JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nN\u00e3o faltam normas no Brasil. Ao contr\u00e1rio, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 vasto, detalhado e prolixo. S\u00e3o milhares de leis ordin\u00e1rias, incont\u00e1veis regulamentos infralegais e, acima de todos eles, uma Constitui\u00e7\u00e3o que proclama valores como moralidade, publicidade, legalidade, e impessoalidade, que deveriam funcionar como eixo interpretativo de toda a atua\u00e7\u00e3o estatal, notadamente a do STF.<\/p>\n
O que falta n\u00e3o \u00e9 lei, e sim o respeito \u00e0s leis existentes. Cabe, ent\u00e3o, a pergunta inc\u00f4moda: ser\u00e1 que o C\u00f3digo de Processo, a Lei de Improbidade, a Loman, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal, e os princ\u00edpios constitucionais j\u00e1 n\u00e3o seriam suficientes para lidar com tudo o que est\u00e1 acontecendo?<\/p>\n
Em momentos de crise e revolta popular, \u00e9 recorrente o impulso de legislar. Diante do clamor social, a edi\u00e7\u00e3o de uma nova norma cumpre uma fun\u00e7\u00e3o quase inebriante: acalma os \u00e2nimos e transmite a sensa\u00e7\u00e3o de que o Estado est\u00e1 tomando provid\u00eancias.<\/p>\n
Marcelo Neves descreveu esse fen\u00f4meno na figura da Constitui\u00e7\u00e3o Simb\u00f3lica<\/em>, referindo o recurso a normas que produzem efeitos ret\u00f3ricos, mas n\u00e3o transformam pr\u00e1ticas reais. Cria-se a apar\u00eancia de funcionamento institucional e conforto ao cidad\u00e3o, enquanto as engrenagens continuam operando da mesma maneira.<\/p>\nJ\u00e1 assistimos a esse filme antes. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, foi recebida como um divisor de \u00e1guas no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Duas d\u00e9cadas depois, o pa\u00eds enfrenta \u00edndices alarmantes de feminic\u00eddio e agress\u00f5es dom\u00e9sticas, o que demonstra que a exist\u00eancia da lei, por si s\u00f3, n\u00e3o foi suficiente para alterar a realidade. Exemplos como este se multiplicam.<\/p>\n
Agora, sugere-se que um C\u00f3digo de \u00c9tica para o STF teria o efeito quase sanit\u00e1rio de limpar, por decreto, a imund\u00edcie revelada pelo caso Master e restaurar a confian\u00e7a p\u00fablica. Essa cren\u00e7a nos distrai de um problema mais profundo: no Brasil uma nova lei \u00e9, no fim das contas, um conjunto de palavras. E palavras, podem significar aquilo que o int\u00e9rprete decide que devam significar, ou, pelo menos, isso \u00e9 defendido pela doutrina do ceticismo jur\u00eddico \u2013 que tem muitos adeptos por aqui.<\/p>\n
O Brasil conhece bem essa influ\u00eancia. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que, no caso de impeachment, a perda do cargo deve vir acompanhada de inelegibilidade e, ainda assim, Ricardo Lewandowski conseguiu separar artificialmente essas consequ\u00eancias no impeachment de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Do mesmo modo, a Carta exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a quebra de sigilo de dados, mas Dias Toffoli admitiu que \u00f3rg\u00e3os administrativos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico acessassem dados banc\u00e1rios sem ordem judicial (ADI 2859\/DF); em 2019, a reviravolta: o mesmo ministro suspendeu investiga\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds sob o argumento de que o compartilhamento de dados do Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial poderia gerar nulidades. Ora ora, duas solu\u00e7\u00f5es para o mesmo texto constitucional, moduladas segundo a ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, o debate precisa ser reposicionado. Se mais leis n\u00e3o resolvem, o que falta? Falta o \u00f3bvio, e o mais dif\u00edcil: vontade institucional de cumprir a lei. Konrad Hesse chamou esse elemento de \u201cvontade de Constitui\u00e7\u00e3o\u201d (Wille zur Verfassung<\/em>). Sem ela, a Constitui\u00e7\u00e3o existe apenas como texto, n\u00e3o como realidade normativa. A for\u00e7a das normas depende menos de sua quantidade e mais do compromisso efetivo de aplic\u00e1-las com seriedade, coer\u00eancia e autoconten\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO que o caso do Banco Master exp\u00f5e n\u00e3o \u00e9 uma lacuna normativa. Ele revela algo mais inc\u00f4modo: a normaliza\u00e7\u00e3o do descumprimento seletivo das regras, a toler\u00e2ncia com zonas cinzentas e a cren\u00e7a difusa de que sempre haver\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o conveniente para justificar o injustific\u00e1vel.<\/p>\n
Um C\u00f3digo de \u00c9tica pode ser bem-vindo como sinal simb\u00f3lico, mas n\u00e3o devemos nos iludir. Sem vontade de cumprir as normas (as que j\u00e1 existem) nenhuma nova lei ser\u00e1 capaz de restaurar a confian\u00e7a perdida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estamos, mais uma vez, cedendo \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de acreditar que uma nova norma bem redigida, bem intencionada e simbolicamente poderosa, ser\u00e1 capaz de nos tirar de uma crise institucional profunda. A proposta de um C\u00f3digo de \u00c9tica para o Supremo Tribunal Federal surge assim, como resposta imediata \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se espalhou em todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}