O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar para suspender, no servi\u00e7o p\u00fablico de todo o pa\u00eds, o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d \u2013 aquelas verbas indenizat\u00f3rias de moralidade incerta e constitucionalidade duvidosa que turbinam os sal\u00e1rios da elite do funcionalismo.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem sido recebida como o come\u00e7o do fim dos supersal\u00e1rios no Brasil. Segundo o relator<\/a> da atual proposta de reforma administrativa na C\u00e2mara dos Deputados, \u201co ministro jogou uma granada. Jogou uma bomba com efeito nuclear. (\u2026). Ali\u00e1s, a decis\u00e3o \u00e9 mais radical que um texto, que tem um aspecto negociado\u201d.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n A medida cautelar de Fl\u00e1vio Dino, na realidade, n\u00e3o abarca, de maneira geral e irrestrita, toda e qualquer verba indenizat\u00f3ria com cheiro de fuga ao teto constitucional. A decis\u00e3o prev\u00ea a suspens\u00e3o apenas das \u201cverbas que n\u00e3o foram expressamente previstas em lei \u2013 votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas C\u00e2maras Municipais (de acordo com cada esfera de compet\u00eancia)\u201d.<\/p>\n O pagamento de verbas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o legal \u00e9 um problema, sem d\u00favidas. Contudo, no universo dos supersal\u00e1rios no setor p\u00fablico, talvez o principal problema seja que muitas dessas verbas tidas como penduricalhos t\u00eam previs\u00e3o legal.<\/p>\n Nas palavras do pr\u00f3prio ministro, s\u00e3o \u201cpresta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que, revestidas do aspecto formal de parcelas indenizat\u00f3rias ou de pagamento por servi\u00e7o excepcional, tratam-se, na realidade, de vantagens remunerat\u00f3rias dissimuladas\u201d. E tais penduricalhos, por contarem com previs\u00e3o legal, n\u00e3o ser\u00e3o suspensos pela medida cautelar de Dino.<\/p>\n Isso significa que a decis\u00e3o \u00e9 pouco efetiva? N\u00e3o necessariamente. Mas ela precisa ser contextualizada, e sua mensagem, bem compreendida.<\/p>\n Em 2024, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a PEC 45, do corte de gastos. A proposta previa altera\u00e7\u00e3o no regramento das verbas indenizat\u00f3rias, buscando trazer maior efetividade ao teto constitucional. Em sua reda\u00e7\u00e3o original previa que: \u201csomente poder\u00e3o ser excetuadas dos limites remunerat\u00f3rios (\u2026) as parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio expressamente previstas em lei complementar de car\u00e1ter nacional aplicada a todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos\u201d.<\/p>\n