O ano de 2026 chega com a promessa de v\u00e1rios acontecimentos importantes no Brasil e no mundo. De pronto, temos Copa do Mundo e elei\u00e7\u00f5es estaduais e federais. H\u00e1 tamb\u00e9m elei\u00e7\u00f5es em outros pa\u00edses e Ol\u00edmpiadas de Inverno, somados \u00e0 j\u00e1 extensa agenda de eventos pol\u00edticos, esportivos, do cinema e de artes em geral.<\/p>\n
J\u00e1 constante na pauta, transitando entre diferentes segmentos, como economia, sa\u00fade, pol\u00edtica, est\u00e3o as ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Em 2026 talvez, ao contr\u00e1rio de anos anteriores, parece haver maior otimismo para com a tecnologia. Interessante pesquisa da Harvard Business Review de janeiro indicou que 97% dos 100 l\u00edderes de grandes empresas acreditam que a IA ser\u00e1 ben\u00e9fica no m\u00e9dio e longo prazo. No grupo ouvido pela publica\u00e7\u00e3o, 83% acreditam que esta \u00e9 a maior transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de toda uma gera\u00e7\u00e3o. Em suma, o sentimento positivo de empresas globais para com a IA parece ser un\u00e2nime[1]<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Mas o entusiasmo n\u00e3o \u00e9 geral. Uma classe muito engajada tem se posicionado contr\u00e1ria \u00e0 forma como ferramentas de IA est\u00e3o se imiscuindo do dia a dia. S\u00e3o os \u201cartistas\u201d, denomina\u00e7\u00e3o que tem sido utilizada para abarcar diferentes profissionais, entre atores, cantores, dubladores, jornalistas ou celebridades do mundo da moda e do esporte.<\/p>\n S\u00e3o pessoas que, por conta de sua imagem ou outros atributos, por suas atua\u00e7\u00f5es art\u00edsticas (na m\u00fasica, artes) ou pr\u00e1tica esportiva, destacam-se e obt\u00eam reconhecimento e remunera\u00e7\u00e3o em projetos profissionais ou publicit\u00e1rios (em alguns pa\u00edses, chamados publicity rights<\/em>). Esses profissionais t\u00eam em si pr\u00f3prios \u201cativos intang\u00edveis\u201d espec\u00edficos e valiosos para explora\u00e7\u00e3o comercial, os quais podem entrar em conflito com as ferramentas de IA por diferentes raz\u00f5es. Nem mesmo o falecido Papa Francisco escapou[2]<\/a>.<\/p>\n Em 2024, a atriz Scarlett Johansson denunciou o que achou ser c\u00f3pia de sua voz que teria sido utilizada pela OpenAI para \u201cdar vida\u201d a um chatbot. Disse que amigos pr\u00f3ximos, ao ouvirem o sistema, n\u00e3o conseguiam reconhecer como uma voz distinta da dela. Em declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela divulgou que a empresa entrou em contato para discutir poss\u00edvel licenciamento, que foi negado. Depois de alguns dias e posicionamentos de lado a lado, a tal voz foi removida do sistema[3]<\/a>.<\/p>\n Atributos de personalidade, caracter\u00edsticas pr\u00f3prias ou inerentes a algu\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o o mesmo que obras protegidas. Em 2025, tratamos nesta coluna do debate (tamb\u00e9m em evid\u00eancia) sobre utiliza\u00e7\u00e3o de obras para treinamento de ferramentas de IA e a poss\u00edvel prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos produtos delas derivados[4]<\/a>. O campo era das regras de propriedade intelectual, em especial de direitos de autor. A PI, como sabemos, \u00e9 conjunto de regras relativamente harmonizado mundialmente e que prev\u00ea direitos exclusivos tempor\u00e1rios; se encerrado o prazo, h\u00e1 o dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n Aqui a quest\u00e3o \u00e9 outra. O Direito que protege elementos de uma pessoa \u00e9 muito mais fragmentado entre os pa\u00edses. No Brasil, os direitos de personalidade s\u00e3o campo do Direito Civil e sem limita\u00e7\u00e3o temporal. At\u00e9 pessoas falecidas podem ter prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica[5]<\/a>. Portanto, o mesmo \u201cracional\u201d da temporalidade ou da \u201ccomercializa\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o deve ser aplicado.<\/p>\n Ou talvez pode passar a ser\u2026 Por diferentes prismas, ao permitir que atributos de algu\u00e9m sejam utilizados sem autoriza\u00e7\u00e3o, a IA tem aproximado esses dois mundos jur\u00eddicos.<\/p>\n Em meados de 2025, a Dinamarca prop\u00f4s alargar o escopo da sua lei de direitos autorais para impedir que imagem, caracter\u00edsticas faciais ou corporais e a voz de algu\u00e9m pudessem ser apropriadas para gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos, tais como deepfakes<\/a>. Em proposta alinhada com diferentes partidos, o governo dinamarqu\u00eas inova ao proteger \u201cativos intang\u00edveis\u201d personal\u00edssimos. Em janeiro, o tema chegou ao Parlamento Europeu, que elaborou paper<\/em> sobre a proposta[6]<\/a>.<\/p>\n Ressaltando que h\u00e1 consenso quanto \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os europeus contra r\u00e9plicas digitais de suas caracter\u00edsticas pessoais sem consentimento[7]<\/a>, o paper<\/em> indica haver diverg\u00eancia sobre se a lei de direitos autorais \u00e9 a melhor alternativa \u2013 ou se outras normativas estariam mais aptas para tanto. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o argumento de que o fato de haver prote\u00e7\u00e3o por direitos autorais n\u00e3o tem sido \u201cbarreira\u201d suficiente para o avan\u00e7o da IA. Todo esse cen\u00e1rio se mostra relevante no contexto de revis\u00e3o da Diretiva Europeia de Direitos Autorais prevista para esse ano. Haver\u00e1 espa\u00e7o para essa mudan\u00e7a?<\/p>\n Outra forma recente de aproxima\u00e7\u00e3o da PI com direitos de personalidade foi o registro como marca de extratos da imagem e falas ic\u00f4nicas do ator Matthew McConaughey pelo Escrit\u00f3rio de Marcas e Patentes dos EUA. Tais registros foram deliberadamente pensados para proteger o ator da apropria\u00e7\u00e3o das ferramentas de IA[8]<\/a>. Foi um movimento in\u00e9dito para garantir, a seu ver, que sua voz e sua apar\u00eancia sejam usadas apenas quando aprovadas por ele. Resta saber se essas ser\u00e3o as primeiras marcas de muitas que vir\u00e3o.<\/p>\n Pol\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o exatamente artistas, mas invariavelmente s\u00e3o pessoas p\u00fablicas e t\u00eam se usado cada vez mais dos ambientes digitais para agregar e manter votos. Sua imagem e demais atributos possuem valor intang\u00edvel claro, mesmo que distinto daqueles dos \u201cartistas\u201d.<\/p>\n No contexto eleitoral, o uso de ferramentas de IA h\u00e1 tempos traz receios quanto \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, imagens ou \u00e1udios manipulados para prejudicar a compreens\u00e3o do eleitor e desequilibrar a disputa. Se a quest\u00e3o dos deepfakes<\/em> em elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 nova (tratamos do tema em 2020 para o JOTA<\/span><\/strong>[9]<\/a>!), a alta disponibilidade e acesso facilitado a estas ferramentas s\u00f3 aumenta a preocupa\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n No centro da quest\u00e3o est\u00e1 justamente o uso de elementos de personalidade dos candidatos e de demais pessoas \u2018p\u00fablicas\u2019 para gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado com vieses pol\u00edticos. A criatividade dos marqueteiros (e de qualquer cidad\u00e3o, para bem da verdade) pode n\u00e3o ver os limites que a lei traz para gerar imagens, v\u00eddeos ou \u00e1udios com base nesses elementos de uma persona.<\/p>\n Em janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> divulgou minutas das normativas que dever\u00e3o ser aplicadas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026[10]<\/a>. No quesito intelig\u00eancia artificial, contudo, nenhuma novidade. Permaneceram as proibi\u00e7\u00f5es adotadas na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024 quanto uso de deepfakes<\/em> ou conte\u00fados manipulados para \u2018disseminar fatos inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados\u2019.<\/p>\n Foi mantida tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, pelos partidos e candidatos, sobre uso de IA para a gera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e o impedimento de uso de chatbots<\/em> com imagem dos candidatos ou pessoas reais para intera\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3os. A inova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exatamente restrita a quest\u00f5es relacionadas \u00e0 IA, est\u00e1 na proposta de que a Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> poder\u00e1 remover perfil de rede social que possua publica\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Crimes de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais estariam, portanto, no rol de possibilidades, da mesma forma que outros crimes digitais que violem a personalidade de qualquer candidato. Vale em especial trazer aten\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de g\u00eanero e\/ou contra grupos minorit\u00e1rios em raz\u00e3o de sua candidatura, potencialmente prejudicando representatividade democr\u00e1tica da elei\u00e7\u00e3o. H\u00e1 previs\u00f5es espec\u00edficas para tanto em nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como disse a Min. C\u00e1rmen L\u00facia em evento sobre seguran\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, a tecnologia que se apresenta n\u00e3o \u00e9 boa ou ruim em si. A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 o uso que se faz dela e quais os limites para tanto. Dentre tantas revolu\u00e7\u00f5es, a IA parece provocar tamb\u00e9m reflex\u00f5es sobre cabimento de regras de propriedade intelectual, t\u00e3o bem estabelecidas.<\/p>\n Mercosul-UE<\/strong>. Muito divulgado e comemorado, o Acordo Mercosul<\/a> e UE[11]<\/a> tamb\u00e9m trar\u00e1 impactos para PI. Dentre os mais imediatos, o Tratado estabelece prote\u00e7\u00e3o a 575 indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas europeia (cobrindo nomes como Parma, Cognac) e 222 IGs sul-americanas (37 brasileiras). Existem regras que atingem o uso de express\u00f5es como \u201ctipo\u201d, \u201cestilo\u201d ou semelhantes e h\u00e1 tamb\u00e9m regras de exce\u00e7\u00e3o (cobrindo termos como \u201cParmes\u00e3o\u201d ou \u201cGorgonzola\u201d) que poder\u00e3o ser utilizadas desde que respeitados limites para n\u00e3o haver associa\u00e7\u00e3o indevida quanto \u00e0 origem dos produtos. Para al\u00e9m desse tema, h\u00e1 tamb\u00e9m a expectativa de que o aumento das rela\u00e7\u00f5es comerciais entre blocos, em especial na produ\u00e7\u00e3o industrial, possa aumentar o n\u00famero de dep\u00f3sitos de patentes e desenhos industriais europeus junto ao INPI. A perspectiva \u00e9 que a vinda de novos produtos para o pa\u00eds desperte maior desejo de prote\u00e7\u00e3o de ativos intang\u00edveis por seus titulares. [1]<\/a> A pesquisa completa e outros dados podem ser acessados em https:\/\/hbr.org\/2026\/01\/hb-how-executives-are-thinking-about-ai-heading-into-2026<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> Como mostra reportagem do New York Times, fotos montadas com a imagem do antigo Papa eram muito comuns. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.nytimes.com\/2023\/04\/08\/technology\/ai-photos-pope-francis.html<\/a><\/p>\n [3]<\/a> Conforme reportagem de v\u00e1rios ve\u00edculos, incluindo o The Guardian dispon\u00edvel em https:\/\/www.theguardian.com\/technology\/article\/2024\/may\/20\/chatgpt-scarlett-johansson-voice<\/a><\/p>\n [4]<\/a> Textos ainda atuais, acess\u00edveis pelos links https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/propriedade-intelectual-inovacao\/inteligencia-artificial-e-propriedade-intelectual-complementariedade-ou-adversidade<\/a> e https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/propriedade-intelectual-inovacao\/inteligencia-artificial-e-propriedade-intelectual-a-protecao-de-outputs-gerados-por-ia.<\/p>\n [5]<\/a> Lembremos da discuss\u00e3o que decorreu do caso da propaganda da Volkswagen que utilizou de sistemas de IA para simular atua\u00e7\u00e3o da cantora Elis Regina com sua filha, Maria Rita.<\/p>\n [6]<\/a> Texto integral dispon\u00edvel por meio do link https:\/\/www.europarl.europa.eu\/RegData\/etudes\/ATAG\/2026\/782611\/EPRS_ATA(2026)782611_EN.pdf<\/a><\/p>\n [7]<\/a> Conforme \u2018Declara\u00e7\u00e3o sobre necessidade de cultura e m\u00eddia como salvaguarda das democracias europeias\u2019, assinada pelos pa\u00edses da UE (menos Hungria), al\u00e9m de outros pa\u00edses n\u00e3o membros. Declara\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel atrav\u00e9s do link https:\/\/danish-presidency.consilium.europa.eu\/media\/vxjfaazq\/declaration-on-the-necessity-of-culture-and-media.pdf<\/a><\/p>\n [8]<\/a> Muitas foram as not\u00edcias repercutindo o fato no Brasil e em outros pa\u00edses. Infelizmente por aqui houve uma inconsist\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias que confundiram \u2018marcas\u2019 com \u2018patentes\u2019. A BBC apresentou um texto mais consistente juridicamente que est\u00e1 dispon\u00edvel em https:\/\/www.bbc.com\/news\/articles\/cp87z6vexl3o<\/a><\/p>\n [9]<\/a> Texto \u00e0 \u00e9poca abordava decis\u00e3o do STJ sobre legalidade de par\u00f3dias em contexto eleitoral. O caso, que ficou c\u00e9lebre no meio, era de v\u00eddeo do ent\u00e3o candidato a deputado Tiririca utilizando m\u00fasica do cantor Roberto Carlos em v\u00eddeo para hor\u00e1rio eleitoral de televis\u00e3o. O texto pode ser acessado pelo link https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/parodias-deepfakes-e-o-ano-eleitoral<\/a><\/p>\n [10]<\/a> Os textos receberam contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e passar\u00e3o por consultas p\u00fablicas ao longo de fevereiro, antes da ado\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es finais no in\u00edcio de mar\u00e7o.<\/p>\n [11]<\/a> Detalhes do Acordo foram disponibilizados pelo MRE em p\u00e1gina especial acess\u00edvel pelo link https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/assuntos\/politica-externa-comercial-e-economica\/agenda-de-negociacoes-externas\/factsheet-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia<\/a><\/p>\n [12]<\/a> Boletim Mensal completo dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/estatisticas\/arquivos\/publicacoes\/boletim-mensal-de-pi_resultados-de-dezembro-2025.pdf<\/a><\/p>\n [13]<\/a> Conforme informa\u00e7\u00f5es da The Associated Press disponibilizadas no link https:\/\/apnews.com\/article\/wikipedia-internet-jimmy-wales-50e796d70152d79a2e0708846f84f6d7<\/a><\/p>\n [14]<\/a> Conforme reportado pela Reuters no link https:\/\/www.reuters.com\/legal\/government\/publishers-seek-join-lawsuit-against-google-over-ai-training-2026-01-15\/<\/a><\/p>\n [15]<\/a> O site da campanha (em ingl\u00eas) pode ser acessado pelo link https:\/\/www.stealingisntinnovation.com\/<\/a><\/p>\n [16]<\/a> Toda a pesquisa est\u00e1 dispon\u00edvel no link https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/lei-rouanet-movimenta-r-25-7-bilhoes-e-gera-228-mil-empregos-em-2024-aponta-estudo-da-fgv\/PESQUISADEIMPACTODALEIROUANET.pdf<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2026 chega com a promessa de v\u00e1rios acontecimentos importantes no Brasil e no mundo. 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O que foi assunto em PI e arredores? | dezembro.25 e janeiro.26<\/h2>\n
\nBrasil<\/strong>. O INPI divulgou Boletim Mensal de PI com dados de 2025[12]<\/a> que indicam pedidos e concess\u00f5es em n\u00fameros recordes no ano passado. Em patentes, houve aumento de 6,7% no n\u00famero de dep\u00f3sitos, totalizando 29.557 pedidos dos quais 29% t\u00eam origem brasileira. Tamb\u00e9m houve n\u00famero hist\u00f3rico de pedidos de marcas com mais de 504 mil pedidos depositados, 93% de titulares brasileiros. Programas de computador e desenhos industriais tamb\u00e9m apresentaram alta em acima de 30% se comparados com n\u00fameros de 2024. Em concess\u00f5es, houve leve aumento nos n\u00fameros apresentados tanto para patentes (5,5%, totalizando 13.064) como marcas (6,3%, totalizando 176.559).
\nMundo<\/strong>. A discuss\u00e3o sobre direitos autorais e IA segue aquecida. Enquanto novos acordos entre empresas desenvolvedoras de IA e titulares de obras protegidas s\u00e3o divulgados (como o acordo entre a Wikipedia e Meta, Perplexity e Microsoft[13]<\/a>), a movimenta\u00e7\u00e3o de artistas e demais entidades relacionadas ao direito de autores contra o desenvolvimento \u201clivre\u201d de ferramentas de IA segue forte, especialmente nos EUA. Em um dos v\u00e1rios processos judiciais em curso, duas novas editoras (Hachette Book Group e Cengage Group) buscaram ingressar na a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 corre contra o Google por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais em treinamento de sua ferramenta[14]<\/a>. Em outra frente, um movimento denominado \u201cRoubar n\u00e3o \u00e9 inova\u00e7\u00e3o\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre de \u201cStealling isn\u2019t innovation<\/em>\u201d) defende que a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais pelas ferramentas de IA n\u00e3o pode ser considerada progresso. A campanha, que conta com apoio de mais de 800 artistas e diferentes entidades americanas, foi lan\u00e7ada em 22.1[15]<\/a>.
\nBrasil<\/strong>. Foi editada medida provis\u00f3ria para estabelecer o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 Copa de Futebol Feminino, que ser\u00e1 sediada no Brasil em 2027. A MP 1.335\/26 visa proteger direitos de propriedade intelectual e a\u00e7\u00f5es de marketing relacionadas aos ativos intang\u00edveis da Copa, como a transmiss\u00e3o dos jogos, marcas e mascotes. Dentre as principais disposi\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o que tais ativos s\u00e3o de titularidade da Fifa, estabelecimento de regimes diferenciados para registro de marcas e desenhos industriais pelo INPI e regras para limitar a\u00e7\u00f5es de marketing de emboscada no entorno dos est\u00e1dios e nos espa\u00e7os Fifa Fan Festival. A MP segue a mesma l\u00f3gica j\u00e1 empregada quando o Brasil sediou a Copa do Mundo masculina em 2014 e as Olimp\u00edadas em 2016.
\nBrasil. <\/strong>Estudo econ\u00f4mico conduzido pela FGV a pedido do Minist\u00e9rio da Cultura e da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos avaliou o impacto econ\u00f4mico, social e territorial da Lei Rouanet. Em s\u00edntese, a pesquisa concluiu que projetos apoiados por fundos da Rouanet movimentaram R$ 27,5 bilh\u00f5es na economia brasileira em 2024, quando a capta\u00e7\u00e3o de recursos investidos foi de R$ 3 bilh\u00f5es; a cada R$ 1 investido o retorno econ\u00f4mico foi superior a R$ 7, dos quais R$ 1,39 \u00e9 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m do dado econ\u00f4mico, a pesquisa indica que a cadeia produtiva associada aos projetos criou 152,7 mil empregos diretos e 75,3 mil indiretos no per\u00edodo[16]<\/a>.<\/p>\n