{"id":20358,"date":"2026-02-10T16:58:41","date_gmt":"2026-02-10T19:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/novas-regras-do-pat-desconsideram-impactos-do-decreto-em-empresas-regionais\/"},"modified":"2026-02-10T16:58:41","modified_gmt":"2026-02-10T19:58:41","slug":"novas-regras-do-pat-desconsideram-impactos-do-decreto-em-empresas-regionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/10\/novas-regras-do-pat-desconsideram-impactos-do-decreto-em-empresas-regionais\/","title":{"rendered":"Novas regras do PAT desconsideram impactos do decreto em empresas regionais"},"content":{"rendered":"

As regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) ignoram os impactos operacionais relevantes introduzidos pelo Decreto 12.712\/2025, que afetam de forma mais sens\u00edvel operadores com estruturas financeiras e sist\u00eamicas menos robustas. O debate sobre o novo marco regulat\u00f3rio \u00e9 majoritariamente sob a \u00f3tica da concorr\u00eancia e da redu\u00e7\u00e3o de custos, como aponta a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios aos Trabalhadores (ABBT), entidade que representa 22 empresas de diferentes portes e regi\u00f5es, em um universo de mais de 500 empresas que comp\u00f5em um setor marcado pela heterogeneidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEmpresas regionais s\u00e3o essenciais ao PAT ao atender munic\u00edpios menores e \u00e1reas afastadas. A proximidade com clientes, estabelecimentos e trabalhadores garante capilaridade e controle do uso do benef\u00edcio onde grandes operadores n\u00e3o atuam ou t\u00eam presen\u00e7a limitada\u201d, explica Lucio Capelletto, presidente da ABBT.<\/span><\/p>\n

Prazo de adequa\u00e7\u00e3o exp\u00f5e risco operacional in\u00e9dito<\/h2>\n

Entre os pontos mais sens\u00edveis do decreto est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo de repasse aos estabelecimentos comerciais para at\u00e9 15 dias, prevista no artigo 182-C. Pela primeira vez, a norma passa a diferenciar os fluxos de pagamento de cart\u00f5es vinculados ao PAT conforme a tipologia do usu\u00e1rio: para o mercado privado, o novo prazo deve ser implementado em at\u00e9 90 dias; para o mercado p\u00fablico, o limite s\u00f3 passa a valer ap\u00f3s 360 dias.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso cria uma assimetria in\u00e9dita entre fevereiro e novembro <\/span>deste ano<\/span>, per\u00edodo em que as operadoras ter\u00e3o de conviver com dois regimes distintos de repasse. \u201cO prazo sempre foi acordado com o estabelecimento, independentemente de o usu\u00e1rio ser do setor p\u00fablico ou privado\u201d, explica Carlos Alex, CEO da Green Benef\u00edcios, que atua na regi\u00e3o Sul do Brasil. \u201cO decreto muda essa l\u00f3gica e exige que as empresas sejam capazes de separar esses fluxos sist\u00eamicos em apenas 90 dias.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo executivos do setor, trata-se de uma mudan\u00e7a estruturante. As operadoras precisam adaptar sistemas para identificar, segregar e conciliar transa\u00e7\u00f5es conforme a origem do usu\u00e1rio \u2013 uma informa\u00e7\u00e3o que, na ponta, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 vis\u00edvel para supermercados e restaurantes. \u201cIsso vai al\u00e9m de uma atualiza\u00e7\u00e3o de prazo. \u00c9 uma reengenharia completa da l\u00f3gica de repasses\u201d, afirma <\/span>Carlos Alex<\/span>. \u201cVamos conseguir fazer os ajustes, mas a pergunta que fazemos \u00e9: todos os players conseguir\u00e3o implementar essa separa\u00e7\u00e3o sem gerar inconsist\u00eancias nos repasses?\u201d.<\/span><\/p>\n

Wilson Rocha, CEO da Comprocard, do Esp\u00edrito Santo, ressalta que o desafio extrapola o setor de benef\u00edcios. \u201cOs estabelecimentos comerciais tamb\u00e9m ter\u00e3o de ajustar seus pr\u00f3prios sistemas de concilia\u00e7\u00e3o e recebimento, sem necessariamente terem clareza sobre a tipologia do usu\u00e1rio. Isso amplia o risco de erros, atrasos ou valores repassados de forma equivocada.\u201d<\/span><\/p>\n

Para executivos de empresas regionais, o risco n\u00e3o est\u00e1 no objetivo do decreto, mas no curto prazo de implementa\u00e7\u00e3o de uma diferencia\u00e7\u00e3o que nunca existiu na opera\u00e7\u00e3o do PAT. \u201cQualquer falha sist\u00eamica nesse processo afeta diretamente o estabelecimento comercial, que depende desse fluxo para manter sua opera\u00e7\u00e3o\u201d, resume Rocha.<\/span><\/p>\n

Qualidade do programa sob press\u00e3o<\/h2>\n

Al\u00e9m do risco operacional, executivos apontam efeitos indiretos da combina\u00e7\u00e3o entre o teto da taxa de desconto, o prazo reduzido de repasse e a amplia\u00e7\u00e3o do arranjo aberto. Segundo eles, a compress\u00e3o de margens pressiona a viabilidade econ\u00f4mica de manter equipes dedicadas ao credenciamento, \u00e0 auditoria e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

\u201cGarantir que o benef\u00edcio seja usado corretamente exige estrutura, presen\u00e7a em campo e investimento cont\u00ednuo\u201d, afirma Thomas Pillet, CEO da Up, que opera no Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. \u201cSe essa equa\u00e7\u00e3o se desequilibra, o risco n\u00e3o \u00e9 apenas financeiro, mas de enfraquecimento dos mecanismos que preservam a finalidade do programa.\u201d<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span> e as solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a presen\u00e7a de marcas nos debates p\u00fablicos<\/a><\/p>\n

Paulo Guimar\u00e3es, CEO da Nutricash, presente na Bahia, refor\u00e7a que o PAT deve ser analisado como pol\u00edtica p\u00fablica: \u201cN\u00e3o se trata apenas de um meio de pagamento. O programa depende de operadores financeiramente saud\u00e1veis para assegurar qualidade, controle e seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/span><\/p>\n

Capilaridade e atendimento regional<\/h2>\n

Ao contr\u00e1rio da narrativa que retrata o setor de benef\u00edcios como excessivamente concentrado, a diversidade de operadores \u00e9 um dos principais pilares da capilaridade do PAT. Por\u00e9m, caso os impactos do decreto nas empresas regionais levem a uma concentra\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em empresas de maior porte, o alcance do programa ficar\u00e1 altamente comprometido. \u201cEmpresas regionais conseguem atender munic\u00edpios que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o no radar de grandes operadores\u201d, diz Marcos Sartori, CEO da Vegas Card, que atua no interior de S\u00e3o Paulo. \u201cO risco \u00e9 que o trabalhador dessas localidades seja impactado na pr\u00e1tica.\u201d<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por Valdemar Cequinel, CEO da Abrapetite, do Paran\u00e1. \u201cAs empresas regionais complementam o ecossistema do PAT justamente onde a escala n\u00e3o \u00e9 suficiente para atrair grandes grupos.\u201d<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda precedentes hist\u00f3ricos que refor\u00e7am a necessidade de cautela. \u201cVivemos um momento semelhante em 1994. Externalidades regulat\u00f3rias levaram rapidamente a uma forte concentra\u00e7\u00e3o do mercado, cujos efeitos perduraram por mais de dez anos\u201d, lembra Alex.<\/span><\/p>\n

Debate em constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para Erly Vieira, CEO da Le Card, que tem opera\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo e Bahia, o desafio agora \u00e9 aprofundar o di\u00e1logo. \u201cO setor j\u00e1 \u00e9 altamente competitivo e diverso. A discuss\u00e3o precisa considerar como as novas regras afetam diferentes perfis de operadores\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

\u00c0 medida que o decreto entra em vigor, empresas com atua\u00e7\u00e3o regional ajustam sistemas, revisam processos e acompanham de perto os desdobramentos. O consenso entre os executivos \u00e9 que os objetivos do decreto s\u00e3o leg\u00edtimos, mas seus impactos operacionais, qualitativos e territoriais ainda exigem an\u00e1lise cuidadosa para que o PAT preserve sua efetividade e alcance.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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