d\u00e1 90 dias para Uni\u00e3o apresentar plano de a\u00e7\u00e3o em terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 90 dias para que a Uni\u00e3o apresente um plano de a\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o de glebas federais na Amaz\u00f4nia. Essas glebas s\u00e3o grandes \u00e1reas de terra que pertencem ao governo federal mas n\u00e3o t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Geralmente, esses espa\u00e7os ficam sob maior risco de desmatamento e grilagem.<\/p>\n

O despacho do ministro foi feito na ADPF 760, a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2020 por partidos pol\u00edticos para questionar a atua\u00e7\u00e3o estatal na preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, e se deu ap\u00f3s a audi\u00eancia realizada nesta ter\u00e7a-feira (10\/2). Mendon\u00e7a \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro quer entender o motivo de o governo federal n\u00e3o fer cumprido as metas de 2025 sobre as destina\u00e7\u00f5es para esses espa\u00e7os e determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma a ser cumprido em 2026 e 2027. Ainda requereu mapeamento das \u00e1reas com maior possibilidade de desmatamento ou invas\u00e3o. Essas terras podem ser transformadas em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, podem ser reconhecidas como terras ind\u00edgenas ou quilombolas, podem ser usadas para reforma agr\u00e1ria ou vendidas e legalizadas para particulares, entre outros fins.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a faz parte de um conjunto de ordens a serem cumpridas pelo poder p\u00fablico para prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u2013 a meta \u00e9 reduzir o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal para 3.925 km anuais at\u00e9 2027 e alcan\u00e7ar o \u00edndice zero at\u00e9 2030.<\/p>\n

Na lista de determina\u00e7\u00f5es, Mendon\u00e7a deu dez dias para a Uni\u00e3o apresentar medidas concretas para superar inconsist\u00eancias no relat\u00f3rio de monitoramento dentro do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm). Entre as medidas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o de gado irregular em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o e programas de rastreabilidade de min\u00e9rios na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, com defini\u00e7\u00e3o da origem do ouro.<\/p>\n

Ainda segundo a decis\u00e3o do ministro, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) tamb\u00e9m deve realizar auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), para identificar falhas e propor aperfei\u00e7oamentos concretos em 180 dias.<\/p>\n

J\u00e1 o Ibama tem 90 dias para definir crit\u00e9rios objetivos para declara\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente em processos administrativos ambientais, com base na jurisprud\u00eancia do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m precisa apresentar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para automa\u00e7\u00e3o de processos e elaborar concilia\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de multas ambientais.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) tamb\u00e9m tem 90 dias para complementar o plano de fortalecimento institucional e explicitar causas e consequ\u00eancias do desmatamento em terras ind\u00edgenas, estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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