{"id":20335,"date":"2026-02-09T17:01:53","date_gmt":"2026-02-09T20:01:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/acordo-mercosul-ue-da-continuidade-a-carater-colonial-agroexportador-brasileiro\/"},"modified":"2026-02-09T17:01:53","modified_gmt":"2026-02-09T20:01:53","slug":"acordo-mercosul-ue-da-continuidade-a-carater-colonial-agroexportador-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/acordo-mercosul-ue-da-continuidade-a-carater-colonial-agroexportador-brasileiro\/","title":{"rendered":"Acordo Mercosul-UE d\u00e1 continuidade a car\u00e1ter colonial agroexportador brasileiro"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 dizia o saudoso Mill\u00f4r Fernandes que \u201co Brasil tem um passado enorme pela frente\u201d e, infelizmente, essa frase continua atual. Ap\u00f3s 26 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o Mercosul<\/a>, bloco econ\u00f4mico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, assinou em 17 de janeiro o acordo comercial com a Uni\u00e3o Europeia que promete criar a maior zona de livre com\u00e9rcio do mundo, integrando cerca de 720 milh\u00f5es de pessoas e somando um PIB de US$ 22 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Nesta \u00faltima semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) assinou e despachou ao Congresso Nacional o acordo comercial que prev\u00ea que o Mercosul eliminar\u00e1 tarifas sobre 91% das exporta\u00e7\u00f5es da UE ao longo de um per\u00edodo de 15 anos. J\u00e1 os europeus eliminar\u00e3o progressivamente as tarifas sobre 92% das exporta\u00e7\u00f5es do Mercosul num per\u00edodo de at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

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O acordo reafirma a maldi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Brasil que o transforma em um \u201cfazend\u00e3o\u201d e \u201cburac\u00e3o\u201d do mundo, restringindo-se a ser um eterno exportador de produtos prim\u00e1rios oriundos do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o. O compromisso assinado amplia as trocas desiguais e a regress\u00e3o da economia brasileira com as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras do agroneg\u00f3cio se beneficiando, enquanto bens de capital, como m\u00e1quinas, equipamentos industriais, produtos qu\u00edmicos e autope\u00e7as ter\u00e3o as suas tarifas zeradas progressivamente, afetando setores que historicamente concentram mais tecnologia e altos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Com esse acordo, ser\u00e1 promovida a destrui\u00e7\u00e3o gradual da ind\u00fastria nacional, j\u00e1 cambaleante, pois importar passar\u00e1 a ser mais barato e menos arriscado do que produzir localmente, o que frustrar\u00e1 o programa Nova Ind\u00fastria Brasil e poder\u00e1 comprometer a soberania nacional. Al\u00e9m disso, estudo do IPEA mostra que o acordo trar\u00e1 um crescimento p\u00edfio de 0,45% ao PIB brasileiro at\u00e9 2040.<\/p>\n

\u201cO acordo \u00e9 um acordo de tipo neoliberal, ou at\u00e9 neocolonial. Ajuda a cristalizar a situa\u00e7\u00e3o em que o Brasil exporta produtos prim\u00e1rios para a Uni\u00e3o Europeia e importa produtos industrializados. O acordo \u00e9 anti-industrial para o Brasil. Abre o mercado brasileiro em etapas, at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o completa em termos tarif\u00e1rios \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es europeias, principalmente alem\u00e3s, que s\u00e3o estruturalmente muito mais competitivas que nossas ind\u00fastrias\u201d, afirmou o economista Paulo Nogueira Batista Jr, ex-vice-presidente do banco dos Brics e ex-diretor-executivo do FMI representando o Brasil e outros dez pa\u00edses, em entrevista ao jornal Brasil de Fato.<\/a><\/p>\n

Outro ponto preocupante do acordo diz respeito aos servi\u00e7os e compras governamentais. De forma in\u00e9dita, ele prev\u00ea que empresas europeias poder\u00e3o disputar grandes licita\u00e7\u00f5es no Brasil em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com fornecedores brasileiros. Dessa maneira, o Estado brasileiro perde margem para exigir conte\u00fado local, transfer\u00eancia de tecnologia ou fortalecer a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um acordo desindustrializante e, al\u00e9m disso, limita a margem de manobra em \u00e1reas outras, como contas governamentais, tributa\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. \u00c9 um acordo que n\u00e3o deveria ter sido conclu\u00eddo, pois partiu de um ponto de vista muito ruim, negociado pelo governo Bolsonaro. O governo Lula conseguiu fazer alguns ajustes pontuais, mas n\u00e3o mudou a ess\u00eancia neoliberal e neocolonial\u201d, complementa Nogueira.<\/p>\n

No campo ambiental, as exig\u00eancias dos pa\u00edses europeus \u00e0 nossa agricultura aumentar\u00e3o custos. Isso favorecer\u00e1 os grandes grupos nacionais, que conseguir\u00e3o cumpri-las, mas deixar\u00e1 de fora pequenos produtores, criando uma tend\u00eancia de aumento da concentra\u00e7\u00e3o de terra e capital no Brasil.<\/p>\n

Outro exemplo desfavor\u00e1vel ao Brasil est\u00e1 na propriedade intelectual. O texto cria exclusividade de dados para medicamentos e agroqu\u00edmicos. Isso significa que, mesmo com a patente vencida, gen\u00e9ricos poder\u00e3o ser barrados por anos, o que em outros pa\u00edses elevou os gastos p\u00fablicos com sa\u00fade. No Brasil, o impacto recair\u00e1 diretamente sobre o SUS.<\/p>\n

Ainda em 2014, o embaixador Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es, ent\u00e3o alto-representante geral do Mercosul, defendia uma posi\u00e7\u00e3o categoricamente contr\u00e1ria \u00e0 assinatura do acordo. Em entrevista \u00e0 \u00e9poca<\/a>, o embaixador afirmava que o acordo \u201cseria uma desgra\u00e7a\u201d e que o Brasil deveria aprender com a hist\u00f3ria e entender que nenhum pa\u00eds desenvolvido chegou a essa condi\u00e7\u00e3o por meio da ado\u00e7\u00e3o do livre com\u00e9rcio.<\/p>\n

Com a posse de Lula em 2023, ao que tudo indica, o governo de alguma forma enxergou na parceria Mercosul-UE uma forma de capitalizar ganhos pol\u00edticos na \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es internacionais. Ao inv\u00e9s de defender a tramita\u00e7\u00e3o mais lenta do acordo de forma a resolver os pontos desfavor\u00e1veis ao Brasil, conforme feito em gest\u00f5es petistas anteriores, a nova gest\u00e3o foi na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria passando a acelerar o ritmo das tratativas no interior do Mercosul e deste bloco com a UE aliando-se, nesse sentido, com o presidente argentino de extrema direita ultraliberal, Javier Milei.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desde o seu in\u00edcio, o governo Lula tem incentivado a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira garantindo valores recordes ao agroneg\u00f3cio por meio do Plano Safra, que, na sua edi\u00e7\u00e3o 2025\/2026, estabeleceu a quantia de R$ 516,2 bilh\u00f5es destinados \u00e0 agricultura empresarial.<\/p>\n

A expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria no Brasil contribuir\u00e1 com o aumento da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, estimulando a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola e o aumento de \u00e1reas para pecu\u00e1ria, vetores do desmatamento. \u00c9 preciso lembrar que h\u00e1 pouco tempo o pa\u00eds sofreu com uma epidemia de queimadas geradas pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com o incentivo ao agro tamb\u00e9m \u00e9 esperada a amplia\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e o crescimento da bancada ruralista no Congresso, historicamente uma das mais retr\u00f3gradas e reacion\u00e1rias e at\u00e9 mesmo inimiga do pr\u00f3prio campo de esquerda ao qual Lula teoricamente faz parte. Ou seja, Lula e o PT alimentam o monstro que engolir\u00e1 a eles e ao pa\u00eds.<\/p>\n

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A ironia hist\u00f3rica n\u00e3o poderia ser mais evidente: a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira est\u00e1 sendo conduzida por um partido que se diz dos trabalhadores e nasceu no ent\u00e3o n\u00facleo mais din\u00e2mico da industrializa\u00e7\u00e3o brasileira, a regi\u00e3o do ABC paulista. Agora, este mesmo partido se torna portador dos interesses das velhas elites agr\u00e1rias que continuam determinando os rumos do pa\u00eds.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a abertura de mercados ou a redu\u00e7\u00e3o de tarifas, mas o pr\u00f3prio modelo de desenvolvimento que o Brasil adotar\u00e1 nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. De um lado, o caminho da reprimariza\u00e7\u00e3o, da desindustrializa\u00e7\u00e3o, da devasta\u00e7\u00e3o ambiental, da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e da subordina\u00e7\u00e3o permanente aos centros do capitalismo global. Do outro, a possibilidade de construir um projeto nacional soberano, baseado na industrializa\u00e7\u00e3o, na tecnologia, na agrega\u00e7\u00e3o de valor, na prote\u00e7\u00e3o ambiental e na gera\u00e7\u00e3o de empregos dignos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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